Execução Fiscal 0039176-37.2015.4.03.6144 - TRF3

Execução Fiscal 0039176-37.2015.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Julgamento em Diligência

05/05/2026, 09:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/05/2026, 13:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/05/2026, 13:30

Conclusão (para julgamento)

25/04/2026, 11:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/04/2026, 11:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/04/2026, 11:31

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/01/2025, 11:45

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/08/2022, 18:20

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

15/07/2022, 16:52

Por decisão judicial

15/07/2022, 16:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MINISTERIO DA ECONOMIA EXECUTADO: CELFINET (BRASIL) - CONSULTORIA EM TELECOMUNICACOES, LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: MARCOS JOSE DE OLIVEIRA SARAIVA FILHO - SP323501-B DESPACHO Inicialmente, providencie a Secretaria a retificação dos dados de autuação quanto à parte Exequente, para fazer constar a UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, ao invés do Ministério da Economia, bem como a inclusão do seu respectivo órgão de representação judicial. Ultimadas tais providências, dê-se CIÊNCIA às partes da virtualização do feito e para que, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestem e requeiram o que entenderem de direito. Na oportunidade, manifeste-se a EXEQUENTE sobre a regularidade do parcelamento informado nos autos. Havendo notícia de quitação do débito, à conclusão para extinção. Lado outro, havendo ainda parcelamento administrativo dos débitos, suspenda-se a presente execução, nos moldes do art. 922 do Código de Processo Civil, cabendo à Exequente comunicar este Juízo acerca de seu integral pagamento. Decorrido o prazo acima sem manifestação, o curso da execução será suspenso, nos termos do art. 40 da Lei n. 6830/1980, sobrestando-se os autos, até eventual provocação das partes. Fica, desde já, deferido eventual pedido formulado pela parte Exequente de arquivamento/suspensão/sobrestamento do feito, devendo a Secretaria deste Juízo adotar as providências necessárias, com as cautelas de praxe, independentemente de nova intimação, permanecendo arquivado/sobrestado até eventual provocação pelas partes. Cientifiquem-se. Intimem-se. Cumpra-se. Barueri, data lançada eletronicamente. 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0039176-37.2015.4.03.6144

14/06/2022, 00:00

Expedida/certificada

25/05/2022, 12:39

Mero expediente

24/05/2022, 19:39

Remessa (outros motivos)

23/05/2022, 18:10

Documentos

Despacho

•14/06/2022, 00:00

Judicial I - Interior SP e MS

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 0039176-37.2015.403.6144 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 2464 - REGINA CELIA CARDOSO) X CELFINET (BRASIL) - CONSULTORIA EM TELECOMUNICACOES, LTDA.(SP323501B - MARCOS JOSE DE OLIVEIRA SARAIVA FILHO) Vistos.Estes autos encontravam-se em arquivo definitivo ou suspenso/sobrestado, sendo reativados para apreciação da petição retro. Primeiramente, em atendimento ao disposto no artigo 5º da Resolução PRES nº 275/2019, do TRF da 3ª Região, que estabelece que a ativação ou a tramitação de processos físicos suspensos, sobrestados ou arquivados definitivamente será realizada somente mediante a virtualização dos autos judiciais, salvo para extração de certidão, cópia, vista dos autos ou situações excepcionais, e APENAS NA HIPÓTESE DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, INTIME-SE a parte INTERESSADA para realizar a digitalização de todas as peças e documentos deste processo físico, objetivando a sua inserção no sistema PJe, devendo retirar os autos físicos em carga, para o necessário à sua digitalização integral, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como encaminhar mensagem eletrônica ao e-mail da Secretaria do Juízo ([email protected]), para fins de conversão dos metadados de autuação do processo físico para o processo eletrônico, por meio da ferramenta Digitalizador PJe.Ainda, caberá à parte interessada inserir nos autos eletrônicos os atos processuais digitalizados e nominalmente identificados, observados os requisitos do artigo 3º, 1º da Resolução PRES n. 142/2017.Deverá a parte atentar-se às especificações de tamanho e formato de arquivos previstos na Resolução PRES TRF3 n. 482/2021.Inseridas as peças processuais digitalizadas no PJE, deverá a parte interessada devolver os autos físicos à Secretaria, cabendo a essa conferir os dados de autuação inseridos no PJE, retificando-os, se necessário, observado o artigo 4º da Resolução TRF3 n. 142/2017 sobredita. Após, e sendo o caso, intime-se a parte contrária para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se nos autos do PJE sobre eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de que, uma vez indicados, sejam esses corrigidos, incontinenti, pela Secretaria deste Juízo.Por fim, tornem os autos eletrônicos conclusos.Quanto ao processo físico, certifique-se a sua virtualização e a inserção no sistema PJE, arquivando-se-o na sequência, com as cautelas de praxe.Transcorrido in albis o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo findo ou suspenso/sobrestado.Cumpra-se.

28/03/2022, 00:00

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Julgamento em Diligência

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Remessa (outros motivos)

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