Procedimento Comum Cível 5000196-76.2017.4.03.6107 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000196-76.2017.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/04/2022, 09:38

Publicação

29/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LUIZ CELONI Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS CESAR DO PRADO CASTRO - SP342953, FABIO JUNIOR APARECIDO PIO - SP275674 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que os autos será encaminhado ao ao arquivo em cumprimento à r. sentença id 53543760. Araçatuba, 25.03.2022 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000196-76.2017.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba

28/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

25/03/2022, 08:38

Publicação

03/08/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LUIZ CELONI Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS CESAR DO PRADO CASTRO - SP342953, FABIO JUNIOR APARECIDO PIO - SP275674 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que, os autos encontram-se com vista as partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, sobre a juntadas do(s) extrato(s) de pagamento(s) dos Ofício(s) Requisitório(s) - RPV, nos termos da Portaria n. 07/2018, da 1ª Vara Federal de Araçatuba. Araçatuba, 30.07.2021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000196-76.2017.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba

02/08/2021, 00:00

Expedida/certificada

30/07/2021, 09:12

Desarquivamento

30/07/2021, 09:06

Baixa Definitiva

28/06/2021, 17:22

Trânsito em julgado

28/06/2021, 17:22

Publicação

02/06/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LUIZ CELONI Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS CESAR DO PRADO CASTRO - SP342953, FABIO JUNIOR APARECIDO PIO - SP275674 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A (tipo B) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000196-76.2017.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença em ação movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. O crédito foi integralmente satisfeito. Do exposto, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro nos arts. 924, inciso II, e 925, ambos do novo Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. ARAçATUBA, data do sistema.

01/06/2021, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LUIZ CELONI Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS CESAR DO PRADO CASTRO - SP342953, FABIO JUNIOR APARECIDO PIO - SP275674 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000196-76.2017.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença movido por LUIZ CELONI em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. Intimado a cumprir a decisão em execução invertida, o INSS apresentou os cálculos dos atrasados, com indicação de R$ 152.908,51 como crédito principal, e R$ 10.900,52, a título de honorários advocatícios, perfazendo o total de R$ 163.809,03, atualizado até 01/2020 (ID 30706294). O autor concordou com os cálculos apresentados pela autarquia previdenciária (ID 30971724). Foram expedidos os ofícios requisitórios nos valores de R$ 12.461,32 e 152.908,51. O INSS impugnou o ofício requisitório no valor de R$ 12.461,32, alegando que o valor devido é R$ 10.900,52 (ID 38806600). O autor informou que os levantamentos de RPV sem alvará pagos pelo Banco do Brasil são creditados de forma automática em conta corrente, bem como, que os valores referentes a citada RPV (id. 38385509) já foram levantados (ID 47923064). Afirmou que está de acordo com a impugnação apresentada pelo INSS, pois de fato há divergência nos valores, requerendo a intimação do INSS para que informe o procedimento a ser adotado para a restituição da diferença apurada. O INSS apresentou os dados da GRU para devolução do valor da diferença da requisição (ID 48729045). Tendo em vista que não houve oposição à impugnação apresentada, intime-se a parte autora para que restitua o valor de R$ 1.560,80 ao INSS, mediante GRU de ID 48729046, no prazo de dez dias, comprovando nos autos o pagamento. Após, com a satisfação da obrigação, venham os autos conclusos para extinção da execução. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. ARAçATUBA, data do sistema.

20/04/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

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