Procedimento Comum Cível 0000748-51.2011.4.03.6103 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000748-51.2011.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/09/2023, 18:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANA OUVERA SIMONI Advogado do(a) AUTOR: CASSIANO COSSERMELLI MAY - SP197628 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) REU: LEANDRO BIONDI - SP181110 D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000748-51.2011.4.03.6103 Vistos, etc. Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int. São José dos Campos, na data da assinatura.

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANA OUVERA SIMONI Advogado do(a) AUTOR: CASSIANO COSSERMELLI MAY - SP197628 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) REU: LEANDRO BIONDI - SP181110 D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000748-51.2011.4.03.6103 Vistos, etc. Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int. São José dos Campos, na data da assinatura.

07/08/2023, 00:00

Expedida/certificada

04/08/2023, 16:33

Mero expediente

31/07/2023, 16:14

Conclusão (para despacho)

31/07/2023, 15:05

Recebimento

27/07/2023, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ANA OUVERA SIMONI Advogado do(a) APELANTE: CASSIANO COSSERMELLI MAY - SP197628-A APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELADO: LEANDRO BIONDI - SP181110-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000748-51.2011.4.03.6103 RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI Trata-se de ação ordinária ajuizada por ANA OUVERA SIMONI em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando a condenação da ré ao pagamento de diferenças de correção monetária sobre depósitos mantidos em caderneta de poupança. Noticiado o falecimento da parte autora (Id 266229210), restou determinada a intimação do advogado constituído para que promovesse a sucessão processual. Em 10/11/2022, foi deferida a dilação de prazo, por 30 (trinta) dias, para regularização processual (ID 266555754), e novamente em 08/02/2023 (Id 269691051), com expedição de carta precatoria. Diante da devolução da carta precatória com diligencia negativa e do decurso do prazo sem manifestação, bem como, a falta de habilitação de eventuais herdeiros da parte autora, nem tampouco regularização do polo ativo da presente demanda, o processo deve ser extinto, sem resolução do mérito, em virtude da ausência superveniente de pressuposto processual para a continuidade do processo. Registre-se, por oportuno que “A suspensão determinada em sede de repercussão geral pelo STF abrange apenas questões de mérito envolvendo direito adquirido dos poupadores, não alcançando temáticas de cunho exclusivamente processual” (EDcl no AgRg no Ag 1331807/PB, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 28/02/2012, DJe 07/03/2012). Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC, restando prejudicado o julgamento da apelação. Após as cautelas de praxe, remetam-se os autos à vara de Origem. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, 12 de junho de 2023.

14/06/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

28/02/2023, 14:40

Recebimento

28/02/2023, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ANA OUVERA SIMONI Advogado do(a) APELANTE: CASSIANO COSSERMELLI MAY - SP197628-A APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELADO: LEANDRO BIONDI - SP181110-A D E C I S Ã O Tendo em vista a notícia do falecimento da parte autora, ora apelante, ANA OUVERA SIMONI, tal como noticiado pela CEF, com fundamento no art. 313, §2º. do Código de Processo Civil, suspendo o curso do presente feito, desde a data do óbito noticiado, até ulterior deliberação. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000748-51.2011.4.03.6103 RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS Intime-se a defesa da parte autora-apelante a regularizar o pólo ativo do presente feito, com a habilitação dos sucessores, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. São Paulo, 10 de novembro de 2022. jlacruz

11/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ANA OUVERA SIMONI Advogado do(a) APELANTE: CASSIANO COSSERMELLI MAY - SP197628-A APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELADO: LEANDRO BIONDI - SP181110-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Dê-se ciência à Caixa Econômica Federal – CEF, quanto à discordância da parte autora com a proposta de acordo oferecida. Determino o sobrestamento dos recursos de apelação em face do reconhecimento de Repercussão Geral pelo Plenário do C. STF a respeito da matéria e decisões proferidas nos Recursos Extraordinários nºs 626307 (Plano Verão), 591797 (Plano Collor I) e 632212 (Plano Collor II). Int. São Paulo, 23 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000748-51.2011.4.03.6103 RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS

28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ANA OUVERA SIMONI Advogado do(a) APELANTE: CASSIANO COSSERMELLI MAY - SP197628-A APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELADO: LEANDRO BIONDI - SP181110-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Abra-se vista à parte autora para manifestar-se sobre a proposta de acordo apresentada pela Caixa Econômica Federal – CEF. Prazo de 15 dias. Int. São Paulo, 8 de novembro de 2021. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000748-51.2011.4.03.6103 RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS

11/11/2021, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

10/12/2019, 15:24

Documentos

Despacho

•07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ANA OUVERA SIMONI Advogado do(a) APELANTE: CASSIANO COSSERMELLI MAY - SP197628-A APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELADO: LEANDRO BIONDI - SP181110-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000748-51.2011.4.03.6103 RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI Trata-se de ação ordinária ajuizada por ANA OUVERA SIMONI em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando a condenação da ré ao pagamento de diferenças de correção monetária sobre depósitos mantidos em caderneta de poupança. Noticiado o falecimento da parte autora (Id 266229210), restou determinada a intimação do advogado constituído para que promovesse a sucessão processual. Em 10/11/2022, foi deferida a dilação de prazo, por 30 (trinta) dias, para regularização processual (ID 266555754), e novamente em 08/02/2023 (Id 269691051), com expedição de carta precatoria. Diante da devolução da carta precatória com diligencia negativa e do decurso do prazo sem manifestação, bem como, a falta de habilitação de eventuais herdeiros da parte autora, nem tampouco regularização do polo ativo da presente demanda, o processo deve ser extinto, sem resolução do mérito, em virtude da ausência superveniente de pressuposto processual para a continuidade do processo. Registre-se, por oportuno que “A suspensão determinada em sede de repercussão geral pelo STF abrange apenas questões de mérito envolvendo direito adquirido dos poupadores, não alcançando temáticas de cunho exclusivamente processual” (EDcl no AgRg no Ag 1331807/PB, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 28/02/2012, DJe 07/03/2012). Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC, restando prejudicado o julgamento da apelação. Após as cautelas de praxe, remetam-se os autos à vara de Origem. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, 12 de junho de 2023.

14/06/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Recebimento

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