Execução Fiscal 0536612-75.1996.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ENIO ZAHA

OAB/SP 123946·CPF·Representa: Réu

FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA

OAB/SP 58079·CPF·Representa: Réu

JOSE ROBERTO CERSOSIMO

OAB/SP 21885·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

EMPRESA DE EMBALAGENS METALICAS MUD LTDA

CNPJ

Reu

ANGELO ANDREA MATARAZZO

CPF

Reu

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/02/2026, 14:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2026, 11:17

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 67/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:30

Juntada de certidão

09/10/2024, 13:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/08/2024, 17:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/08/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 14:23

Decorrido prazo de EMPRESA DE EMBALAGENS METALICAS MUD LTDA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:13

Decorrido prazo de ANGELO ANDREA MATARAZZO em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:12

Conclusos para despacho

17/04/2024, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2024, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 00:01

Publicado Despacho em 04/04/2024.

04/04/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 16:30

Todas as movimentações(197)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/02/2026, 14:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2026, 11:17

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 67/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:30

Juntada de certidão

09/10/2024, 13:34

Documentos

Despacho

•15/08/2024, 14:23

Despacho

•15/08/2024, 14:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/08/2024, 17:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/08/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 14:23

Decorrido prazo de EMPRESA DE EMBALAGENS METALICAS MUD LTDA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:13

Decorrido prazo de ANGELO ANDREA MATARAZZO em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:12

Conclusos para despacho

17/04/2024, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2024, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 00:01

Publicado Despacho em 04/04/2024.

04/04/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 16:30

Juntada de certidão

04/12/2023, 11:16

Conclusos para despacho

14/11/2023, 15:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/10/2023, 18:28

Juntada de certidão

19/10/2023, 18:27

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 55/2023

15/06/2023, 12:43

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.55/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

22/05/2023, 13:07

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/05/2023, 12:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/02/2022, 19:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

17/02/2022, 14:36

Decorrido prazo de EMPRESA DE EMBALAGENS METALICAS MUD LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:00

Decorrido prazo de ANGELO ANDREA MATARAZZO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:00

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 13:12

Conclusos para despacho

09/02/2022, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 13:08

Publicado Despacho em 21/01/2022.

31/01/2022, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

31/01/2022, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EMPRESA DE EMBALAGENS METALICAS MUD LTDA, ANGELO ANDREA MATARAZZO Advogados do(a) EXECUTADO: ENIO ZAHA - SP123946, FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA - SP58079 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ROBERTO CERSOSIMO - SP21885 DESPACHO Intimem-se as partes representadas por advogado/procuradoria para que, no prazo de 15 dias, procedam à conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los. Nesta oportunidade ficam também as partes intimadas de todos os atos produzidos até então nos autos, devendo se manifestar expressamente sobre o andamento do feito de acordo com a fase em que se encontrava, sob pena de, não o fazendo, ter eventual decurso de prazo certificado. São Paulo, data da assinatura eletrônica. 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 - e-mail:[email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0536612-75.1996.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

14/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 19:17

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 19:17

Conclusos para despacho

13/01/2022, 18:46

Juntada de certidão

13/01/2022, 18:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/01/2022, 15:27

Juntada de certidão

21/09/2021, 13:56

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

21/09/2021, 13:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.143/2021 (3a. Vara)

21/09/2021, 13:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio que os presentes autos foram digitalizados, e inseridos omo anexo no feito que estava em fase reursal no TRF3. Nos termos das orientações onstantes do Comuniado DFORSP/SUGA 05/2020 e do Comuniado nº 01/2021/NUAJ, foi feita a onversão de metadados dos autos, sendo as peças inseridas no proesso gerado no PJE. Assim, proedo à baixa no sistema MUMPS ? 133 ? órgão 35 ? Virtualizado no TRF3 ao Pje.

21/09/2021, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/09/2021, 10:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 26/2014 (3a. Vara)

30/04/2014, 12:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/04/2014, 12:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO AOS AUTOS Complemento Livre: 00510033320124036182

25/04/2014, 10:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/04/2014, 10:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/04/2014, 10:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

28/03/2014, 06:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/03/2014, 12:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/02/2014, 14:57

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CIT/PENH/CONST/AVAL/INTIM DO (CO)EXECUTADO Complemento Livre:

10/02/2014, 10:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/01/2014, 10:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

16/01/2014, 10:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: REFORCO DE PENHORA Complemento Livre:

10/01/2014, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/08/2013, 10:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/08/2013, 10:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/06/2013, 13:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

10/06/2013, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/05/2013, 10:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/04/2013, 13:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE OFICIO RECEBIDOS Complemento Livre:

26/02/2013, 10:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/02/2013, 15:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

08/02/2013, 15:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: HOUVE LANCAMENTO DE MINUTA TRANSFERINDO Complemento Livre: VALORES POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD

28/01/2013, 16:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/01/2013, 09:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/01/2013, 09:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: EMBARGOS-NAO PREENCHE REQUISITOS ART.739-A CPC

18/01/2013, 09:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/2012, 07:13

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

05/09/2012, 11:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

05/09/2012, 11:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

05/09/2012, 07:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DETALHAMENTO VALORES BLOQUEADOS Complemento Livre: SISTEMA BACENJUD

23/08/2012, 11:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: HOUVE PROTOCOLAMENTO DE MINUTA SISTEMA BACENJUD Complemento Livre: P/ BLOQUEIO DE VALORES, CF DECISAO RETRO

20/08/2012, 11:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/05/2012, 15:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

07/05/2012, 10:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/2012, 13:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/11/2011, 15:51

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS

04/10/2011, 07:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 252/259

30/08/2011, 06:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/07/2011, 08:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/03/2011, 11:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/09/2010, 11:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

29/09/2010, 11:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

13/09/2010, 11:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/08/2010, 13:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/07/2010, 13:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

28/04/2010, 14:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 229/234

17/03/2010, 07:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/03/2010, 09:01

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8203.2009.02691 Complemento Livre:

05/02/2010, 14:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 200461820129428

26/01/2010, 15:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/12/2009, 10:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLADA Complemento Livre: DO EXECUTADO

30/11/2009, 13:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE PENHORA Complemento Livre: EXECUTADO/ OU CO-EXEUCT.

25/09/2009, 16:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: XEROX Complemento Livre:

05/06/2009, 13:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS E COM ANDAMENTO Complemento Livre: NO PRINCIPAL

06/05/2009, 12:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/03/2009, 16:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/12/2008, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/11/2008, 13:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

10/11/2008, 13:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 243/252

05/11/2008, 08:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/10/2008, 09:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/09/2008, 08:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

17/09/2008, 12:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

18/08/2008, 14:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/07/2008, 14:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

27/06/2008, 14:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: XEROX Complemento Livre:

02/06/2008, 08:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

15/05/2008, 11:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/04/2008, 11:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/06/2007, 12:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/01/2007, 12:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/01/2007, 12:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: XXX Complemento Livre:

12/01/2007, 09:11

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

17/10/2006, 11:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO PETICAO

31/03/2006, 15:03

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

29/03/2006, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/03/2006, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL

16/08/2005, 13:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/08/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA EXEQUENTE - JUNHO/05

07/07/2005, 07:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA EXEQUENTE

30/06/2005, 14:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/06/2005, 11:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/06/2005, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

10/06/2005, 14:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/06/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

09/06/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

09/06/2005, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO EXTERNO

05/05/2005, 09:59

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

04/05/2005, 21:00

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ORGAO INTERNO

27/04/2005, 11:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/04/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

26/04/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

26/04/2005, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO INTERNO

26/04/2005, 13:48

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

25/04/2005, 21:00

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ORGAO INTERNO

20/04/2005, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/04/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

19/04/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

19/04/2005, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO INTERNO

28/03/2005, 09:00

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

27/03/2005, 21:00

Juntada - JUNTADO(A) MANDADOS CUMPRIDOS

18/11/2004, 12:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

11/11/2004, 16:34

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 22

06/10/2004, 11:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/09/2004, 11:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/09/2004, 11:34

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 40

15/09/2004, 12:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/09/2004, 12:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/09/2004, 12:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/09/2004, 08:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/2004, 08:18

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 36/37

11/02/2004, 09:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/01/2004, 09:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/01/2004, 09:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2003, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/10/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/09/2003, 12:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/09/2003, 12:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/10/2002, 07:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/10/2002, 07:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/10/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/09/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/09/2002, 10:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/09/2002, 10:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/08/2002, 06:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/08/2002, 06:32

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 39/40

26/07/2002, 08:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/07/2002, 08:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/07/2002, 08:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/07/2002, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

17/07/2002, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

17/07/2002, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) EXPEDIR CARTA DE CITACAO

17/02/2002, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/02/2002, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

13/02/2002, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

13/02/2002, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

04/02/2002, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/02/2002, 13:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/02/2002, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/09/2001, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/04/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/09/2000, 06:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/09/2000, 06:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/08/1999, 07:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/08/1999, 07:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/06/1997, 10:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/06/1997, 10:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/04/1997, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

01/04/1997, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

21/01/1997, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/01/1997, 10:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/01/1997, 10:07

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) EXPEDIR CARTA DE CITACAO

19/01/1997, 22:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/01/1997, 16:45

Despacho

•02/04/2024, 16:30

Despacho

•02/04/2024, 16:30

Despacho

•09/02/2022, 13:12

Despacho

•13/01/2022, 19:17