Procedimento Comum Cível 5012202-42.2021.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5012202-42.2021.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/12/2023, 17:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/12/2023, 17:21

Trânsito em julgado

05/12/2023, 16:16

Publicação

06/11/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FLAVIO COSTA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDREZA BONICELLI MENDES - SP359326 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (tipo c) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 5012202-42.2021.4.03.6183 Trata-se de cumprimento de sentença em que são partes as acima nomeadas. Foi(ram) expedido(s) ofício(s) requisitório(s), que foi(ram) pago(s). Feito o relatório, fundamento e decido. Verifico o exaurimento da fase executória nos presentes autos, pois que pago(s) o(s) valor(es) executado(s). Ante o exposto, julgo extinta a execução, com fundamento artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Intime(m)-se o(s) beneficiário(s) da disponibilização do(s) valor(es) da execução, que deverá(ão) ser levantado(s) diretamente na rede bancária (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), independentemente de alvará ou ordem deste Juízo. Publique-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. São Paulo, 30 de outubro de 2023. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal

31/10/2023, 00:00

Expedida/certificada

30/10/2023, 13:07

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/10/2023, 08:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/10/2023, 08:55

Conclusão (para julgamento)

29/10/2023, 15:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/10/2023, 15:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/10/2023, 15:35

Publicação

28/09/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FLAVIO COSTA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDREZA BONICELLI MENDES - SP359326 Erro ao avaliar expressão na linha: ' #{processoTrfHome.processoPartePoloPassivoSemAdvogadoStr} ': javax.persistence.EntityNotFoundException: Unable to find br.jus.pje.nucleo.entidades.PessoaFisica with id 5762 ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal, DOU CIÊNCIA às partes de que o(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s) nestes autos foi(ram) transmitido(s) ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região para pagamento administrativo (RPV) ou inclusão em proposta orçamentária (PRC). O andamento da(s) requisição(ões) poderá ser acompanhado por meio da internet, no endereço: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag. Não se tratando de valores bloqueados à ordem do juízo, o levantamento deverá ser feito pelo beneficiário diretamente na rede bancária, conforme indicado nos extratos de pagamento, sendo "Banco: 1" para Branco do Brasil e "Banco: 104" para Caixa Econômica Federal, independentemente de comunicação deste juízo. São Paulo, 26 de setembro de 2023. LUIZ HENRIQUE CANDIDO Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 5012202-42.2021.4.03.6183

27/09/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FLAVIO COSTA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ANDREZA BONICELLI MENDES - SP359326 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Converto o julgamento em diligência. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 5012202-42.2021.4.03.6183 Trata-se de processo no qual a parte requerente pleiteia concessão de “benefício previdenciário por incapacidade temporária desde a DER em 19/12/2019, cujo NB 630.78898-57” (id 123592722 - Pág. 10). O requerimento de realização de perícia com “Neurocirurgião com especialidade em em doenças neuropáticas” (id 248498783 - Pág. 1), não merece prosperar. A petição inicial indica que o requerente está acometido das seguintes doenças: “F32.2 - Episódio depressivo grave sem sintomas psicóticos”, “E11 - Diabetes mellitus não-insulino-dependente (porém relata no laudo o uso e insulina 3x ao dia, conforme seta acima inserida”, “R52.1 - Dor crônica intratável” e “I10 - Hipertensão essencial (primária)” (123592722 - Pág. 6/7). Sendo a queixa de natureza psiquiátrica, esta profissional tem condições de analisar também as comorbidades secundárias. Ainda que assim não fosse, o quadro de dor crônica se instalou em 27.01.2020 (id 123593253 - Pág. 7), portanto, após o ato administrativo objeto da lide. Tendo em vista, ainda que “é equivocado estimular a realização de perícias pelo médico especialista na doença do periciado (ex.: oftalmologista, ortopedista etc.), até porque este não é capacitado, em princípio, para a análise histórico ocupacional e da profissiografia, além de outros elementos necessários à realização do trabalho pericial” (pág. 11, Nota Técnica n.º 24/19 do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal), indefiro a perícia neurológica. No mais, verifico que os esclarecimentos da perita (id 257657628 - Pág. 1) não englobaram os questionamentos do requerido (id 249640259). Assim, determino o retorno dos autos à expert para que, no prazo de 15 (quinze) dias e com vistas no laudo pericial produzido no processo nº 50042504620204036183 (id 249640263), ratifique ou retifique suas impressões quanto à incapacidade do requerente. Com o intuito de analisar a alegada litispendência, deverá a perita informar se após 19.11.2020 (data da perícia anterior) houve agravamento no quadro de saúde do requerente, apresentando suas razões. Com a juntada, dê-se vista às partes. Em termos, tornem os autos conclusos para sentença. Intime(m)-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal

26/09/2022, 00:00

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Trânsito em julgado

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Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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