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MonitóriaContratos BancáriosMonitória

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal de Jahu com Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto

Partes do Processo

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

RICARDO DE LIMA MARASATO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TABATA SAMANTHA CARVALHO BISSOLI PINHEIRO

OAB/SP 392742·CPF·Representa: Autor

LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI

OAB/SP 190704·CPF·Representa: Autor

SWAMI STELLO LEITE

OAB/SP 328036·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada

01/07/2026, 15:30

Decisão Interlocutória de Mérito

17/06/2026, 15:14

Conclusão (para decisão)

17/06/2026, 12:11

Julgamento em Diligência

17/06/2026, 12:11

Conclusão (para despacho)

17/06/2026, 11:56

Mero expediente

12/05/2026, 19:02

Conclusão (para despacho)

11/05/2026, 14:39

Expedida/certificada

25/02/2026, 14:28

Mero expediente

05/12/2025, 08:31

Conclusão (para despacho)

03/12/2025, 14:27

Decisão Interlocutória de Mérito

05/08/2025, 13:05

Conclusão (para decisão)

05/08/2025, 11:04

Publicação

04/04/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCELIA REGINA TURINI - SP369148, LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704, SWAMI STELLO LEITE - SP328036, TABATA SAMANTHA CARVALHO BISSOLI PINHEIRO - SP392742, TAINA CALASTRO - SP386932 EXECUTADO: RICARDO DE LIMA MARASATO D E C I S Ã O Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000810-80.2019.4.03.6117 / 1ª Vara Federal de Jaú Vistos. Reconheço minha suspeição por motivo de foro íntimo (art. 145, § 1º, CPC). Jahu/SP, datado e assinado eletronicamente.

03/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(84)

Expedida/certificada

01/07/2026, 15:30

Decisão Interlocutória de Mérito

17/06/2026, 15:14

Conclusão (para decisão)

17/06/2026, 12:11

Julgamento em Diligência

17/06/2026, 12:11

Conclusão (para despacho)

17/06/2026, 11:56

Documentos

•03/04/2025, 00:00

Mero expediente

12/05/2026, 19:02

Conclusão (para despacho)

11/05/2026, 14:39

Expedida/certificada

25/02/2026, 14:28

Mero expediente

05/12/2025, 08:31

Conclusão (para despacho)

03/12/2025, 14:27

Decisão Interlocutória de Mérito

05/08/2025, 13:05

Conclusão (para decisão)

05/08/2025, 11:04

Publicação

04/04/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCELIA REGINA TURINI - SP369148, LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704, SWAMI STELLO LEITE - SP328036, TABATA SAMANTHA CARVALHO BISSOLI PINHEIRO - SP392742, TAINA CALASTRO - SP386932 EXECUTADO: RICARDO DE LIMA MARASATO D E C I S Ã O Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000810-80.2019.4.03.6117 / 1ª Vara Federal de Jaú Vistos. Reconheço minha suspeição por motivo de foro íntimo (art. 145, § 1º, CPC). Jahu/SP, datado e assinado eletronicamente.

03/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/04/2025, 10:07

Decisão Interlocutória de Mérito

28/11/2024, 19:04

Conclusão (para decisão)

27/11/2024, 11:30

Expedida/certificada

22/10/2024, 16:37

Mero expediente

27/05/2024, 18:51

Conclusão (para despacho)

27/05/2024, 17:35

Ato ordinatório

27/05/2024, 14:44

Expedida/certificada

06/02/2024, 09:19

Mero expediente

30/01/2024, 10:31

Conclusão (para despacho)

30/01/2024, 09:51

Julgamento em Diligência

22/01/2024, 12:09

Conclusão (para despacho)

12/12/2023, 10:32

Mero expediente

28/09/2023, 16:21

Conclusão (para despacho)

28/09/2023, 15:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCELIA REGINA TURINI - SP369148, LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704, SWAMI STELLO LEITE - SP328036, TABATA SAMANTHA CARVALHO BISSOLI PINHEIRO - SP392742 EXECUTADO: RICARDO DE LIMA MARASATO D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000810-80.2019.4.03.6117 / 1ª Vara Federal de Jaú Indefiro o pedido de utilização do sistema INFOJUD, tendo em vista que o banco de dados da Secretaria da Receita Federal é guarnecido pelo sigilo fiscal, não se constituindo um arquivo de informações para credores comuns, que devem diligenciar na busca de bens penhoráveis. Ressalto que apenas e excepcionalmente deve ser quebrado o sigilo das informações fiscais, dado que a medida constitui mitigação desproporcional de direito fundamental — que decorre dos direitos constitucionais à inviolabilidade da intimidade e do sigilo de dados. Em prosseguimento, remetam-se os autos ao arquivo, nos termos do artigo 921, inciso III, e §§1º a 5º, do CPC. Advirto que, uma vez arquivado, caberá à exequente requerer o desarquivamento, desde que indicada hipótese material e efetiva ensejadora de prosseguimento útil da execução. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Jaú/SP, na data em que assinado eletronicamente.

27/07/2023, 00:00

Expedida/certificada

26/07/2023, 08:47

Mero expediente

22/06/2023, 12:10

Conclusão (para despacho)

21/06/2023, 17:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCELIA REGINA TURINI - SP369148, LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704, SWAMI STELLO LEITE - SP328036, TABATA SAMANTHA CARVALHO BISSOLI PINHEIRO - SP392742 EXECUTADO: RICARDO DE LIMA MARASATO D E S P A C H O 1-Defiro a constrição de bens pelo sistema SISBAJUD em desfavor de RICARDO DE LIMA MARASATO - CPF: 401.800.728-03. 2-Defiro a pesquisa de bens pelo sistema RENAJUD, bloqueando na modalidade de transferência somente aqueles veículos eventualmente encontrados que não apresentem qualquer tipo de restrição. 3-Indefiro a pesquisa de bens pelo sistema INFOJUD, pois a medida requerida é providência de caráter restritivo, pois constitui quebra de sigilo fiscal, constitucionalmente assegurado, consoante o artigo 5º, X, da CF. Após a realização das providências Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000810-80.2019.4.03.6117 / 1ª Vara Federal de Jaú intime-se a CEF para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias. Ao depois, em nada sendo requerido, remeta-se o feito ao arquivo na forma suspensa/sobrestada (art. 921, III, do CPC). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Jahu/SP, datado e assinado eletronicamente.

25/05/2023, 00:00

Expedida/certificada

24/05/2023, 09:03

Mero expediente

07/02/2023, 08:22

Conclusão (para despacho)

06/02/2023, 17:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/11/2022, 17:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/11/2022, 17:41

Por decisão judicial

18/07/2022, 17:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: TABATA SAMANTHA CARVALHO BISSOLI PINHEIRO - SP392742, LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704, SWAMI STELLO LEITE - SP328036 EXECUTADO: RICARDO DE LIMA MARASATO D E S P A C H O Analisando o quanto processado, verifico que houve recente tentativa de bloqueio de veículos em nome do devedor em 30/09/2021, de modo que não se mostra pertinente à reiteração de medida inócua em menos de um ano de sua operacionalização (STJ Resp. 1267374/PR), razão pela qual fica indeferido o pedido. Por fim, dado que a credora apenas requer medida já realizada, e não havendo motivos para prosseguimento, arquivem-se os autos, de forma sobrestada, até ulterior manifestação do credor. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Jaú/SP, na data em que assinado eletronicamente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000810-80.2019.4.03.6117 / 1ª Vara Federal de Jaú

03/06/2022, 00:00

Expedida/certificada

02/06/2022, 08:10

Mero expediente

28/04/2022, 17:27

Conclusão (para despacho)

28/04/2022, 16:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: TABATA SAMANTHA CARVALHO BISSOLI PINHEIRO - SP392742, LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704, SWAMI STELLO LEITE - SP328036 EXECUTADO: RICARDO DE LIMA MARASATO D E S P A C H O Processadas as determinações, abra-se vista à CEF para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido arquivem-se os autos com anotação de sobrestamento. Publique-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000810-80.2019.4.03.6117 / 1ª Vara Federal de Jaú Intime-se. Cumpra-se. Jahu/SP, datado e assinado eletronicamente.

28/03/2022, 00:00

Mero expediente

24/03/2022, 18:21

Conclusão (para despacho)

24/03/2022, 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: TABATA SAMANTHA CARVALHO BISSOLI PINHEIRO - SP392742, LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704, SWAMI STELLO LEITE - SP328036 EXECUTADO: RICARDO DE LIMA MARASATO D E S P A C H O Considerando que a diligência encetada resultou em bloqueio de quantia insignificante, proceda-se ao seu desbloqueio, dado que ficar evidente que o produto da execução do(s) bem(s) encontrado(s) será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução. Cumpra-se e após Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000810-80.2019.4.03.6117 / 1ª Vara Federal de Jaú intime-se. Jahu/SP, na data da assinatura eletrônica.

29/11/2021, 00:00

Mero expediente

05/11/2021, 12:27

Conclusão (para despacho)

05/11/2021, 11:44

Mero expediente

08/09/2021, 12:01

Conclusão (para despacho)

07/09/2021, 13:57

Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; outros motivos)

24/06/2021, 14:51

Mero expediente

09/06/2021, 16:32

Conclusão (para despacho)

07/06/2021, 14:46

Mero expediente

15/03/2021, 11:20

Conclusão (para despacho)

15/03/2021, 09:22

Mero expediente

19/01/2021, 18:49

Conclusão (para despacho)

19/01/2021, 18:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2020, 07:00

Mero expediente

05/11/2020, 16:20

Conclusão (para despacho)

05/11/2020, 14:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2020, 07:00

Mero expediente

15/09/2020, 19:19

Conclusão (para despacho)

15/09/2020, 18:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2020, 07:00

Mero expediente

21/07/2020, 18:02

Conclusão (para despacho)

21/07/2020, 16:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2020, 07:00

Mero expediente

19/06/2020, 15:09

Conclusão (para despacho)

19/06/2020, 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2020, 07:00

Mero expediente

10/02/2020, 17:11

Conclusão (para despacho)

10/02/2020, 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2019, 07:00

Mero expediente

03/09/2019, 18:42

Conclusão (para despacho)

03/09/2019, 17:46

Remessa (outros motivos)

06/08/2019, 17:29

Distribuição (sorteio)

06/08/2019, 16:25

Intimação

•27/07/2023, 00:00

•25/05/2023, 00:00

•03/06/2022, 00:00

•28/03/2022, 00:00

•29/11/2021, 00:00