Procedimento Comum Cível 5000783-97.2019.4.03.6117 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000783-97.2019.4.03.6117 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - SP152305, SWAMI STELLO LEITE - SP328036 EXECUTADO: VILA 15 - ATACADO E VAREJO LTDA. D E S P A C H O Encaminhem-se os autos ao arquivo, suspendendo-se a execução e o respectivo prazo prescricional pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, §1º do CPC. Após o referido prazo, terá início o prazo de prescrição intercorrente (Art. 921, §4º). Publique-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000783-97.2019.4.03.6117 / 1ª Vara Federal de Jaú Intime-se. Cumpra-se. Jaú/SP, na data em que assinado eletronicamente.

04/06/2024, 00:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/06/2024, 11:56

Por decisão judicial

03/06/2024, 11:56

Expedida/certificada

03/06/2024, 11:55

Mero expediente

28/05/2024, 18:14

Conclusão (para despacho)

28/05/2024, 17:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - SP152305, SWAMI STELLO LEITE - SP328036 EXECUTADO: VILA 15 - ATACADO E VAREJO LTDA. D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000783-97.2019.4.03.6117 / 1ª Vara Federal de Jaú Vistos. Autorizo seja levantado, pela credora, os valores em deposito judicial existentes nas contas nº 2742.005.86402963-3 e 86402964-1, para abatimento do valor em cobro. Saliento que a providência poderá ser levada a efeito pela própria credora, em procedimento interno com a agência 2742 da CEF, o que fica autorizado. Ao mais, em prosseguimento, intime-se a CEF para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer como pretende prosseguir na execução. Silente arquivem-se os autos. Intime-se. Jahu/SP, datado e assinado eletronicamente.

11/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

10/04/2024, 14:53

Mero expediente

16/02/2024, 11:39

Conclusão (para despacho)

16/02/2024, 11:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - SP152305, SWAMI STELLO LEITE - SP328036 EXECUTADO: VILA 15 - ATACADO E VAREJO LTDA. D E S P A C H O Providencie a serventia a comprovação da transferência dos valores para uma conta judicial na agência nº 2742 da CEF, dado esse omisso na certidão de Num. 292853618. Requisite-se ao Gerente da agência 2742 que informe esse juízo qual é o número da conta judicial objeto da transferência efetivada, informando-lhe o respectivo número do identificador da operação. Após será apreciado o pedido de apropriação. Publique-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000783-97.2019.4.03.6117 / 1ª Vara Federal de Jaú Intime-se. Cumpra-se. Jahu/SP, datado e assinado eletronicamente.

24/10/2023, 00:00

Expedida/certificada

23/10/2023, 10:01

Documentos

Intimação

•04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADOS DA AUTORA: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - SP152305, SWAMI STELLO LEITE - SP328036 RÉU: VILA 15 - ATACADO E VAREJO LTDA. S E N T E N Ç A Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000783-97.2019.4.03.6117 / 1ª Vara Federal de Jaú Trata-se de ação de cobrança proposta pela Caixa Econômica Federal - CEF em desfavor de Vila 15 – Atacado e Varejo Ltda., objetivando provimento jurisdicional condenatório ao pagamento da quantia de R$43.764,53 (quarenta e três mil, setecentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e três centavos), atualizada até 10/07/2019. Em essência, sustenta a autora que a sociedade empresária Vila 15 – Atacado e Varejo Ltda. contratou associação ao cartão de crédito Caixa, assumindo a obrigação de pagar as importâncias efetivamente utilizadas até a data de vencimento informada na fatura mensal; no entanto, tornou-se inadimplente por falta de pagamento. A petição inicial veio instruída com procuração e documentos. Foi determinada a emenda da petição inicial para instruir a ação com os documentos faltantes e comprovar o recolhimento das custas processuais para fins de citação (id. 21491617). A parte autora requereu a juntada de documentos e do comprovante de recolhimento das custas para citação postal. Decisão que recebeu a emenda da petição inicial e determinou a citação e intimação da parte contrária, via postal, para, querendo, apresentar contestação n o prazo legal (id. 28176070). Infrutífera a citação postal, foi determinada a citação por oficial de justiça (id. 39848771). A sociedade empresária foi citada na pessoa de seu representante legal, Sr. Paulo Sérgio Canula (id. 40116500), mas deixou transcorrer o prazo in albis sem contestar o pedido. Sobreveio despacho determinando a intimação das partes acerca do julgamento antecipado da lide e, após, a remessa dos autos para sentença (id. 41507564). Vieram os autos conclusos para sentença. Este o relatório. Fundamento e decido. Julgo antecipadamente o pedido, na forma do artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil. Preceitua o art. 344 do Código de Processo Civil que “se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor”; todavia, essa presunção de veracidade pode ser afastada se constatada alguma das hipóteses previstas no art. 345 do mesmo diploma processual. A teor do disposto no art. 345 do Código de Processo Civil, a revelia não produz o efeito de presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pelo autor nas seguintes hipóteses: (i) pluralidade de réus e algum deles contestar o pedido; (ii) litígio versa sobre direitos indisponíveis; (iii) petição inicial desacompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato; (iv) alegações de fato do autor inverossímeis ou em contradição com a prova constante dos autos. No caso dos autos, inexiste pluralidade de réus; o litígio não versa sobre direito indisponível, mas sim sobre matéria patrimonial; a petição inicial está devidamente instruída por documentos elucidativos do caso; e as alegações formuladas pela autora são verossímeis e condizentes com a prova constante dos autos. Com efeito, consta dos autos a Proposta de Cartão de Crédito Caixa – Empresarial (id. 20065846), subscrita pelos representantes legais da sociedade empresária Vila 15 – Atacado e Varejo Ltda., Sr. Paulo Sérgio Canula e a Sra. Ana Paula Canula e por funcionário da CEF, Sr. Mario Luiz Fogo. Comunicados internos da Caixa a respeito do cliente Vila 15 – Atacado e Varejo Ltda. para dois cartões de crédito (ids. 20065844 e 20065845) dão conta de que “(...) o Contrato de Adesão Cartão de Crédito acima identificado não foi localizado na Agência e haja vista a previsão normativa de que o cliente acesse os Canais de Atendimento e habilite o Limite de Crédito liberado em seu Cadastro, anexo encaminhamos cópia da tela SICAC comprovando a liberação do Limite de Crédito Cartão de Crédito do Cliente e 06 Faturas comprovando o aceite e a utilização do mesmo por parte do cliente nos meses anteriores ao inadimplemento”. Segundo as telas do Sistema de Processamento de Cartões e Serviços (ids. 20064351 e 20067352), há previsão de crédito inicial de R$50.000 (cinquenta mil reais) para o número de cartão 5526680127115858 em 02/04/2019 e de crédito inicial de R$29.700,00 (vinte e nove mil e setecentos reais) para o número de cartão 4260550124950396 em 12/02/2019. Os documentos acima referidos (ids. 20064351 e 20067352) e as faturas dos cartões de crédito demonstram os limites de crédito utilizados (ids. 20067355 e 20067356) e os extratos da conta corrente da pessoa jurídica comprovam a disponibilização dos créditos nessa conta (id. 20067357). Tudo somado, e como já adiantado acima, entendo que o acervo probatório apresentado revela que as alegações formuladas pela autora são verossímeis e condizentes, motivo pelo qual podem ser presumidas verdadeiras. Ademais, a sociedade empresária não se fez representar no processo a tempo de produzir provas contrapostas às alegações da parte autora, nos termos do art. 349 do Código de Processo Civil. Desse modo, e considerando que a citação se deu de forma regular, não havendo que se falar em desconhecimento desta ação por parte da demandada, impõe-se o julgamento da procedência do pedido inicial. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar a sociedade empresária Vila 15 – Atacado e Varejo Ltda. ao pagamento da quantia de R$43.764,53 (quarenta e três mil, setecentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e três centavos), atualizada até 10/07/2019, observados deste marco temporal em diante os índices de correção monetária e juros contratados pelas partes. Condeno a sociedade empresária ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, pois não se trata de causa de extraordinária complexidade ou que tenha exigido a adoção de providências incomuns. Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. Jahu, 26 de março de 2021. HUGO DANIEL LAZARIN Juiz Federal Substituto

30/03/2021, 00:00

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Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Expedida/certificada

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