Execução Fiscal 0539764-97.1997.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/1997

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO SANGUANINI

OAB/SC 26077·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

IRANI PAPEL E EMBALAGEM S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 294/2023

19/06/2023, 08:22

Decorrido prazo de IRANI PAPEL E EMBALAGEM S.A. em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 20:07

Publicado Despacho em 07/06/2023.

07/06/2023, 20:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/06/2023, 15:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.294/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

06/06/2023, 10:10

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

06/06/2023, 10:04

Processo Suspenso por Convenção das Partes

05/06/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 20:01

Conclusos para despacho

16/05/2023, 12:46

Decorrido prazo de IRANI PAPEL E EMBALAGEM S.A. em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 02:06

Publicado Despacho em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2023, 13:11

Todas as movimentações(95)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 294/2023

19/06/2023, 08:22

Decorrido prazo de IRANI PAPEL E EMBALAGEM S.A. em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 20:07

Publicado Despacho em 07/06/2023.

07/06/2023, 20:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

Documentos

Despacho

•05/06/2023, 20:01

Despacho

•18/04/2023, 16:24

07/06/2023, 15:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.294/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

06/06/2023, 10:10

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

06/06/2023, 10:04

Processo Suspenso por Convenção das Partes

05/06/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 20:01

Conclusos para despacho

16/05/2023, 12:46

Decorrido prazo de IRANI PAPEL E EMBALAGEM S.A. em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 02:06

Publicado Despacho em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2023, 13:11

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2023, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 18:23

Juntada de certidão

10/02/2023, 18:22

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2022, 17:48

Conclusos para despacho

08/08/2022, 18:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:49

Decorrido prazo de IRANI PAPEL E EMBALAGEM S.A. em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:02

Publicado Decisão em 02/06/2022.

02/06/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

02/06/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 18:58

Proferida decisão interlocutória

31/05/2022, 18:58

Conclusos para decisão

18/02/2022, 17:05

Decorrido prazo de IRANI PAPEL E EMBALAGEM S.A. em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 20:09

Publicado Despacho em 21/01/2022.

31/01/2022, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

31/01/2022, 10:24

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2022, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: IRANI PAPEL E EMBALAGEM S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: THIAGO SANGUANINI - SC26077 DESPACHO Anote-se a alteração da denominação social da executada para IRANI PAPEL E EMBALAGEM S.A., conforme comprova a documentação juntada ao ID 61858024. Intimem-se as partes representadas por advogado/procuradoria para que, no prazo de 15 dias, procedam à conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los. Nesta oportunidade, fica também intimada a parte exequente para se manifestar sobre as alegações aduzidas pela executada ao ID 61858008. Após, voltem os autos conclusos. São Paulo, data da assinatura eletrônica. 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 - e-mail:[email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0539764-97.1997.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

14/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 19:14

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 19:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2021, 09:34

Conclusos para despacho

30/06/2021, 16:39

Juntada de certidão

30/06/2021, 16:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

29/06/2021, 13:34

Juntada de Petição de documento digitalizado

02/06/2021, 18:07

Cancelada a movimentação processual

02/06/2021, 17:36

Desentranhado o documento

02/06/2021, 17:36

Juntada de certidão

06/04/2021, 18:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/07/2020, 10:13

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.34/2020 (3a. Vara) (em Seretaria)

07/07/2020, 13:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENVIO DE CART PREC VIA MALOTE DIG AO JUÍZO DISTRIBUIDOR Complemento Livre:

18/12/2019, 11:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: MAND CIT/PENH/AVAL/INTIM Loal de Cumprimento: PORTO ALEGRE-RS Complemento Livre: CP 382/2019

16/12/2019, 09:45

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

19/09/2019, 13:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/09/2019, 15:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: envio de orreio eletrônio Complemento Livre: ao SEDI, em umprimento ao despaho de fl. 74

18/09/2019, 15:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/09/2019, 13:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/04/2019, 10:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: PROT. Nº 201961820023001

01/04/2019, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/03/2019, 09:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/02/2019, 06:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/02/2019, 11:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/02/2019, 11:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/01/2019, 13:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820006238 Complemento Livre:

28/01/2019, 13:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820003757 Complemento Livre:

28/01/2019, 13:29

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

28/01/2019, 11:12

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 28/01/2019 PedidoJF: 13-3/2019 Prot: 382190128015342

28/01/2019, 11:12

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 388/2009: PACOTE: 30880

27/10/2009, 13:44

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.388/2009 (3a. Vara)

19/06/2009, 15:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET. EXEQTE. Complemento Livre:

19/06/2009, 09:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/06/2009, 15:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/06/2009, 15:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/06/2009, 15:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO PROTOCOLIZADA Complemento Livre:

28/05/2009, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/04/2009, 12:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/02/2009, 12:45

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo - Lei n. 11.457/2007

06/01/2009, 01:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/11/2008, 11:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/11/2008, 11:54

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

19/11/2008, 11:54

Recebimento - RECEBIMENTO

19/11/2008, 11:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO PROTOCOLIZADA Complemento Livre:

19/11/2008, 11:54

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 69/2008

17/11/2008, 10:24

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 17/11/2008 GUIA: 69

17/11/2008, 10:24

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :3857

18/09/1998, 07:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA PELO SETOR DE BAIXA

10/09/1998, 11:53

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ARQUIVAMENTO SEM BAIXA

31/08/1998, 10:54

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA SOBRESTADO

25/08/1998, 15:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/08/1998, 13:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/08/1998, 13:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/06/1998, 13:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/06/1998, 13:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/10/1997, 09:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/10/1997, 09:50

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/06/1997, 10:27

Despacho

•10/02/2023, 18:23

Despacho

•28/10/2022, 17:31

Decisão

•31/05/2022, 18:58

Despacho

•13/01/2022, 19:14