Execução Fiscal 0022037-56.2011.4.03.6130 - TRF3

Execução Fiscal 0022037-56.2011.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/06/2022, 21:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/06/2022, 21:03

Trânsito em julgado

06/06/2022, 20:50

Publicação

29/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: OSVALDO PIRES GARCIA SIMONELLI - SP165381 EXECUTADO: INSTITUTO ABREUGRAFICO OSASCO SC LTDA - ME S E N T E N Ç A Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0022037-56.2011.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco Trata-se de Execução Fiscal ajuizada objetivando a satisfação de crédito, consoante Certidão da Dívida Ativa acostada aos autos. A Exequente requereu a extinção da ação executiva, em razão da ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. É o relatório. Decido. Em conformidade com o pedido da Exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fundamento nos artigos 485, inciso IV, 924, inciso IV, e 925 do CPC/2015. Com fundamento nos princípios da razoabilidade e da eficiência, e, considerando que não houve a constituição de advogado para a defesa nos autos, bem como a extinção a pedido da Exequente, deixo de condená-la em honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. OSASCO, 22 de março de 2022.

28/03/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/03/2022, 16:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/03/2022, 16:54

Conclusão (para julgamento)

28/01/2022, 16:17

Remessa (outros motivos)

05/07/2021, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 0022037-56.2011.403.6130 - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO - CREMESP(SP165381 - OSVALDO PIRES GARCIA SIMONELLI) X INSTITUTO ABREUGRAFICO OSASCO SC LTDA ME Considerando que foi promovida a digitalização do processo físico, arquivem-se estes autos observadas as formalidades legais. Publique-se apenas para fins de ciência do Conselho-Exequente.

17/06/2021, 00:00

Mero expediente

11/06/2021, 16:36

Conclusão (para despacho)

11/06/2021, 13:23

Recebimento

08/06/2021, 14:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2021, 07:00

Documentos

Intimação

•28/03/2022, 00:00

Judicial I - Interior SP e MS

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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