Execução Fiscal 5001042-82.2021.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª Vara Federal de Osasco com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES

OAB/SP 239411

·

CPF

·

Representa: Autor

BRUNA CRISTINA DE LIMA PORTUGAL

OAB/SP 377164·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ALMEIDA TOMITA

OAB/SP 357229·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE

OAB/SP 378550·CPF·Representa: Autor

TACIANE DA SILVA

OAB/SP 368755·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

06/06/2022, 21:03

Trânsito em julgado

06/06/2022, 20:50

Publicação

29/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO ALMEIDA TOMITA - SP357229, BRUNA CRISTINA DE LIMA PORTUGAL - SP377164, ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES - SP239411, TACIANE DA SILVA - SP368755, RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE - SP378550 EXECUTADO: MARILIA APARECIDA SILVA DE ALCANTARA S E N T E N Ç A Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001042-82.2021.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco Trata-se de Execução Fiscal ajuizada objetivando a satisfação de crédito, consoante Certidão da Dívida Ativa acostada aos autos. A Exequente requereu a extinção da ação executiva, em razão da satisfação do crédito. É o relatório. Decido. Em conformidade com o pedido da Exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC/2015. Com fundamento nos princípios da razoabilidade e da eficiência, deixo de intimar a parte para o pagamento das custas judiciais, tendo em vista que tal procedimento, em comparação com o valor a ser arrecadado, seria mais oneroso à Administração. Com fundamento nas mesmas razões, deixo de oficiar à Fazenda Nacional para inscrição do débito em dívida ativa. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. OSASCO, 22 de março de 2022.

28/03/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/03/2022, 16:51

Conclusão (para julgamento)

17/03/2022, 13:50

Decisão Interlocutória de Mérito

30/03/2021, 13:48

Conclusão (para despacho)

17/03/2021, 14:29

Remessa (outros motivos)

15/03/2021, 18:32

Distribuição (sorteio)

16/02/2021, 16:01

Documentos

•28/03/2022, 00:00