Procedimento Comum Cível 5004496-79.2020.4.03.6106 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5004496-79.2020.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ELAINE CRISTINA ARMININI BERTOLONE Advogados do(a) AUTOR: JESSICA FRANCIELLE DE SOUZA BARROS - SP364142, LUDMILLA GONCALVES TIARINI - GO36902 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) REU: EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR - SP206234, TITO LIVIO QUINTELA CANILLE - SP227377 PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004496-79.2020.4.03.6106 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José do Rio Preto VISTOS, em sentença. 1. A satisfação do crédito pelo devedor está comprovada nos autos, de modo que está esgotada a atividade jurisdicional no processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos dos arts. 924, inciso II e 925 do Código de Processo Civil. 2. Dê-se ciência à parte autora sobre a disponibilização de valores em seu favor, para que se dirija à instituição bancária e efetue o levantamento, não necessitando de nenhuma outra providência por parte deste Juizado. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. 3. O advogado, se o caso, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”. A certidão e a procuração autenticada com assinatura digital serão disponibilizados nos autos, em até 7 dias úteis, contados do dia seguinte ao protocolo (a certidão tem validade de 30 dias). 4. O levantamento do depósito judicial correspondente aos valores de eventuais verbas de sucumbência, se o caso, também poderá ser feito independentemente da expedição de ofício, bastando, para tanto, o comparecimento do advogado constituído à agência bancária depositária do crédito. 5. Salienta-se ser desnecessário aguardar a comprovação do levantamento dos valores depositados, pois os saques, em regra, independem de intervenção judicial (arts. 40, §1º e 44, caput, ambos da Resolução nº 458/2017, do E. Conselho da Justiça Federal). Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. São José do Rio Preto, data da assinatura eletrônica. PAULO RUI KUMAGAI DE AGUIAR PUPO JUIZ FEDERAL

10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ELAINE CRISTINA ARMININI BERTOLONE Advogados do(a) AUTOR: JESSICA FRANCIELLE DE SOUZA BARROS - SP364142, LUDMILLA GONCALVES TIARINI - GO36902 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) REU: EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR - SP206234, TITO LIVIO QUINTELA CANILLE - SP227377 A SENHORA DIRETORA DE SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes do registro da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. O beneficiário do crédito poderá acessar o link<http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag> para obter maiores informações sobre a requisição expedida. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias. Nos termos da Resolução Conjunta PRES/GACO n.º 1, de 08/06/2022, a ciência do representante judicial do ente público acerca do conteúdo da requisição de pagamento ocorrerá mediante exame de relatório objeto de registro no expediente SEI 0019002-21.2022.4.03.8000. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil - CPC, não cabe, nesse momento processual, rediscussão da quantia da condenação, servindo o procedimento acima somente para possibilitar a conferência do preenchimento dos ofícios requisitórios pelas partes SãO JOSé DO RIO PRETO, 22 de abril de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004496-79.2020.4.03.6106 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José do Rio Preto

09/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ELAINE CRISTINA ARMININI BERTOLONE Advogados do(a) AUTOR: JESSICA FRANCIELLE DE SOUZA BARROS - SP364142, LUDMILLA GONCALVES TIARINI - GO36902 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) REU: EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR - SP206234, TITO LIVIO QUINTELA CANILLE - SP227377 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004496-79.2020.4.03.6106 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José do Rio Preto Vistos. Ante os termos da proposta de acordo formulada pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e considerando a aquiescência da parte autora HOMOLOGO o acordo, extinguindo o processo com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. No tocante ao pagamento do benefício previdenciário, HOMOLOGO a transação acima mencionada. Intime-se o INSS para implantação do benefício no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, sob pena de imposição de multa diária por descumprimento de ordem judicial, nos termos do art. 536, § 1º e 537 do CPC/2015. Após a implantação do benefício, intime-se o INSS para apresentar os cálculos do valor das diferenças do período entre a DIB e a DIP, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, sob pena de fixação de multa diária. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Sentença registrada eletronicamente.

27/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ELAINE CRISTINA ARMININI BERTOLONE Advogados do(a) AUTOR: JESSICA FRANCIELLE DE SOUZA BARROS - SP364142, LUDMILLA GONCALVES TIARINI - GO36902 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) REU: EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR - SP206234, TITO LIVIO QUINTELA CANILLE - SP227377 D E S P A C H O Reconsidero o despacho retro proferido. Vista às partes do laudo médico pericial por 15 (quinze) dias. Intimem-se. SãO JOSé DO RIO PRETO, 28 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004496-79.2020.4.03.6106 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José do Rio Preto

25/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ELAINE CRISTINA ARMININI BERTOLONE Advogados do(a) AUTOR: JESSICA FRANCIELLE DE SOUZA BARROS - SP364142, LUDMILLA GONCALVES TIARINI - GO36902 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) REU: EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR - SP206234, TITO LIVIO QUINTELA CANILLE - SP227377 D E S P A C H O Proceda a serventia a intimação da perita nomeada, Dra. Cláudia Helena Spir Sant'Ana, para apresentar o laudo correto para o presente feito, uma vez que o laudo encaminhado (ID 240747628) refere-se a pessoa estranha ao processo. Prazo: cinco dias. Após, vista às partes do laudo. Intimem-se. SãO JOSé DO RIO PRETO, 23 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004496-79.2020.4.03.6106 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José do Rio Preto

28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ELAINE CRISTINA ARMININI BERTOLONE Advogados do(a) AUTOR: JESSICA FRANCIELLE DE SOUZA BARROS - SP364142, LUDMILLA GONCALVES TIARINI - GO36902 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) REU: EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR - SP206234, TITO LIVIO QUINTELA CANILLE - SP227377 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria n. 14, de 30 de julho de 2020, deste Juizado Especial Federal de São José do Rio Preto, disponibilizada no Diário Eletrônico nº 141 em 04/08/2020, INTIMA as partes do feito abaixo identificado, para que fiquem cientes do AGENDAMENTO DE PERÍCIA MEDICA, na especialidade de CLÍNICA GERAL para o dia 12/01/2022, às 09:40 horas, a ser realizada na sede deste Juizado Especial Federal, facultando às partes a apresentação quesitos e nomeação de assistentes técnicos, conforme legislação de regência. Deverá a parte autora: a) comparecer à perícia munida de seus documentos pessoais no dia designado, bem como utilizando equipamento de proteção individual (máscara), seguindo as orientações das autoridades sanitárias sobre esse item; b) comparecer sozinha ou, caso haja necessidade de ajuda, com apenas um acompanhante; c) comunicar, com no mínimo um dia de antecedência da data marcada, a impossibilidade de comparecimento ao consultório médico em virtude de febre, sintomas de gripe ou de Covid-19, especialmente se já tiver sido diagnosticada com essa doença, a fim de que a sua perícia seja reagendada sem necessidade de novo pedido; d) ficar ciente de que o comparecimento ao consultório com febre ou qualquer dos sintomas de gripe ou de Covid-19 implicará a não realização da perícia; e) obedecer o horário de agendamento, devendo chegar com a antecedência de 15 (quinze) minutos ao horário agendado; f) enviar ao processo a documentação médica até 5 (cinco) dias antes da data agendada para a realização da perícia. Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e nomeação de assistentes técnicos, no prazo legal. Fica o(a) advogado (a) da parte autora intimado(a), ainda, de que caberá ao (à) mesmo (a) a comunicação ao (à) autor (a) da data da perícia. SãO JOSé DO RIO PRETO, 16 de novembro de 2021. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004496-79.2020.4.03.6106 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José do Rio Preto

Baixa Definitiva

23/11/2020, 18:43

Publicação

19/11/2020, 07:00

Incompetência

13/11/2020, 18:15

Conclusão (para decisão)

13/11/2020, 16:48

Remessa (outros motivos)

13/11/2020, 08:58

Distribuição (sorteio)

12/11/2020, 15:05

Documentos

Sentença

•10/07/2023, 00:00

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