Execução Fiscal 0006204-10.2001.4.03.6110 - TRF3

Execução Fiscal 0006204-10.2001.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/05/2023, 16:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/05/2023, 16:44

Conclusão (para despacho)

25/05/2023, 12:50

Conclusão (para despacho)

27/04/2023, 18:59

Recebimento

04/07/2022, 12:42

Remessa (outros motivos)

27/06/2022, 16:29

Conclusão (para despacho)

21/06/2022, 15:39

Conclusão (para despacho)

13/06/2022, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 0006204-10.2001.403.6110 (2001.61.10.006204-5) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 262 - ADAIR ALVES FILHO) X MALHASOL IND/ E COM/ DE ROUPAS LTDA X PAULO CESAR JACINTO(SP255112 - EDSON DOS SANTOS) Em face da certidão de fls. 198, proceda-se ao cancelamento do(s) alvará(s) de levantamento expedido(s) nestes autos, visto que já se encontra(m) com prazo de validade expirado. Remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, aguardando a provocação da parte interessada. Int.

28/03/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/02/2022, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 0006204-10.2001.403.6110 (2001.61.10.006204-5) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 262 - ADAIR ALVES FILHO) X MALHASOL IND/ E COM/ DE ROUPAS LTDA X PAULO CESAR JACINTO(SP255112 - EDSON DOS SANTOS) Nos termos do artigo 1º inciso XXXIV da Portaria 40/2021 desta Secretaria, fica intimado o executado Paulo César Jacinto da expedição de alvará de levantamento nº 8234552, devendo comparecer em Secretaria para a retirada do alvará expedido, no prazo de 30 (trinta) dias.

26/11/2021, 00:00

Trânsito em julgado

12/11/2021, 17:54

Recebimento

25/06/2021, 15:01

Entrega em carga/vista

18/06/2021, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença EXECUCAO FISCAL 0006204-10.2001.403.6110 (2001.61.10.006204-5) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 262 - ADAIR ALVES FILHO) X MALHASOL IND/ E COM/ DE ROUPAS LTDA X PAULO CESAR JACINTO(SP255112 - EDSON DOS SANTOS) SENTENÇATrata-se de execução fiscal que se encontra sobrestada há mais de 06 (seis) anos sem qualquer provocação das partes. Requer a União a extinção da execução.É o breve relatório. Decido.Considerado o período de sobrestamento acima exposto e o pedido formulado pela União, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, em face da prescrição intercorrente, com fundamento no artigo 40, 4º, da Lei n.º 6.830/80 c/c o artigo 174 do CTN.Sem honorários.Custas ex lege, salientando-se que as custas processuais de valor inferior ou igual a R$1.000,00 (mil reais) estão dispensadas de inscrição em dívida ativa de débitos para com a Fazenda Nacional, conforme dispõe a Portaria nº 75/2012, alterada pela Portaria nº 130/2012, ambas do Ministério da Fazenda.Libere-se eventual penhora.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e registros de praxe.P.R.I.

02/06/2021, 00:00

Documentos

Judicial I - Interior SP e MS

•28/03/2022, 00:00

Judicial I - Interior SP e MS

•26/11/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Recebimento

Entrega em carga/vista

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