Procedimento Comum Cível 0000405-93.2013.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000405-93.2013.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/07/2023, 17:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/07/2023, 17:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogados do(a) EXEQUENTE: GLORIETE APARECIDA CARDOSO - SP78566, MARIA ALICE DE OLIVEIRA RIBAS - SP246330, MAURY IZIDORO - SP135372 EXECUTADO: WILLEM BOOKS EDITORA LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: WELLINGTON SIQUEIRA VILELA - SP138779, WESLEY SIQUEIRA VILELA - SP143692 D E S P A C H O Certidão e documentos (Comprovante de recibo de envio de TED - CEF) ID’s nºs 264567865 e 264567870: Ciência as partes. Requeira a parte exequente (ECT) no prazo de 15 (quinze) dias, o que entender de direito em termos do prosseguimento do feito. Após, em termos, tornem os autos conclusos. Decorrido o prazo concedido silente(s) a(s) parte(s) interessada(s) ou não havendo manifestação conclusiva determino a remessa dos autos ao arquivo. Cumpra-se. Intime(m)-se. SãO PAULO, 2 de fevereiro de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000405-93.2013.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo

15/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

14/03/2023, 17:42

Mero expediente

02/02/2023, 16:50

Conclusão (para despacho)

04/10/2022, 18:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogados do(a) EXEQUENTE: GLORIETE APARECIDA CARDOSO - SP78566, MAURY IZIDORO - SP135372, MARIA ALICE DE OLIVEIRA RIBAS - SP246330 EXECUTADO: WILLEM BOOKS EDITORA LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: WELLINGTON SIQUEIRA VILELA - SP138779, WESLEY SIQUEIRA VILELA - SP143692 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000405-93.2013.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos, ID 253798185. Defiro a transferência eletrônica, nos termos do art. 906, parágrafo único do CPC. Expeça-se ofício de transferência eletrônica do valor/depósito judicial (ID 57491967), em favor da parte exequente (ECT), para a conta indicada (ID 253798185). Em seguida, providencie a Secretaria o envio do ofício à CEF, por correio eletrônico, devendo a instituição financeira encaminhar o comprovante de transferência para o endereço eletrônico: [email protected]. Após, comprovada a transferência, voltem conclusos. Int. SãO PAULO, 31 de agosto de 2022.

06/09/2022, 00:00

Expedida/certificada

05/09/2022, 14:40

Mero expediente

02/09/2022, 19:41

Mero expediente

31/08/2022, 16:30

Conclusão (para despacho)

22/08/2022, 18:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/08/2022, 18:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/08/2022, 18:58

Documentos

Despacho

•15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogados do(a) EXEQUENTE: MAURY IZIDORO - SP135372, MARIA ALICE DE OLIVEIRA RIBAS - SP246330 EXECUTADO: WILLEM BOOKS EDITORA LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: WELLINGTON SIQUEIRA VILELA - SP138779, WESLEY SIQUEIRA VILELA - SP143692 D E S P A C H O Considerando que, apesar de regularmente intimada, a parte devedora não comprovou o cumprimento da sentença no tocante ao pagamento dos valores devidos e, em atendimento a ordem preferencial de penhora prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil (2015), determino: 1) O Bloqueio Judicial de ativos financeiros existentes nas Instituições Financeiras e Bancárias por meio do Sistema de Busca de Ativo do Poder Judiciário CNJ – SISBAJUD, nos termos do artigo 854 do CPC (2015). Tendo em vista os custos relacionados à expedição do alvará de levantamento, determino que o bloqueio ocorra sobre valores iguais ou superiores a R$ 100,00 (cem reais). 2) O Bloqueio Judicial de veículos automotores no Sistema Eletrônico RENAJUD, livres e desembaraçados, sem restrições anotadas no RENAVAM e/ou alienação fiduciária, observado o disposto no artigo 837 do CPC (2015). Considerando o valor econômico de mercado e a viabilidade de arrematação, serão levados a leilão judicial a ser designado pela Central Unificada de Hastas Públicas da Justiça Federal de São Paulo – CEHAS, os veículos fabricados nos últimos 10 (dez) anos, a contar da data da presente decisão. Após a efetivação do bloqueio judicial e/ou a transferência dos referidos valores, publique-se a presente decisão para intimação da parte devedora na pessoa do seu procurador regularmente constituído nos autos ou, na falta deste, expeça-se carta de intimação pessoal com aviso de recebimento (AR), nos termos dos parágrafos 2º e 4º do artigo 841 do CPC (2015). Registro, ainda, que ao executado revel será aplicada a regra prevista no artigo 346 do Código de Processo Civil, iniciando-se a contagem dos prazos processuais a partir da publicação do ato decisório no Diário da Justiça Eletrônico da 3ª Região. 3) Petição (ECT) - requerimento anotação “SERASAJUD”: É consabido que o art. 782, parágrafo 3º do CPC – 2015 determina que: “A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes” (grifo nosso). Tratando-se de uma mera faculdade do Juízo, somado ao elevado numerários de autos que tramitam ativos nesta Vara Federal, e a considerável quantia de inadimplentes na fase de cumprimento de sentença constatados, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000405-93.2013.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo indefiro o pedido de inclusão da parte executada/devedora nos cadastros de inadimplentes pleiteado nos autos via sistema eletrônico SERASAJUD e dos demais órgãos de restrição cadastral. Saliento que, uma vez constatado a inadimplência da parte devedora o ônus de diligenciar a respeito do endereço atualizado do (s) devedor(es)/ executada(s), promover a(s) pesquisa(s) de bem(s) é da própria parte interessada, visto que o Poder Judiciário tem por principal escopo a solução dos conflitos a ele submetidos, não se constituindo deliberadamente em órgão consultivo de pesquisa e expedidor de restrição à disposição dos litigantes. Cumpra-se. Intime(m)-se. SãO PAULO, 5 de novembro de 2020.

27/04/2021, 00:00

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Expedida/certificada

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