Procedimento Comum Cível 5007785-23.2020.4.03.6105 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5007785-23.2020.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/11/2022, 17:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1209

22/11/2022, 17:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:19

Decorrido prazo de LOURISVALDO IZIDIO DE PAULA em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 11:41

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1209

22/09/2022, 11:41

Conclusos para julgamento

17/02/2022, 19:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:00

Decorrido prazo de LOURISVALDO IZIDIO DE PAULA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2022, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

31/01/2022, 10:29

Publicado Despacho em 21/01/2022.

31/01/2022, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LOURISVALDO IZIDIO DE PAULA Advogado do(a) AUTOR: CRISTIANO HENRIQUE PEREIRA - SP221167 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007785-23.2020.4.03.6105 Vistos. 1. Considerando-se o julgamento do TEMA 1083 (ruído) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em que restou firmada a seguinte tese: “O reconhecimento do exercício de atividade sob condições especiais pela exposição ao agente nocivo ruído, quando constatados diferentes níveis de efeitos sonoros, deve ser aferido por meio do Nível de Exposição Normalizado (NEN). Ausente essa informação, deverá ser adotado como critério o nível máximo de ruído (pico de ruído), desde que perícia técnica judicial comprove a habitualidade e a permanência da exposição ao agente nocivo na produção do bem ou na prestação do serviço.”, determino a reativação dos processos que se encontravam suspensos. 2. Intimem-se as partes para, querendo, juntarem novos documentos e, se o caso, indicarem as provas que pretendem, produzir, com vistas ao quanto decidido sobre o TEMA 1083, no prazo de 15 (quinze) dias, justificando a essencialidade destas ao deslinde do feito. 3. Em seguida, tornem conclusos para apreciação. Nada sendo requerido, venham conclusos para julgamento. 4. Intimem-se. Cumpra-se. Campinas, 13 de janeiro de 2022.

14/01/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•22/09/2022, 11:41

Despacho

•13/01/2022, 19:14

—

Partes do Processo(230)

Autos Suspensos ou Sobrestados

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1209

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de LOURISVALDO IZIDIO DE PAULA em 17/10/2022 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1209

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de LOURISVALDO IZIDIO DE PAULA em 10/02/2022 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

Publicado Despacho em 21/01/2022.

Todas as movimentações(46)