Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000353-50.2021.4.03.6126 - TRF3

Conclusos para despacho

04/03/2026, 13:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:44

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 17:23

Conclusos para despacho

11/12/2025, 12:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2025, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 01:42

Publicado Decisão em 02/12/2025.

02/12/2025, 01:42

Juntada de comprovante de protocolo (tópico síntese)

28/11/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 18:18

Decisão Interlocutória de Mérito

28/11/2025, 16:50

Conclusos para despacho

30/09/2025, 12:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2025, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 01:14

Publicado Despacho em 08/08/2025.

08/08/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 14:23

Conclusos para despacho

04/08/2025, 18:08

Juntada de inss - demanda concluída

08/07/2025, 21:45

Recebidos os autos

08/07/2025, 21:45

Juntada de Petição de documento comprobatório

08/07/2025, 21:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/07/2025, 15:40

Juntada de comprovante de protocolo (tópico síntese)

14/05/2025, 13:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/05/2025, 20:53

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 15:55

Conclusos para despacho

18/03/2025, 18:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2025, 18:14

Recebidos os autos

31/01/2025, 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/03/2023, 22:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:05

Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE FILHO em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 01:16

Publicado Despacho em 09/12/2022.

09/12/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 00:41

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 17:37

Conclusos para despacho

29/11/2022, 02:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/11/2022, 18:06

Juntada de Petição de apelação

26/10/2022, 10:09

Expedição de Informação

14/10/2022, 13:34

Recebidos os autos

14/10/2022, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 00:07

Publicado Sentença em 04/10/2022.

04/10/2022, 00:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

30/09/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 12:18

Julgado procedente em parte o pedido

22/09/2022, 17:32

Conclusos para julgamento

05/07/2022, 14:37

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/07/2022, 10:37

Conclusos para despacho

04/07/2022, 16:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:36

Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE FILHO em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

10/06/2022, 20:17

Publicado Despacho em 10/06/2022.

10/06/2022, 20:17

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 21:39

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 18:03

Conclusos para despacho

01/06/2022, 12:49

Expedição de Informação

01/06/2022, 11:25

Recebidos os autos

01/06/2022, 11:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

11/05/2022, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 14:20

Conclusos para despacho

18/03/2022, 20:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:34

Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE FILHO em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:11

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PEDRO ALEXANDRE FILHO Advogado do(a) AUTOR: PRISCILA CAPECCE - SP421067 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Após a análise dos autos, verifico o autor pretende o reconhecimento do direito à concessão da aposentadoria por tempo de contribuição NB 42/187.218.519-0, requerida em 08/08/2018, mediante a averbação e reconhecimento de períodos comuns e especiais de trabalho. No entanto, a cópia do procedimento administrativo – PA que acompanha a petição inicial, juntada através do id 44510999 não está completa e totalmente legível. Ausente, por exemplo, a contagem realizada pelo INSS do seu tempo de contribuição e a demonstração do alegado enquadramento do período de 02/03/1970 a 26/06/1970 como especial. Convertido em diligência o julgamento para que o réu trouxesse aos autos cópia integral e legível do PA, cumpriu a diligência no ID 91138873. Entretanto, novamente o documento não contém o cálculo de tempo de contribuição considerado pela Autarquia. Assim, considerando que a análise do procedimento administrativo de concessão em sua íntegra, notadamente com o cálculo de tempo de contribuição considerado pela Autarquia, é imprescindível ao deslinde da questão, esta demanda não se encontra em condições de julgamento. Desse modo CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA para que traga o réu aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia do cálculo de tempo de contribuição apurado pela Autarquia no procedimento administrativo NB 42/187.218.519-0. Com a juntada dos documentos, tornem conclusos os autos. Pub. e Int. Santo André, data do sistema. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000353-50.2021.4.03.6126 / 2ª Vara Federal de Santo André

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 19:15

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

17/02/2022, 15:29

Conclusos para julgamento

17/02/2022, 08:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:10

Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE FILHO em 28/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:05

Publicado Despacho em 21/01/2022.

31/01/2022, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

31/01/2022, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PEDRO ALEXANDRE FILHO Advogado do(a) AUTOR: PRISCILA CAPECCE - SP421067 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 91138873: Dê-se ciência às partes. Após, tornem conclusos para sentença. SANTO ANDRé, 13 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000353-50.2021.4.03.6126 / 2ª Vara Federal de Santo André

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 17:42

Conclusos para despacho

26/09/2021, 18:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:09

Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE FILHO em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 16:43

Recebidos os autos

30/08/2021, 15:54

Expedição de Informação

30/08/2021, 15:54

Publicado Despacho em 30/08/2021.

30/08/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

28/08/2021, 02:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

26/08/2021, 15:40

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 15:03

Conclusos para despacho

05/08/2021, 20:24

Juntada de Petição de outras peças

04/08/2021, 19:07

Publicado Despacho em 22/06/2021.

25/06/2021, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

25/06/2021, 19:33

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 19:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/06/2021, 13:54

Conclusos para julgamento

09/06/2021, 19:10

Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE FILHO em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 02:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 02:35

Juntada de Petição de réplica

07/06/2021, 21:36

Publicado Despacho em 14/05/2021.

15/05/2021, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

15/05/2021, 12:32

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 21:43

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 10:50

Conclusos para despacho

22/03/2021, 19:00

Juntada de Petição de contestação

22/03/2021, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021, 12:35

Juntada de Petição de documento de identificação

26/02/2021, 23:21

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 09:51

Conclusos para despacho

23/02/2021, 14:01

Juntada de certidão

25/01/2021, 19:07

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

25/01/2021, 19:06

Recebidos os autos

25/01/2021, 19:06

Recebido pelo Distribuidor

25/01/2021, 18:10

Distribuído por sorteio

25/01/2021, 18:10

—

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/03/2026 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição intercorrente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

Publicado Decisão em 02/12/2025.

Juntada de comprovante de protocolo (tópico síntese)

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

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