Procedimento Comum Cível 0000898-12.2010.4.03.6121 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000898-12.2010.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/10/2025, 10:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DANTE MAZZINI, LAURA DA SILVA BRAGA MAZZINI ADVOGADO do(a) AUTOR: THAIS VILLELA VILLAS BOAS - SP173825 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) REU: LEANDRO BIONDI - SP181110 DESPACHO Comprovante de transferência juntados, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Int. Taubaté, data da assinatura eletrônica. MARISA VASCONCELOS Juíza Federal PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Taubaté Rua Marechal Arthur da Costa e Silva, 730, Centro, Taubaté - SP - CEP: 12010-490 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000898-12.2010.4.03.6121

18/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/09/2025, 17:49

Mero expediente

16/09/2025, 15:29

Conclusão (para despacho)

15/09/2025, 12:46

Mero expediente

27/08/2025, 17:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DANTE MAZZINI, LAURA DA SILVA BRAGA MAZZINI ADVOGADO do(a) AUTOR: THAIS VILLELA VILLAS BOAS - SP173825 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) REU: LEANDRO BIONDI - SP181110 DESPACHO Com o retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, vistas às partes. Na oportunidade, manifeste-se a parte autora acerca dos depósitos realizados pela CEF (id 411745277). Bem assim, nos termos do artigo 906, parágrafo único, do CPC, a expedição de alvará de levantamento poderá ser substituída pela transferência eletrônica do valor depositado em conta vinculada ao juízo para outra indicada pelo beneficiário. O artigo 262 do Provimento n.º 01/2020 da Corregedoria da Regional da Justiça Federal da Terceira Região, dispõe que a parte interessada que optar por receber seus créditos por meio de transferência eletrônica deverá indicar uma conta bancária de sua titularidade, apresentando um documento bancário que comprove tal informação. Não obstante, nos casos abrangidos pelo Comunicado Conjunto da Corregedoria Regional e da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais nº 5706960, nos termos do item 5, a parte interessada deverá declarar "de que é isento de imposto de renda, se for o caso, ou optante pelo SIMPLES." Com as informações, expeçam-se os ofícios de transferência eletrônica. Int. Taubaté, data da assinatura eletrônica. MARISA VASCONCELOS Juíza Federal PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Taubaté Rua Marechal Arthur da Costa e Silva, 730, Centro, Taubaté - SP - CEP: 12010-490 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000898-12.2010.4.03.6121

14/08/2025, 00:00

Mero expediente

13/08/2025, 11:11

Conclusão (para despacho)

12/08/2025, 16:03

Recebimento

09/08/2025, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) APELANTE: GIZA HELENA COELHO - SP166349-A, HUGO VALLE DOS SANTOS SILVA - SP181789-A, JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A SUCEDIDO: DANTE MAZZINI APELADO: LAURA DA SILVA BRAGA MAZZINI, MARCIO MAZZINI Advogado do(a) SUCEDIDO: THAIS VILLELA VILLAS BOAS - SP173825-A Advogado do(a) APELADO: THAIS VILLELA VILLAS BOAS - SP173825-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O H O M O L O G A T Ó R I A D E A C O R D O A Caixa Econômica Federal - CEF apresentou proposta de acordo, informando que o pagamento dos valores se dará em 15 (quinze) dias úteis, a contar da homologação do acordo. A parte autora, por meio da petição ID 326025113, manifestou sua concordância com a proposta apresentada pela CEF. Homologo a transação e resolvo o mérito com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, prejudicado(s) o(s) recurso(s) interposto(s). Determino que Caixa Econômica Federal - CEF traga aos autos a comprovação do pagamento no prazo de 15 (quinze) dias. Esta Decisão Homologatória é válida como Alvará Judicial. Observadas as formalidades legais, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e restituam-se os autos ao Juízo de origem. Intimem-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000898-12.2010.4.03.6121 RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) APELANTE: GIZA HELENA COELHO - SP166349-A, HUGO VALLE DOS SANTOS SILVA - SP181789-A, JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A SUCEDIDO: DANTE MAZZINI APELADO: LAURA DA SILVA BRAGA MAZZINI, MARCIO MAZZINI Advogado do(a) SUCEDIDO: THAIS VILLELA VILLAS BOAS - SP173825-A Advogado do(a) APELADO: THAIS VILLELA VILLAS BOAS - SP173825-A OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do Exmo. Des. Fed. Coordenador do Gabinete da Conciliação, e com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, promovo a intimação da parte contrária para que se manifeste sobre a proposta com valores majorados pela Caixa Econômica Federal, nos valores de: R$ 4.500,00 do principal e R$ 450,00 da sucumbência - ID 323734322. Prazo: 10 (dez) dias, interpretando-se o transcurso in albis do prazo assinalado como total desinteresse, retornando os autos ao E. Relator para prosseguimento. São Paulo, 20 de maio de 2025. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000898-12.2010.4.03.6121 RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) APELANTE: GIZA HELENA COELHO - SP166349-A, HUGO VALLE DOS SANTOS SILVA - SP181789-A, JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A SUCEDIDO: DANTE MAZZINI APELADO: LAURA DA SILVA BRAGA MAZZINI, MARCIO MAZZINI Advogado do(a) SUCEDIDO: THAIS VILLELA VILLAS BOAS - SP173825-A Advogado do(a) APELADO: THAIS VILLELA VILLAS BOAS - SP173825-A OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do Exmo. Des. Fed. Coordenador do Gabinete da Conciliação, e com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, promovo a intimação da parte contrária para que se manifeste sobre a proposta com valores majorados pela Caixa Econômica Federal, nos valores de: R$ 4.500,00 do principal e R$ 450,00 da sucumbência - ID 323734322. Prazo: 10 (dez) dias, interpretando-se o transcurso in albis do prazo assinalado como total desinteresse, retornando os autos ao E. Relator para prosseguimento. São Paulo, 20 de maio de 2025. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000898-12.2010.4.03.6121 RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI

21/05/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) APELANTE: HUGO VALLE DOS SANTOS SILVA - SP181789-A, JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A APELADO: DANTE MAZZINI, LAURA DA SILVA BRAGA MAZZINI Advogado do(a) APELADO: THAIS VILLELA VILLAS BOAS - SP173825-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O A Caixa Econômica Federal noticiou o falecimento do autor Dante Mazzini e solicitou a apresentação dos herdeiros deste para a sucessão processual, visando apresentar proposta de acordo (ID 266150151). A defesa foi intimada (ID266197999) a regularizar o pólo ativo do presente feito, com a habilitação dos sucessores, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, foi determinada a expedição de carta de ordem para intimação do espólio ou sucessores de DANTE MAZZINI, a fim de que, no prazo de trinta dias e por intermédio de advogado, manifestassem interesse na sucessão processual e promovessem a respectiva habilitação, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, tudo nos termos do art. 313, § 2º, inciso II, do Código de Processo Civil (ID 269670232). A diligência resultou positiva (ID 271353780) Por seu turno, pleiteia o sucessor sua habilitação nestes autos para, assim, substituir a parte autora no polo ativo desta demanda, ao argumento de que é o unico legítimo sucessor/herdeiro do falecido, juntando aos autos Certidões de Óbito, Procurações e demais documentos. É o relatório. Decido. O artigo 313, § 2°, inciso II, do CPC, dispõe que, falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, o juiz determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação. No caso, o direito de crédito postulado é transmissível e resta comprovada a situação de herdeiros e sucessores dos requerentes, consoante se verifica pela documentação acostada aos autos e que instruem o pedido de habilitação. Dessa forma, com fulcro no artigo 691, do CPC e artigo 293, do Regimento Interno desta Corte, PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000898-12.2010.4.03.6121 RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI defiro o pedido formulado, determinando à Subsecretaria que proceda as anotações necessárias para a habilitação do(s) herdeiro(s) do Sr. Dante Mazzini, a saber: MARCIO MAZZINI, brasileiro, casado, professor, RG 9.047.123-4 SSP/SP, CPF 026.213.818-; Por fim, informe a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL se subsiste interesse na apresentação de proposta de acordo atualizada. Após, tornem cls. Int. São Paulo, 9 de outubro de 2023.

11/10/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Recebimento

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Todos os documentos(16)