Procedimento Comum Cível 0033156-12.2008.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0033156-12.2008.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/02/2025, 08:00

Trânsito em julgado

05/02/2025, 08:00

Publicação

05/12/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LUIZ BELTRAN DE SOUZA SUCESSOR: ANDREA DE SOUZA, PATRICIA SANTOS SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: ELISANGELA GOMES DA SILVA - SP228021 Advogado do(a) SUCESSOR: ELISANGELA GOMES DA SILVA - SP228021 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL POPOVICS CANOLA - SP164141 TERCEIRO INTERESSADO: LUIZ BELTRAN DE SOUZA JUNIOR, IVAN BELTRAMIN DE SOUZA, MARIA TEREZINHA BALTRAMIN DE SOUZA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ELISANGELA GOMES DA SILVA - SP228021 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ELISANGELA GOMES DA SILVA - SP228021 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ELISANGELA GOMES DA SILVA - SP228021 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0033156-12.2008.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de execução de sentença judicial com vistas à satisfação do direito acobertado pela coisa julgada. Da documentação juntada aos autos, documento id. 118374866, conclui-se que o devedor cumpriu sua obrigação, na qual se fundamenta o título executivo, o que enseja o encerramento do feito, por cumprido o objetivo fundamental do processo de execução. A parte exequente efetuou o levantamento de parte do valor depositado (ID. 329525470) e a executada apropriou o valor remanescente (ID. 340287282). Nada mais foi requerido pelas partes. Isto Posto, DECLARO EXTINTO o feito com julgamento de seu mérito específico, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas como de lei. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. São Paulo, na data da assinatura. JOSÉ HENRIQUE PRESCENDO Juiz Federal

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LUIZ BELTRAN DE SOUZA SUCESSOR: ANDREA DE SOUZA, PATRICIA SANTOS SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: ELISANGELA GOMES DA SILVA - SP228021 Advogado do(a) SUCESSOR: ELISANGELA GOMES DA SILVA - SP228021 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL POPOVICS CANOLA - SP164141 TERCEIRO INTERESSADO: LUIZ BELTRAN DE SOUZA JUNIOR, IVAN BELTRAMIN DE SOUZA, MARIA TEREZINHA BALTRAMIN DE SOUZA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ELISANGELA GOMES DA SILVA - SP228021 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ELISANGELA GOMES DA SILVA - SP228021 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ELISANGELA GOMES DA SILVA - SP228021 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0033156-12.2008.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de execução de sentença judicial com vistas à satisfação do direito acobertado pela coisa julgada. Da documentação juntada aos autos, documento id. 118374866, conclui-se que o devedor cumpriu sua obrigação, na qual se fundamenta o título executivo, o que enseja o encerramento do feito, por cumprido o objetivo fundamental do processo de execução. A parte exequente efetuou o levantamento de parte do valor depositado (ID. 329525470) e a executada apropriou o valor remanescente (ID. 340287282). Nada mais foi requerido pelas partes. Isto Posto, DECLARO EXTINTO o feito com julgamento de seu mérito específico, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas como de lei. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. São Paulo, na data da assinatura. JOSÉ HENRIQUE PRESCENDO Juiz Federal

04/12/2024, 00:00

Expedida/certificada

03/12/2024, 16:28

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/12/2024, 16:09

Conclusão (para julgamento)

03/12/2024, 11:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUIZ BELTRAN DE SOUZA SUCESSOR: ANDREA DE SOUZA, PATRICIA SANTOS SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: ELISANGELA GOMES DA SILVA - SP228021 Advogado do(a) SUCESSOR: ELISANGELA GOMES DA SILVA - SP228021 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL POPOVICS CANOLA - SP164141 TERCEIRO INTERESSADO: LUIZ BELTRAN DE SOUZA JUNIOR, IVAN BELTRAMIN DE SOUZA, MARIA TEREZINHA BALTRAMIN DE SOUZA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ELISANGELA GOMES DA SILVA - SP228021 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ELISANGELA GOMES DA SILVA - SP228021 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ELISANGELA GOMES DA SILVA - SP228021 D E S P A C H O Ciência às partes do ofício de transferência eletrônica ID. 312608085 liquidado (ID. 329525470) e do alvará ID. 313124027 liquidado (ID. 330993213). Oficie-se a CEF para que proceda à apropriação do valor total remanescente na conta judicial nº. 0265/005/86430144-0. Com a juntada do ofício cumprido, dê-se vista às partes e, se nada for requerido, tornem os autos conclusos para a sentença de extinção. Int. SãO PAULO, 11 de setembro de 2024. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0033156-12.2008.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

16/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

13/09/2024, 14:17

Mero expediente

11/09/2024, 15:24

Conclusão (para despacho)

24/07/2024, 08:19

Remessa (outros motivos)

08/07/2024, 11:57

Documentos

Sentença

•04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: LUIZ BELTRAN DE SOUZA Advogado do(a) APELANTE: ELISANGELA GOMES DA SILVA - SP228021 APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELADO: DANIEL POPOVICS CANOLA - SP164141-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0033156-12.2008.4.03.6100 RELATOR: Gab. Vice Presidência Cuida-se de recurso especial, com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal, interposto por ESPÓLIO DE LUIZ BELTRAN DE SOUZA contra decisão monocrática. Decido. O recurso não comporta admissão. Com efeito, o inciso III do artigo 105 da Constituição Federal exige que o recurso especial, para ser admitido, seja interposto em face de "causas decididas, em única ou última instância (...)". O presente recurso, entretanto, foi apresentado contra decisão monocrática, proferida com fundamento no artigo 932 do Código de Processo Civil, e em face da qual é cabível a interposição de agravo ao órgão competente para o julgamento, nos termos do art. 1.021 do mesmo diploma legal. Não tendo sido esgotada a instância ordinária, o recurso especial não pode ser admitido, por não preencher um de seus requisitos formais. Nesse sentido é a orientação firmada na Súmula 281 do E. Supremo Tribunal Federal - aplicável analogicamente aos recursos especiais, in verbis: "É inadmissível o recurso extraordinário quando couber, na Justiça de origem, recurso ordinário da decisão impugnada". Assim é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APELO NOBRE INTERPOSTO CONTRA JULGAMENTO MONOCRÁTICO. NÃO ESGOTAMENTO DE INSTÂNCIA. SÚMULA 281/STF. 1. "É inadmissível o recurso extraordinário quando couber, na Justiça de origem, recurso ordinário da decisão impugnada" (Súmula 281/STF). 2. No caso, o recurso especial foi interposto contra decisão monocrática proferida na instância inferior. 3. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp 858.787/GO, Rel. Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), SEGUNDA TURMA, julgado em 04/08/2016, DJe 12/08/2016) Ante o exposto, NÃO ADMITO o recurso especial. Intimem-se. São Paulo, 15 de março de 2021.

19/03/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Remessa (outros motivos)

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