Embargos à Execução Fiscal 5019763-23.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2021

Valor da Causa

R$ 219.641,53

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 03ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 09 - Des.fed. Adriana Pileggi

Partes do Processo

STR SERVICOS E INSTALACOES LTDA - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO TADEU SALUM

OAB/SP 97391·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

STR SERVICOS E INSTALACOES LTDA - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

STR SERVICOS E INSTALACOES LTDA - ME

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 18:18

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 18:18

Conclusos para despacho

14/06/2022, 12:03

Juntada de Petição de apelação

04/05/2022, 14:38

Publicado Sentença em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2022, 12:05

Julgado improcedente o pedido

22/03/2022, 20:19

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 20:19

Conclusos para julgamento

04/03/2022, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 14:56

Decorrido prazo de STR SERVICOS E INSTALACOES LTDA - ME em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:12

Todas as movimentações(39)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 18:18

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 18:18

Conclusos para despacho

14/06/2022, 12:03

Juntada de Petição de apelação

04/05/2022, 14:38

Documentos

Despacho

•29/08/2022, 18:18

Sentença

•22/03/2022, 20:19

Publicado Sentença em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2022, 12:05

Julgado improcedente o pedido

22/03/2022, 20:19

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 20:19

Conclusos para julgamento

04/03/2022, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 14:56

Decorrido prazo de STR SERVICOS E INSTALACOES LTDA - ME em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:12

Publicado Despacho em 21/01/2022.

31/01/2022, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

31/01/2022, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: STR SERVICOS E INSTALACOES LTDA - ME Advogado do(a) EMBARGANTE: MARCELO TADEU SALUM - SP97391 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 5019763-23.2021.4.03.6182 Intime-se a embargante para manifestação sobre a impugnação, bem como especificação das provas que pretende produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento. Após, intime-se a embargada para especificar provas, nos termos acima. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

14/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 19:16

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 19:16

Conclusos para despacho

13/01/2022, 18:01

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

03/01/2022, 14:24

Juntada de certidão

18/11/2021, 14:03

Decorrido prazo de STR SERVICOS E INSTALACOES LTDA - ME em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:25

Publicado Despacho em 08/11/2021.

08/11/2021, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 05:55

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 20:09

Conclusos para despacho

04/11/2021, 12:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2021, 19:22

Publicado Certidão em 19/08/2021.

19/08/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

19/08/2021, 01:35

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 15:20

Juntada de certidão

17/08/2021, 15:20

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

12/08/2021, 18:15

Recebidos os autos

12/08/2021, 18:15

Recebido pelo Distribuidor

11/08/2021, 15:06

Distribuído por dependência

11/08/2021, 15:06

Despacho

•15/02/2022, 14:56

Despacho

•13/01/2022, 19:16

Despacho

•04/11/2021, 20:09