Execução de Título Extrajudicial 5001284-21.2018.4.03.6106 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5001284-21.2018.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

01/06/2026, 14:04

Expedida/certificada

17/12/2025, 10:42

Mero expediente

17/12/2025, 10:41

Conclusão (para despacho)

04/08/2025, 15:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCELIA REGINA TURINI - SP369148, LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704 EXECUTADO: CLEBER ADRIANO DOMINGUES D E S P A C H O ID 345812158: PODER JUDICIÁRIO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001284-21.2018.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto Indefiro o pedido de pesquisa de bens em nome do executado pelo sistema INFOJUD, pois já realizado no presente feito (ID 246888034), não cabendo a este Juízo a repetição de atos de constrição em desfavor do Executado "ad eternum". À luz do princípio da razoabilidade, ou seja, a partir da ponderação entre o esforço a ser empreendido e o improvável sucesso da diligência, entendo que o mero decurso de tempo desde a utilização da medida, no caso dos autos, não se mostra suficiente para determinar sua renovação, dada a inexistência de elementos concretos que evidenciem o contrário (STJ - AgRg no REsp 1311126/RJ, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 14/05/2013, DJe 22/05/2013; e STJ - EDcl no AgRg no AREsp 402.425/PR, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 03/12/2013, DJe 19/12/2013). Requeira a exequente o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde, com baixa-sobrestado, a manifestação da parte interessada. Intimem-se. São José do Rio Preto, datado e assinado eletronicamente.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/06/2025, 15:35

Mero expediente

06/06/2025, 11:59

Ato ordinatório

21/05/2025, 12:11

Conclusão (para despacho)

03/02/2025, 12:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCELIA REGINA TURINI - SP369148, LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704 EXECUTADO: CLEBER ADRIANO DOMINGUES D E S P A C H O EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001284-21.2018.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto Indefiro o pedido de pesquisa de valores em nome do(s) executado(s) pelo sistema SISBAJUD, apresentado pela exequente no ID 323173716, pois já realizado no presente feito, inclusive com repetição da ordem (IDs 253601483 a 265342417), não cabendo a este Juízo a repetição de atos de constrição em desfavor do Executado "ad eternum". À luz do princípio da razoabilidade, ou seja, a partir da ponderação entre o esforço a ser empreendido e o improvável sucesso da diligência, entendo que o mero decurso de tempo desde a utilização da medida, no caso dos autos, não se mostra suficiente para determinar sua renovação, dada a inexistência de elementos concretos que evidenciem o contrário (STJ - AgRg no REsp 1311126/RJ, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 14/05/2013, DJe 22/05/2013; e STJ - EDcl no AgRg no AREsp 402.425/PR, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 03/12/2013, DJe 19/12/2013). Requeira a exequente o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde, com baixa-sobrestado, a manifestação da parte interessada. Intimem-se. São José do Rio Preto, datado e assinado eletronicamente. Juiz Federal

30/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

29/10/2024, 14:04

Mero expediente

29/10/2024, 13:41

Conclusão (para despacho)

01/07/2024, 12:15

Documentos

Despacho

•10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704, JOAO RAFAEL CARVALHO SE - SP405404 EXECUTADO: CLEBER ADRIANO DOMINGUES D E S P A C H O EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001284-21.2018.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto Defiro em parte o requerido pela CEF-exequente (ID 54968824). 1) Requisite-se a todas as instituições financeiras em atividade no Brasil, por intermédio do sistema SISBAJUD, que indisponibilizem os valores depositados ou aplicados em nome do executado. Após, dê-se vista à CEF-exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 2) Sendo NEGATIVO ou INSUFICIENTE O VALOR do bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD, providencie a Secretaria pesquisa de veículos em nome da Parte Executada, através do sistema RENAJUD. SENDO POSITIVA A PESQUISA, providencie o bloqueio de transferência e intime-se a CEF-exequente para que requeira o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. SENDO NEGATIVA A PESQUISA OU SENDO ENCONTRADO VEÍCULOS INSUFICIENTES, providencie a pesquisa de bens, através do sistema INFOJUD, constantes nas últimas 03 (três) declarações de pessoa física, atribuindo-lhes caráter sigiloso. Após, abra-se vista à CEF-exequente para ciência dos documentos juntados e para requerer o que de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Quanto às demais medidas postuladas, esclareço que, à exceção da utilização dos sistemas eletrônicos judiciais desenvolvidos para este fim específico (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), não cabe ao Juízo realizar diligências investigatórias destinadas a revelar eventuais bens penhoráveis pertencentes ao devedor. Registre-se, ainda, que a pesquisa de bens imóveis pelo sistema ARISP pode ser solicitada diretamente pela parte interessada perante o sítio eletrônico www.registradores.org.br, mediante recolhimento das custas necessárias para a expedição da certidão, não se tratando de ato sujeito a reserva de jurisdição. A execução corre por iniciativa do credor, a quem incumbe apontar a existência de bens penhoráveis ou ao menos indícios de esvaziamento patrimonial e/ou fraude à execução que justifiquem a adoção razoável de medidas excepcionais pelo Juízo, tais como a quebra de sigilo de dados do devedor (art. 198, § 1º, I do CTN). A expedição de ofícios judiciais a inúmeras entidades e órgãos de forma aleatória, sem mínimos elementos indiciários que apontem sua aptidão a revelar bens passíveis de constrição, mostra-se não apenas desmesurada, mas também ineficiente do ponto de vista da administração judiciária, por demandar expressivos esforços humanos e econômicos fadados, via de regra, ao insucesso da medida. Intime(m)-se. São José do Rio Preto, datado e assinado eletronicamente. Juiz Federal

28/03/2022, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Ato ordinatório

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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