Monitória 5003553-22.2021.4.03.6108 - TRF3

Monitória 5003553-22.2021.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

02/07/2026, 11:24

Expedida/certificada

01/06/2026, 08:14

Mero expediente

31/05/2026, 10:20

Conclusão (para despacho)

23/04/2026, 13:28

Expedida/certificada

31/03/2026, 13:41

Conclusão (para despacho)

24/09/2025, 13:46

Expedida/certificada

02/09/2025, 17:09

Mero expediente

02/09/2025, 17:05

Conclusão (para despacho)

08/05/2025, 18:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-ECT Advogados do(a) AUTOR: MARCIO AGUIAR FOLONI - SP198813, MARCIO SALGADO DE LIMA - SP215467, MARCOS RIGONY MENEZES COSTA - SP479821 REU: FEVARI SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogados do(a) REU: CECILIA HELENA BUENO SAMPIETRI - SP446005, GUSTAVO VESCOVI RABELLO - SP316474 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2ª Vara Federal de Bauru/SP MONITÓRIA (40) nº 5003553-22.2021.4.03.6108 Vistos. Providencie a secretaria à alteração de classe da presente ação para "Cumprimento de Sentença". Intime-se a ora executada-Fevari Serviços Administrativos Ltda para que, em 15 (quinze) dias, pague o débito (indicado ao ID 343746469), nos termos requeridos pela autora/ora exequente e devidamente atualizado, até a data do efetivo adimplemento. Não ocorrendo pagamento voluntário, no prazo mencionado, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Dê-se ciência, ainda, de que, transcorrido o prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Bauru, na data da assinatura eletrônica. Raquel Alice Zilli Cavalcante Juíza Federal Substituta

17/03/2025, 00:00

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; outros motivos)

14/03/2025, 18:13

Mero expediente

14/03/2025, 18:07

Conclusão (para despacho)

14/11/2024, 14:39

Publicação

17/10/2024, 07:00

Documentos

Despacho

•17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogados do(a) AUTOR: MARCIO AGUIAR FOLONI - SP198813, MARCIO SALGADO DE LIMA - SP215467, MARCOS RIGONY MENEZES COSTA - SP479821 REU: FEVARI SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogados do(a) REU: CECILIA HELENA BUENO SAMPIETRI - SP446005, GUSTAVO VESCOVI RABELLO - SP316474 S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2ª Vara Federal de Bauru/SP MONITÓRIA (40) nº 5003553-22.2021.4.03.6108 Vistos, etc. Cuida-se de ação monitória proposta pelaEmpresa Brasileira de Correios e Telégrafos em face de FEVARI SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, objetivando o recebimento da importância de R$ R$ 10.015,95 (dez mil e quinze reais e noventa e cinco centavos), advinda do inadimplemento de faturas 1559923 e 1581848 vinculadas ao contrato de prestação de serviços n.º 991243094174, vencidas nos meses de julho e agosto de 2019. A petição inicial veio instruída com documentos. À ré não contestou o débito e informou que não possui condições de honrar com o valor em questão (ID 281800869). Regularizou a ré a representação processual (ID 290693409). Impugnou a autora o pedido de concessão da justiça gratuita (ID 296552851). Pugnou a autora pelo julgamento antecipado da lide (ID 303830348). A gratuidade judiciária foi indeferida à ré (ID 312440000). Instada a autora a exibir os comprovantes de postagens (ID 312440000), asseverou que as provas acostadas aos autos são suficientes a comprovar os serviços prestados (ID 337257641). Vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório. Fundamento e Decido. Julgo antecipadamente a lide, na forma do artigo 355, inciso I, do Novo Código de Processo Civil. Bem formada a relação processual, passo ao exame do mérito. A petição inicial veio instruída com: (i) contrato de prestação de serviço 991243094174 (Id 254146715); (ii) extratos discriminando os serviços prestados referentes às faturas emitidas (Ids 254146720 e seguintes) e (iii) notificação extrajudicial dos débitos em aberto (Ids 254146722 e seguintes). A ré confessa o débito e reconhece a impossibilidade de adimpli-los, no momento. Não há, portanto, controvérsia, diante do reconhecimento do débito e dos encargos cobrados. A alegação da ré de que enfrenta crise financeira não elide a obrigação de honrar os débitos objeto do contrato firmado. Sem a presença de fato modificativo ou extintivo do direito da autora, é de ser acolhido o pedido. Dispositivo Julgo procedente o pedido monitório, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 10.015,95, (dez mil e quinze reais e noventa e cinco centavos), referente ao inadimplemento de faturas 1559923 e 1581848 vinculadas ao contrato de prestação de serviços n.º 991243094174, vencidas nos meses de julho e agosto de 2019, que deverá ser corrigido até a data do efetivo pagamento. Diante da sucumbência da ré, deverá arcar com o pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atribuído à causa. Custas como de lei. Publique-se. Intimem-se. Bauru, na data da assinatura eletrônica. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal

16/10/2024, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; outros motivos)

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