Embargos à Execução Fiscal 5023197-20.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2021

Valor da Causa

R$ 305.437,89

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 03ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

SIMEG MATERIAIS ELETRICOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO RUIZ ROCHA

OAB/SP 155998·CPF·Representa: Autor

CAIO CESAR BRAGA RUOTOLO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

SIMEG MATERIAIS ELETRICOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

SIMEG MATERIAIS ELETRICOS LTDA - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/06/2022, 14:11

Juntada de certidão

23/06/2022, 14:09

Transitado em Julgado em 11/05/2022

14/06/2022, 16:35

Decorrido prazo de SIMEG MATERIAIS ELETRICOS LTDA - EPP em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:29

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2022, 19:16

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 17:32

Publicado Sentença em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2022, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

11/04/2022, 19:47

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 20:03

Julgado improcedente o pedido

29/03/2022, 20:03

Conclusos para julgamento

18/03/2022, 20:15

Decorrido prazo de SIMEG MATERIAIS ELETRICOS LTDA - EPP em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

25/02/2022, 00:19

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

23/06/2022, 14:11

Juntada de certidão

23/06/2022, 14:09

Transitado em Julgado em 11/05/2022

14/06/2022, 16:35

Decorrido prazo de SIMEG MATERIAIS ELETRICOS LTDA - EPP em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:29

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•29/03/2022, 20:03

Despacho

•23/02/2022, 21:41

19/04/2022, 19:16

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 17:32

Publicado Sentença em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2022, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

11/04/2022, 19:47

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 20:03

Julgado improcedente o pedido

29/03/2022, 20:03

Conclusos para julgamento

18/03/2022, 20:15

Decorrido prazo de SIMEG MATERIAIS ELETRICOS LTDA - EPP em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

25/02/2022, 00:19

Publicado Despacho em 25/02/2022.

25/02/2022, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 21:41

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 21:41

Conclusos para despacho

23/02/2022, 16:44

Juntada de Petição de impugnação

23/02/2022, 08:56

Juntada de certidão

02/02/2022, 18:47

Decorrido prazo de SIMEG MATERIAIS ELETRICOS LTDA - EPP em 28/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:14

Publicado Despacho em 21/01/2022.

31/01/2022, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

31/01/2022, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: SIMEG MATERIAIS ELETRICOS LTDA - EPP Advogado do(a) EMBARGANTE: RENATO RUIZ ROCHA - SP155998 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 5023197-20.2021.4.03.6182 Recebo os presentes embargos do executado com efeito suspensivo (art. 919, parágrafo 1º, do CPC), uma vez que a execução fiscal encontra-se garantida pelo imóvel de matrícula nº 79.655, do 8º CRI de São Paulo. Traslade-se cópia deste despacho para os autos da execução fiscal, que ficarão sobrestados até decisão final. Intime-se a parte embargada para impugnação, no prazo legal. Em seguida, dê-se vista à parte embargante para ciência da impugnação, devendo, ainda, especificar, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretende produzir, justificando-as. Após, intime-se a embargada para os fins acima. No silêncio da embargante quanto a produção de provas, venham os autos conclusos para sentença, nos termos do parágrafo único do art. 17 da Lei nº 6.830/80. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

14/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 19:14

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 19:14

Conclusos para despacho

13/01/2022, 17:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/12/2021, 12:09

Publicado Despacho em 09/12/2021.

10/12/2021, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

10/12/2021, 05:01

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 18:52

Conclusos para despacho

15/10/2021, 19:52

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

15/10/2021, 17:27

Recebidos os autos

15/10/2021, 17:27

Distribuído por dependência

14/10/2021, 13:13

Recebido pelo Distribuidor

14/10/2021, 13:13

Despacho

•13/01/2022, 19:14

Despacho

•07/12/2021, 18:52

Documento Comprobatório

•14/10/2021, 13:13