Procedimento Comum Cível 5005984-85.2019.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

03ª Vara Federal de Presidente Prudente com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Processos relacionados

JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 01ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de Presidente Prudente

Partes do Processo

RENATO PEREIRA

Autor

Advogados / Representantes

EDUARDO SAO JOAO PRADO

OAB/SP 409723·CPF·Representa: Autor

LEO EDUARDO RIBEIRO PRADO

OAB/SP 105683·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RENATO PEREIRA Advogados do(a) AUTOR: EDUARDO SAO JOAO PRADO - SP409723, LEO EDUARDO RIBEIRO PRADO - SP105683 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005984-85.2019.4.03.6112 / 1ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente Trata-se de ação proposta em face do INSS em que se objetiva a tutela jurisdicional para obter beneficio assistencial. Gratuidade concedida. Em despacho proferido em 05/01/2021, foi determinada a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, para as providências de que trata o art. 110 do Código de Processo Civil, ante a informação de falecimento da parte autora. Decorrido “in albis” referido prazo e não havendo providências atinente à habilitação, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários (art 55 Lei 9099/95). Com o trânsito em julgado, providencie a Secretaria a remessa dos autos ao arquivo. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se as partes. PRESIDENTE PRUDENTE, 24 de março de 2022. LUCIANO TERTULIANO DA SILVA Juiz Federal

28/03/2022, 00:00

Baixa Definitiva

05/12/2019, 11:41

Publicação

12/11/2019, 07:00

Decisão Interlocutória de Mérito

07/11/2019, 14:03

Conclusão (para decisão)

06/11/2019, 16:24

Remessa (outros motivos)

06/11/2019, 12:23

Distribuição (sorteio)

06/11/2019, 11:49

Documentos

•28/03/2022, 00:00