Execução Fiscal 0018175-77.2011.4.03.6130 - TRF3

Execução Fiscal 0018175-77.2011.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/08/2022, 11:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/08/2022, 11:49

Trânsito em julgado

19/08/2022, 11:49

Publicação

29/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: KITBOX SUPERMERCADOS LTDA, ANTONIO MENEGUETTI NETO, CICLEA MENEGUETTE Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO ELIAN SANCHEZ - SP209568 Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO ELIAN SANCHEZ - SP209568 Advogados do(a) EXECUTADO: MARIA VICTORIA LARA - SP93275, FERNANDO HENRIQUE DE PIRAJA HOLLANDA - SP77089, LUCIANO SIMOES PARENTE NETO - SP240267 S E N T E N Ç A Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0018175-77.2011.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco Trata-se de Execução Fiscal ajuizada objetivando a satisfação de crédito, consoante Certidão da Dívida Ativa acostada aos autos. A Exequente requereu a extinção da ação executiva, em razão da satisfação do crédito. É o relatório. Decido. Em conformidade com o pedido da Exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC/2015. Libere-se o gravame imposto aos automóveis à fl. 194 do Doc. ID. 84481814. Com fundamento nos princípios da razoabilidade e da eficiência, deixo de intimar a parte para o pagamento das custas judiciais, tendo em vista que tal procedimento, em comparação com o valor a ser arrecadado, seria mais oneroso à Administração. Com fundamento nas mesmas razões, deixo de oficiar à Fazenda Nacional para inscrição do débito em dívida ativa. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. OSASCO, 22 de março de 2022.

28/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

25/03/2022, 09:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/03/2022, 13:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/03/2022, 13:34

Conclusão (para julgamento)

14/03/2022, 09:35

Mero expediente

15/10/2021, 16:30

Conclusão (para despacho)

13/10/2021, 14:05

Remessa (outros motivos)

18/08/2021, 15:58

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

29/07/2021, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 0018175-77.2011.403.6130 - INSS/FAZENDA(Proc. 445 - FRANCISCO EDUARDO GUIMARAES FARIAS) X KITBOX SUPERMERCADOS LTDA X ANTONIO MENEGUETTI NETO(SP209568 - RODRIGO ELIAN SANCHEZ) X CICLEA MENEGUETTI(SP240267 - LUCIANO SIMOES PARENTE NETO E SP077089 - FERNANDO HENRIQUE DE PIRAJA HOLLANDA E SP093275 - MARIA VICTORIA LARA) Manifeste-se a exequente acerca da petição e documentos de fls.394/404. Intime-se.

17/06/2021, 00:00

Documentos

Intimação

•28/03/2022, 00:00

Judicial I - Interior SP e MS

—

Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Remessa (outros motivos)

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

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