Procedimento Comum Cível 5016227-56.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2021

Valor da Causa

R$ 15.908.116,38

Órgão julgador

24ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO ALEJANDRO COSTA MARCHANT

OAB/SP 208360·CPF·Representa: Autor

HORACIO VILLEN NETO

OAB/SP 196793·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2026, 11:49

Juntada de certidão

06/03/2026, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 15:26

Conclusos para despacho

25/02/2026, 14:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/01/2026, 20:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2025, 19:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2025, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 02:07

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos.

16/08/2025, 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2025, 07:30

Conclusos para despacho

15/08/2025, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2025, 12:19

Todas as movimentações(83)

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2026, 11:49

Juntada de certidão

06/03/2026, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 15:26

Conclusos para despacho

25/02/2026, 14:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/01/2026, 20:10

Documentos

Despacho

•25/02/2026, 15:26

Despacho

•16/08/2025, 07:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2025, 19:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2025, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 02:07

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos.

16/08/2025, 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2025, 07:30

Conclusos para despacho

15/08/2025, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2025, 12:19

Juntada de certidão

23/04/2025, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 17:17

Conclusos para despacho

01/04/2025, 16:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2024, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2024, 16:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/10/2024, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

16/10/2024, 02:20

Publicado Despacho em 15/10/2024.

16/10/2024, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 13:14

Conclusos para despacho

11/10/2024, 11:17

Juntada de certidão

10/05/2024, 08:12

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:46

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:29

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:29

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:29

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:17

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:17

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:11

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:09

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:09

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:13

Decorrido prazo de ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:30

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2024, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 20:12

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2023, 07:42

Conclusos para despacho

15/12/2023, 20:30

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2023, 09:18

Juntada de certidão

13/12/2023, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 17:27

Conclusos para despacho

12/12/2023, 14:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2023, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

01/09/2023, 00:01

Publicado Despacho em 30/08/2023.

01/09/2023, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2023, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 14:45

Conclusos para despacho

05/03/2023, 22:38

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 20:26

Decorrido prazo de ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:50

Publicado Despacho em 21/01/2022.

31/01/2022, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

31/01/2022, 10:24

Juntada de Petição de réplica

28/01/2022, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA Advogados do(a) AUTOR: DIEGO ALEJANDRO COSTA MARCHANT - SP208360, HORACIO VILLEN NETO - SP196793 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Manifeste-se a parte AUTORA sobre a(s) contestação(ões) (ID nº 1.0557.2900), no prazo de 15 (quinze) dias. Após, venham os autos conclusos. 24ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5016227-56.2021.4.03.6100 Intime-se. São Paulo, 16 de dezembro de 2021 VICTORIO GIUZIO NETO Juiz Federal

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 10:22

Conclusos para despacho

26/11/2021, 18:50

Juntada de Petição de contestação

16/09/2021, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 19:08

Juntada de certidão

09/09/2021, 18:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2021, 12:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/06/2021, 18:23

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 19:52

Conclusos para despacho

22/06/2021, 16:10

Juntada de certidão

22/06/2021, 16:10

Recebidos os autos

22/06/2021, 13:12

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

22/06/2021, 13:12

Juntada de certidão

22/06/2021, 13:12

Recebido pelo Distribuidor

22/06/2021, 12:46

Distribuído por sorteio

22/06/2021, 12:46

Despacho

•16/08/2025, 07:30

Despacho

•01/04/2025, 17:17

Despacho

•11/10/2024, 13:14

Despacho

•18/12/2023, 15:28

Despacho

•16/12/2023, 07:42

Despacho

•12/12/2023, 17:27

Despacho

•28/08/2023, 16:20

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 14:45

Despacho de Inspeção

•23/05/2022, 20:26

Despacho

•13/01/2022, 19:13

Despacho

•16/12/2021, 10:22

Despacho

•09/09/2021, 19:08

Despacho

•23/06/2021, 16:02

Todos os documentos(16)

Despacho

•25/02/2026, 15:26

Despacho

•16/08/2025, 07:30

Despacho

•16/08/2025, 07:30

Despacho

•01/04/2025, 17:17

Despacho

•11/10/2024, 13:14

Despacho

•18/12/2023, 15:28

Despacho

•16/12/2023, 07:42

Despacho

•12/12/2023, 17:27

Despacho

•28/08/2023, 16:20

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 14:45

Despacho de Inspeção

•23/05/2022, 20:26

Despacho

•13/01/2022, 19:13

Despacho

•16/12/2021, 10:22

Despacho

•09/09/2021, 19:08

Despacho

•23/06/2021, 16:02

Despacho

•22/06/2021, 19:52