Execução Fiscal 5020654-44.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2021

Valor da Causa

R$ 103.467,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA.

Terceiro

ALIANCA

Terceiro

ALIANCA NAVEGACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO AURÉLIO CARVALHO GOMES

OAB/MG 73193·CPF·Representa: Réu

MARIA EUGENIA DEL NERO POLETTI

OAB/SP 165104·CPF·Representa: Réu

TULIO RENATO CANDIDO DE SOUZA

OAB/MG 60883·CPF·Representa: Réu

BAUDILIO GONZALEZ REGUEIRA

OAB/SP 139684·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(51)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA.

Terceiro

ALIANCA

Terceiro

ALIANCA NAVEGACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA DERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI/SP

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE OSASCO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

11/05/2026, 12:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/05/2026, 17:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2026, 20:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2026, 15:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/02/2023, 18:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/02/2023, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 19:39

Conclusos para despacho

22/11/2022, 16:33

Decorrido prazo de ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2022, 14:07

Publicado Decisão em 24/10/2022.

24/10/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

22/10/2022, 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 19:26

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 19:26

Proferida decisão interlocutória

20/10/2022, 19:26

Todas as movimentações(55)

Conclusos para despacho

11/05/2026, 12:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/05/2026, 17:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2026, 20:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2026, 15:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

Documentos

Despacho

•08/02/2023, 19:39

Decisão

•20/10/2022, 19:26

09/02/2023, 18:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/02/2023, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 19:39

Conclusos para despacho

22/11/2022, 16:33

Decorrido prazo de ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2022, 14:07

Publicado Decisão em 24/10/2022.

24/10/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

22/10/2022, 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 19:26

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 19:26

Proferida decisão interlocutória

20/10/2022, 19:26

Conclusos para decisão

08/06/2022, 19:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/06/2022, 19:45

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2022, 19:28

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/06/2022, 17:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/06/2022, 13:46

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/05/2022, 23:23

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

31/05/2022, 15:34

Proferida decisão interlocutória

16/05/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 14:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2022, 09:27

Conclusos para decisão

20/04/2022, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 20:04

Conclusos para despacho

25/03/2022, 15:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 20:08

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 08:19

Conclusos para despacho

10/02/2022, 16:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2022, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2022, 13:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2022, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. Advogados do(a) EXECUTADO: MARCO AURELIO CARVALHO GOMES - MG73193, MARIA EUGENIA DEL NERO POLETTI - SP165104, TULIO RENATO CANDIDO DE SOUZA - MG60883 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5020654-44.2021.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se a exequente para que se manifeste quanto ao alegado pela executada, no prazo de 10 dias. Após, retornem os autos conclusos com urgência. SãO PAULO, 13 de janeiro de 2022.

14/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 19:17

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 19:17

Conclusos para despacho

03/12/2021, 13:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2021, 18:51

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2021, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 20:55

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 19:46

Conclusos para despacho

08/09/2021, 16:42

Juntada de certidão

08/09/2021, 16:41

Recebidos os autos

01/09/2021, 09:32

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

01/09/2021, 09:32

Recebido pelo Distribuidor

31/08/2021, 22:30

Distribuído por sorteio

31/08/2021, 22:30

Juntada de Petição de petição inicial

31/08/2021, 19:22

Decisão

•16/05/2022, 14:28

Outros Documentos

•16/05/2022, 14:07

Despacho

•28/03/2022, 20:04

Despacho

•11/02/2022, 08:19

Despacho

•13/01/2022, 19:16

Documento Comprobatório

•11/11/2021, 18:51

Despacho

•08/09/2021, 20:55

Despacho

•08/09/2021, 19:46