Procedimento Comum Cível 0040213-12.1997.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0040213-12.1997.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/09/2023, 17:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/09/2023, 17:11

Trânsito em julgado

06/09/2023, 11:26

Publicação

17/07/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AURORA GARCIA SARTORI SUCEDIDO: VALDIR SARTORI Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO DONIZETI DA SILVA - SP78572, PEDRO PASCHOAL DE SA E SARTI JUNIOR - SP271819 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0040213-12.1997.4.03.6183 / 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em sentença. Em face do pagamento comprovado nos autos, com apoio no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dando-se baixa na distribuição, com baixa findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SãO PAULO, 12 de julho de 2023.

14/07/2023, 00:00

Expedida/certificada

13/07/2023, 11:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/07/2023, 13:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/07/2023, 13:50

Conclusão (para julgamento)

12/07/2023, 11:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AURORA GARCIA SARTORI SUCEDIDO: VALDIR SARTORI Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO DONIZETI DA SILVA - SP78572, PEDRO PASCHOAL DE SA E SARTI JUNIOR - SP271819 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência à parte EXEQUENTE acerca da expedição da certidão de patrocínio. Considerando que já houve pagamento dos ofícios requisitórios de pequeno valor, concedo à parte exequente o prazo de 15 (quinze) dias para requerer o que de direito e, nada sendo requerido, tornem os autos conclusos para extinção da execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0040213-12.1997.4.03.6183 Intime-se apenas a parte exequente. Cumpra-se. São Paulo, 15 de junho de 2023.

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VALDIR SARTORI, AURORA GARCIA SARTORI SUCEDIDO: VALDIR SARTORI Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO DONIZETI DA SILVA - SP78572, PEDRO PASCHOAL DE SA E SARTI JUNIOR - SP271819 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0040213-12.1997.4.03.6183 DEFIRO o pedido de expedição de certidão de patrocínio, a ser elaborada pela secretaria da vara, se em termos, no prazo de 07 dias úteis. Ressalto, por fim, que a extração de cópia de qualquer documento dos autos digitais deve ser feito pelo próprio patrono, considerando, ainda, que o próprio sistema PJE faz a autenticação automática da cópia. Intime-se apenas a parte exequente, sem prazo. Cumpra-se. São Paulo, 15 de junho de 2023.

16/06/2023, 00:00

Mero expediente

15/06/2023, 18:13

Conclusão (para despacho)

15/06/2023, 18:00

Documentos

Sentença

•14/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: VALDIR SARTORI Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO DONIZETI DA SILVA - SP78572 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0040213-12.1997.4.03.6183 Vistos, em decisão. Tendo em vista que o Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região deu provimento ao agravo de instrumento interposto pelo exequente, fixando valor devido a título de juros de mora entre a data da conta e a expedição dos ofícios requisitórios de pagamento, EXPEÇA(M)-SE o(s) ofício(s) requisitório(s) SUPLEMENTARES (principal, honorários de sucumbência e contratuais, se for o caso) dos valores acolhidos no referido agravo, cujo cálculo segue anexo. Quanto aos honorários contratuais, nos termos do artigo 22, parágrafo 4º, da Lei n.º 8.906, de 4 de julho de 1994, caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força destes, caso não tenha trazido aos autos, deverá juntar o respectivo contrato ANTES da elaboração do requisitório, não sendo admitido o requerimento de destaque de honorários no âmbito do tribunal. A fim de evitar atrasos desnecessários, a parte exequente, em caso de necessidade de destaque, deverá juntar o respectivo contrato de honorários ou, se já juntado aos autos, informar, o ID e página em que o referido contrato se encontra. Prazo: 05 (cinco) dias. Ressalto, ainda, que a expedição dos honorários contratuais seguirá a sorte do principal, ou seja, se o valor total de referência for superior ao valor limite para Requisição de Pequeno Valor – RPV, serão expedidos precatórios tanto para o exequente (principal) como para o advogado (contratual). Ante o disposto no artigo 100 da Constituição Federal, bem como na Resolução n.º 458/2017-CJF/STJ, recentemente atualizada pela Resolução n.º 670/2020-CJF/STJ, a fim de incorporar os novos comandos da Resolução nº 303/2019-CNJ, CASO HAJA, INFORME A PARTE EXEQUENTE, no mesmo prazo, DE FORMA EXPLÍCITA, SE HÁ E QUAL O VALOR DAS DEDUÇÕES PERMITIDAS PELO ARTIGO 39 DA IN RFB 1500 de 29/10/2014 (importâncias pagas em dinheiro a título de pensão alimentícia em face das normas do Direito de Família, quando em cumprimento de decisão judicial, de acordo homologado judicialmente ou de separação ou divórcio consensual realizado por escritura pública e contribuições para a Previdência Social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios). O SILÊNCIO implicará a AUSÊNCIA de deduções. Intimem-se as partes (INSS sem prazo, eis que não há providências a serem adotadas pela autarquia neste momento). Cumpra-se. São Paulo, 30 de agosto de 2021.

02/09/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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