Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000761-07.2017.4.03.6308 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2017

Valor da Causa

R$ 13.961,29

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Avaré

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 39º Juiz Federal da 13ª TR SP

Partes do Processo

CONCEICAO DE FATIMA PASSARELLI PEDRO

CPF

Autor

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

OSVALDO PEDRO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO

OAB/SP 206949·CPF·Representa: Autor

LARISSA BORETTI MORESSI

OAB/SP 188752·CPF·Representa: Autor

CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO

OAB/SP 211735·CPF·Representa: Autor

MARIA FERNANDA ALBIERO FERREIRA RIGATTO

OAB/SP 225794·CPF·Representa: Autor

JESSICA FERNANDA PEREIRA DA SILVA

OAB/SP 452745·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(238)

CONCEICAO DE FATIMA PASSARELLI PEDRO

CPF

Autor

OSVALDO PEDRO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO

OAB/SP 206949·CPF·Representa: Autor

LARISSA BORETTI MORESSI

OAB/SP 188752·CPF·Representa: Autor

CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO

OAB/SP 211735·CPF·Representa: Autor

MARIA FERNANDA ALBIERO FERREIRA RIGATTO

OAB/SP 225794·CPF·Representa: Autor

JESSICA FERNANDA PEREIRA DA SILVA

OAB/SP 452745·CPF·Representa: Autor

DANIELA ABRANTES DE SALES

OAB/SP 390154·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2023, 15:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:07

Decorrido prazo de OSVALDO PEDRO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:08

Decorrido prazo de CONCEICAO DE FATIMA PASSARELLI PEDRO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:04

Publicado Sentença em 13/03/2023.

13/03/2023, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

11/03/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

11/03/2023, 01:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/03/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 18:56

Conclusos para julgamento

09/03/2023, 17:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 19:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 06:12

Decorrido prazo de OSVALDO PEDRO em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:03

Todas as movimentações(156)

Arquivado Definitivamente

09/04/2023, 15:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:07

Decorrido prazo de OSVALDO PEDRO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:08

Decorrido prazo de CONCEICAO DE FATIMA PASSARELLI PEDRO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:04

Publicado Sentença em 13/03/2023.

Documentos

Sentença

•09/03/2023, 18:56

Despacho

•26/01/2023, 13:48

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/03/2023, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

11/03/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

11/03/2023, 01:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/03/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 18:56

Conclusos para julgamento

09/03/2023, 17:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 19:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 06:12

Decorrido prazo de OSVALDO PEDRO em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:03

Decorrido prazo de CONCEICAO DE FATIMA PASSARELLI PEDRO em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2023, 07:31

Publicado Despacho em 30/01/2023.

30/01/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 21:21

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 13:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:12

Decorrido prazo de OSVALDO PEDRO em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:05

Decorrido prazo de CONCEICAO DE FATIMA PASSARELLI PEDRO em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2022.

23/11/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 18:41

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 18:41

Juntada de ato ordinatório

21/11/2022, 18:39

Decorrido prazo de DIRETOR(A) DA SEÇÃO DE ANÁLISE DE PRECATÓRIO DO TRF3 em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:08

Decorrido prazo de OSVALDO PEDRO em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:20

Juntada de certidão

05/11/2022, 16:32

Decorrido prazo de CONCEICAO DE FATIMA PASSARELLI PEDRO em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:21

Juntada de certidão

20/10/2022, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

19/10/2022, 00:03

Publicado Despacho em 19/10/2022.

19/10/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 09:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/10/2022, 09:37

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2022.

10/10/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 16:59

Juntada de ato ordinatório

06/10/2022, 16:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2022, 10:34

Decorrido prazo de OSVALDO PEDRO em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2022, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 00:10

Publicado Despacho em 30/08/2022.

30/08/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 10:45

Determinada expedição de Precatório/RPV

26/08/2022, 10:45

Conclusos para despacho

26/08/2022, 08:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:08

Decorrido prazo de OSVALDO PEDRO em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:17

Decorrido prazo de CONCEICAO DE FATIMA PASSARELLI PEDRO em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/08/2022, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 13:54

Juntada de ato ordinatório

25/07/2022, 13:53

Expedição de Informação

23/07/2022, 12:42

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

23/07/2022, 12:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:43

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/07/2022, 15:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/07/2022, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

05/07/2022, 00:11

Publicado Despacho em 05/07/2022.

05/07/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 13:00

Conclusos para decisão

29/04/2022, 16:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 16:31

Conclusos para despacho

09/03/2022, 15:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2022, 10:44

Publicado Decisão em 21/01/2022.

25/01/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CONCEICAO DE FATIMA PASSARELLI PEDRO Advogados do(a) AUTOR: GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO - SP206949, LARISSA BORETTI MORESSI - SP188752, CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-E REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Providencie a Secretaria a alteração da classe da presente ação para “Cumprimento de Sentença”. ID 168547082: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0000761-07.2017.4.03.6308 / 1ª Vara Gabinete JEF de Avaré Defiro a dilação de prazo, por 30 (trinta) dias, para cumprimento de decisão, conforme requerido pela parte autora. Decorrido o prazo sem a juntada dos documentos requeridos, aguarde-se em arquivo. Intimem-se. Avaré, 29 de dezembro de 2021. GABRIEL HERRERA Juiz Federal

10/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

08/01/2022, 00:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/01/2022, 00:29

Proferida decisão interlocutória

07/01/2022, 13:56

Deferido o pedido de

07/01/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 13:56

Conclusos para decisão

29/12/2021, 21:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 01:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2021, 16:14

Publicado Decisão em 16/11/2021.

17/11/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

17/11/2021, 00:40

Juntada de certidão

12/11/2021, 16:01

Proferida decisão interlocutória

12/11/2021, 13:05

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 13:05

Conclusos para decisão

26/10/2021, 09:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2021, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 17:38

Juntada de ato ordinatório

15/10/2021, 17:37

Juntada de Petição de outras peças

14/10/2021, 17:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2021, 11:18

Publicado Decisão em 30/09/2021.

30/09/2021, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

30/09/2021, 03:54

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 22:14

Proferida decisão interlocutória

24/09/2021, 14:35

Conclusos para decisão

23/09/2021, 20:12

Juntada de certidão

23/09/2021, 20:11

Juntada de Petição de informação

04/09/2021, 11:05

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 09/08/2021 DECISÃO JEF2021/6308005852

09/08/2021, 15:02

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6308005852 - CONCEICAO DE FATIMA PASSARELLI PEDRO

09/08/2021, 15:02

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO Nº 2021/6308000175 - Nº 2021/6308000175 - GEX APSDJ BAURU

06/08/2021, 10:52

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6308005852 - EXPEDIENTE Nº 2021/6308000179

05/08/2021, 10:47

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6308005852

04/08/2021, 11:27

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6308005852 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

04/08/2021, 11:27

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTROS TRIBUNAIS - 1ª VARA GABINETE - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

21/07/2021, 04:41

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

06/11/2018, 11:43

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2018/6308002401 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

02/11/2018, 15:42

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2018/6308002401 - - (ATO) 2018/6308002401 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

25/10/2018, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 19/10/2018 ATO ORDINATÓRIO2018/6308002401

19/10/2018, 10:00

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2018/6308002401 - CONCEICAO DE FATIMA PASSARELLI PEDRO

19/10/2018, 10:00

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2018/6308002401 - EXPEDIENTE Nº 2018/6308000224

17/10/2018, 09:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2018/6308002401

15/10/2018, 15:36

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2018/6308002401 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

15/10/2018, 15:36

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2018/6308008214 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

10/10/2018, 12:10

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2018/6308008214 - - (AUDIÊNCIA) 2018/6308008214 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

10/10/2018, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 04/10/2018 SENTENÇA2018/6308008214

04/10/2018, 10:15

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2018/6308008214 - CONCEICAO DE FATIMA PASSARELLI PEDRO

04/10/2018, 10:15

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2018/6308008214 - EXPEDIENTE Nº 2018/6308000218

02/10/2018, 09:34

Improcedência - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO IMPROCEDENTE A AÇÃO - TERMO Nº 2018/6308008214

28/09/2018, 15:08

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2018/6308008214 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

28/09/2018, 15:08

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

31/01/2018, 13:47

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2017/6308002451 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

22/11/2017, 15:17

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2017/6308002451 - - (ATO) 2017/6308002451 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

22/11/2017, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 20/11/2017 ATO ORDINATÓRIO2017/6308002451

20/11/2017, 09:29

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2017/6308002451 - CONCEICAO DE FATIMA PASSARELLI PEDRO

20/11/2017, 09:29

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2017/6308002451 - EXPEDIENTE Nº 2017/6308000234

16/11/2017, 10:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2017/6308002451

12/11/2017, 09:35

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2017/6308002451 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

12/11/2017, 09:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2017/6308000926 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 03/10/2017 - PROTOCOLO 2017/6308011510

03/10/2017, 08:21

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2017/6308001360 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

22/09/2017, 09:52

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE SOLICITAÇÃO DE PA Nº 2017/6308000926 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS APSDJ AVARE

22/09/2017, 09:51

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE SOLICITAÇÃO DE PA Nº 2017/6308000926 - - (OFICIO) 2017/6308000926 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS APSDJ AVARE

22/09/2017, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2017/6308001360 - - (MANDADO) 2017/6308001360 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

22/09/2017, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 14/09/2017 DECISÃO JEF2017/6308005012

14/09/2017, 09:07

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2017/6308005012 - CONCEICAO DE FATIMA PASSARELLI PEDRO

14/09/2017, 09:07

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2017/6308005012 - EXPEDIENTE Nº 2017/6308000182

12/09/2017, 13:12

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 12/09/2017 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2017/6308000133

12/09/2017, 11:02

Expedição de Informação - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - INFORMAÇÃO - PJE PREVENÇÃO NEGATIVA

11/09/2017, 16:16

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2017/6308005012

11/09/2017, 16:06

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2017/6308000133 - EXP. 2017/6308000180

11/09/2017, 13:05

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO DE SOLICITAÇÃO DE PA Nº 2017/6308000926 - Nº 2017/6308000926 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS APSDJ AVARE

11/09/2017, 11:26

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO Nº 2017/6308001360 - Nº 2017/6308001360 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

11/09/2017, 11:17

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

06/09/2017, 10:09

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 18:39

Despacho

•17/10/2022, 09:58

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 16:48

Despacho

•26/08/2022, 10:45

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 13:53

Despacho

•01/07/2022, 13:00

Despacho

•11/03/2022, 14:30

Despacho

•09/03/2022, 16:31

Decisão

•07/01/2022, 13:56

Decisão

•12/11/2021, 13:05

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 17:38

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 17:37

Decisão

•28/09/2021, 22:14

Todos os documentos(26)

Sentença

•09/03/2023, 18:56

Despacho

•26/01/2023, 13:48

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 18:39

Despacho

•17/10/2022, 09:58

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 16:48

Despacho

•26/08/2022, 10:45

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 13:53

Despacho

•01/07/2022, 13:00

Despacho

•11/03/2022, 14:30

Despacho

•09/03/2022, 16:31

Decisão

•07/01/2022, 13:56

Decisão

•12/11/2021, 13:05

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 17:38

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 17:37

Decisão

•28/09/2021, 22:14

Decisão

•24/09/2021, 14:35

Interlocutória

•04/08/2021, 11:27

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•21/05/2021, 19:43

Ato Ordinatório

•14/08/2020, 13:22

Acórdão

•20/05/2020, 09:34

Despacho

•14/05/2020, 19:13

Acórdão

•05/02/2020, 15:45

Ato Ordinatório

•15/10/2018, 15:36

Sentença

•28/09/2018, 15:08

Ato Ordinatório

•12/11/2017, 09:35

Decisões Primeiro Grau

•11/09/2017, 16:06