Embargos à Execução 0005077-30.2016.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2016

Valor da Causa

R$ 71.273,08

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

H.E.COMERCIO CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

HUGO PAZ DA SILVA

CPF

Autor

ELIANE DE SOUZA PAZ E SILVA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO MOURA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

H.E.COMERCIO CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

HUGO PAZ DA SILVA

CPF

Autor

ELIANE DE SOUZA PAZ E SILVA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 19:02

Decorrido prazo de ELIANE DE SOUZA PAZ E SILVA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:01

Decorrido prazo de H.E.COMERCIO CONSTRUCOES LTDA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:00

Decorrido prazo de HUGO PAZ DA SILVA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 11:28

Conclusos para despacho

05/03/2026, 16:25

Processo Desarquivado

02/02/2026, 11:25

Juntada de Petição de outras peças

29/01/2026, 17:55

Arquivado Definitivamente

30/11/2022, 18:00

Juntada de certidão

30/11/2022, 17:58

Transitado em Julgado em 11/10/2022

23/11/2022, 22:14

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:27

Decorrido prazo de ELIANE DE SOUZA PAZ E SILVA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:05

Decorrido prazo de HUGO PAZ DA SILVA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:05

Todas as movimentações(161)

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 19:02

Decorrido prazo de ELIANE DE SOUZA PAZ E SILVA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:01

Decorrido prazo de H.E.COMERCIO CONSTRUCOES LTDA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:00

Decorrido prazo de HUGO PAZ DA SILVA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 17:09

Despacho

•09/03/2026, 11:28

11/03/2026, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 11:28

Conclusos para despacho

05/03/2026, 16:25

Processo Desarquivado

02/02/2026, 11:25

Juntada de Petição de outras peças

29/01/2026, 17:55

Arquivado Definitivamente

30/11/2022, 18:00

Juntada de certidão

30/11/2022, 17:58

Transitado em Julgado em 11/10/2022

23/11/2022, 22:14

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:27

Decorrido prazo de ELIANE DE SOUZA PAZ E SILVA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:05

Decorrido prazo de HUGO PAZ DA SILVA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:05

Decorrido prazo de H.E.COMERCIO CONSTRUCOES LTDA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:05

Publicado Sentença em 13/09/2022.

13/09/2022, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 12:30

Juntada de certidão

09/09/2022, 12:27

Julgado improcedente o pedido

08/09/2022, 17:20

Conclusos para julgamento

30/06/2022, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 19:03

Decorrido prazo de ELIANE DE SOUZA PAZ E SILVA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:07

Decorrido prazo de HUGO PAZ DA SILVA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:51

Decorrido prazo de H.E.COMERCIO CONSTRUCOES LTDA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:50

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:14

Juntada de Petição de outras peças

03/02/2022, 16:44

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

31/01/2022, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

31/01/2022, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: H.E.COMERCIO CONSTRUCOES LTDA, HUGO PAZ DA SILVA, ELIANE DE SOUZA PAZ E SILVA EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas sobre a informação e o cálculo elaborado pela contadoria judicial (id. 239583245 e ss.). Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 13 de janeiro de 2022. 4ª Vara Federal de Santos Autos nº 0005077-30.2016.4.03.6104 - EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 19:15

Juntada de ato ordinatório

13/01/2022, 19:15

Expedição de Informação

13/01/2022, 09:53

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

13/01/2022, 09:53

Decorrido prazo de H.E.COMERCIO CONSTRUCOES LTDA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 04:35

Decorrido prazo de ELIANE DE SOUZA PAZ E SILVA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 04:29

Decorrido prazo de HUGO PAZ DA SILVA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 01:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/12/2021, 10:50

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 02:27

Publicado Despacho em 24/11/2021.

25/11/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

25/11/2021, 01:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 17:17

Conclusos para despacho

12/11/2021, 13:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2021, 16:38

Decorrido prazo de HUGO PAZ DA SILVA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 00:32

Decorrido prazo de H.E.COMERCIO CONSTRUCOES LTDA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 00:32

Decorrido prazo de ELIANE DE SOUZA PAZ E SILVA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 00:32

Decorrido prazo de ELIANE DE SOUZA PAZ E SILVA em 16/06/2021 23:59.

19/08/2021, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 17:58

Conclusos para despacho

19/06/2021, 13:29

Juntada de Petição de outras peças

19/05/2021, 17:20

Decorrido prazo de H.E.COMERCIO CONSTRUCOES LTDA em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 01:23

Decorrido prazo de HUGO PAZ DA SILVA em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 01:23

Decorrido prazo de ELIANE DE SOUZA PAZ E SILVA em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 01:23

Juntada de certidão

07/05/2021, 20:28

Publicado Sentença em 05/05/2021.

05/05/2021, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

05/05/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2021, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 16:09

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

03/05/2021, 16:04

Conclusos para julgamento

30/07/2020, 22:30

Decorrido prazo de HUGO PAZ DA SILVA em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 05:47

Decorrido prazo de H.E.COMERCIO CONSTRUCOES LTDA em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 03:31

Decorrido prazo de ELIANE DE SOUZA PAZ E SILVA em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 00:23

Publicado Despacho em 21/07/2020.

21/07/2020, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2020

21/07/2020, 00:38

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2020, 16:03

Conclusos para despacho

10/07/2020, 16:13

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 04:20

Juntada de Petição de outras peças

05/06/2020, 17:23

Publicado Despacho em 01/06/2020.

01/06/2020, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2020

29/05/2020, 14:38

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 18:10

Conclusos para despacho

26/05/2020, 19:55

Juntada de Petição de outras peças

30/04/2020, 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2020

22/04/2020, 10:55

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 01:19

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 17:08

Conclusos para despacho

15/04/2020, 18:27

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 02/03/2020 23:59:59.

03/03/2020, 02:29

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2020, 11:01

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2020, 10:55

Juntada de Petição de outras peças

06/02/2020, 17:05

Publicado Despacho em 21/01/2020.

22/01/2020, 12:51

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/01/2020, 12:51

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2020, 11:22

Conclusos para despacho

06/01/2020, 18:53

Decorrido prazo de H.E.COMERCIO CONSTRUCOES LTDA em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 02:05

Decorrido prazo de HUGO PAZ DA SILVA em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 02:05

Decorrido prazo de ELIANE DE SOUZA PAZ E SILVA em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 02:05

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 02:05

Juntada de Petição de outras peças

11/09/2019, 17:17

Publicado Sentença em 28/08/2019.

28/08/2019, 02:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/08/2019, 02:03

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 18:29

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

13/08/2019, 19:22

Conclusos para julgamento

06/08/2019, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2019, 11:20

Expedição de Comunicação via sistema.

28/03/2019, 14:23

Conclusos para despacho

19/03/2019, 14:40

Juntada de Petição de outros documentos

30/11/2018, 18:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/11/2018, 16:14

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 424/2018 (4a. Vara)

13/11/2018, 13:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.424/2018 (4a. Vara)

13/11/2018, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2018, 15:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/10/2018, 16:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

29/08/2018, 08:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2018, 08:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/08/2018, 09:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/08/2018, 14:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/08/2018, 13:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/07/2018, 15:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/03/2018, 09:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA DPU - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO VISTA

14/03/2018, 14:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/03/2018, 14:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/02/2018, 09:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/02/2018, 10:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/02/2018, 10:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCERRAMENTO DO INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00003115620164036904

18/10/2017, 10:57

de Instrução e Julgamento - AUDIENCIA NAO REALIZADA/CANCELADA AUSENCIA DO POLO PASSIVO Complemento Livre:

04/10/2017, 13:12

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

03/10/2017, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL DE CONCILIACAO DILIGENCIAS

22/09/2017, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO

21/09/2017, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/07/2017, 11:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA DPU - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO VISTA

21/07/2017, 08:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/07/2017, 07:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/07/2017, 11:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/06/2017, 13:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SUSPENSOS ATE MAIO /17 Complemento Livre: AUDIENCIA CONCILIACAO

03/04/2017, 10:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661040031974 Complemento Livre:

09/12/2016, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/12/2016, 13:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

01/12/2016, 14:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/11/2016, 16:08

de Instrução e Julgamento - AUDIENCIA REALIZADA (SEM ATRIBUTO) Complemento Livre: suspensão mediante depositos Codigo Juiz: 299

29/11/2016, 09:23

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

28/11/2016, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABERTURA DE INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00003115620164036904

17/11/2016, 13:48

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL DE CONCILIACAO VISTA

16/11/2016, 14:14

Recebimento - RECEBIMENTO

15/11/2016, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/09/2016, 08:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA DPU - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO VISTA

16/09/2016, 09:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/09/2016, 11:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/09/2016, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/08/2016, 12:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

25/08/2016, 08:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/08/2016, 14:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

19/08/2016, 14:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/08/2016, 12:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/4

18/08/2016, 11:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/08/2016, 09:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2016, 14:35

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

22/07/2016, 11:23

Sentença

•09/09/2022, 12:30

Sentença

•08/09/2022, 17:20

Despacho de Inspeção

•23/06/2022, 19:03

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 19:15

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 19:15

Despacho

•22/11/2021, 14:08

Despacho

•22/11/2021, 14:07

Despacho

•19/11/2021, 17:17

Despacho

•19/08/2021, 11:47

Despacho

•18/08/2021, 17:58

Sentença

•03/05/2021, 16:09

Sentença

•03/05/2021, 16:04

Despacho

•16/07/2020, 18:23

Todos os documentos(26)

Despacho

•11/03/2026, 17:09

Despacho

•09/03/2026, 11:28

Sentença

•09/09/2022, 12:30

Sentença

•08/09/2022, 17:20

Despacho de Inspeção

•23/06/2022, 19:03

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 19:15

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 19:15

Despacho

•22/11/2021, 14:08

Despacho

•22/11/2021, 14:07

Despacho

•19/11/2021, 17:17

Despacho

•19/08/2021, 11:47

Despacho

•18/08/2021, 17:58

Sentença

•03/05/2021, 16:09

Sentença

•03/05/2021, 16:04

Despacho

•16/07/2020, 18:23

Despacho

•16/07/2020, 16:03

Despacho

•27/05/2020, 19:21

Despacho

•27/05/2020, 18:10

Despacho

•17/04/2020, 01:19

Despacho

•16/04/2020, 17:08

Despacho

•17/01/2020, 09:54

Despacho

•08/01/2020, 14:42

Sentença

•23/08/2019, 18:29

Sentença

•13/08/2019, 19:22

Despacho

•28/03/2019, 14:23

Despacho

•19/03/2019, 16:54