Procedimento Comum Cível 0026382-73.2002.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0026382-73.2002.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/02/2024, 14:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/02/2024, 14:34

Trânsito em julgado

14/02/2024, 15:26

Publicação

21/11/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARIA DE LOURDES CESCON MARTINS, MARLENE HIROKO KAVATA FERREIRA, NEY GAGGIOTTI, VANI ELI FREDDI COUTINHO, EDENA CESCON AMARO Advogado do(a) EXECUTADO: THIAGO NORONHA CLARO - SP269048 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0026382-73.2002.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. Diante do pagamento dos valores devidos a título de honorários advocatícios pelos executados MARIA DE LOURDES CESCON MARTINS, MARLENE HIROKO KAVATA FERREIRA, NEY GAGGIOTTI, VANI ELI FREDDI COUTINHO e EDENA CESCON AMARO, bem como da manifestação da União Federal (Id 297298101), JULGO EXTINTA, por sentença, a execução/cumprimento de sentença, nos termos do inciso II do artigo 924 c/c o artigo 925 do CPC. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, data registrada eletronicamente.

20/11/2023, 00:00

Expedida/certificada

17/11/2023, 17:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/11/2023, 19:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/11/2023, 19:48

Conclusão (para julgamento)

07/11/2023, 15:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARIA DE LOURDES CESCON MARTINS, MARLENE HIROKO KAVATA FERREIRA, NEY GAGGIOTTI, VANI ELI FREDDI COUTINHO, EDENA CESCON AMARO Advogado do(a) EXECUTADO: THIAGO NORONHA CLARO - SP269048 D E S P A C H O Petições ID’s nºs 270502940 e 269288691: 1) Acolho o pedido de exclusão do polo passivo do Sr. JOSÉ CARLOS DAMACENO SAMPAIO – CPF/MF nº 005.033.608-80, visto que sua inclusão foi promovida de forma equivocada no Sistema Eletrônico PJe, bem como a inclusão da Sra. EDENA CESCON – CPF/MF nº 050.336.088-00, devidamente qualificada na petição inicial ID nº 242915634 (fl. eletrônica 05). 2) Ciência a parte exequente dos pagamentos efetuados pelas coexecutadas: a) EDENA CESCON – ID nº 270502945; b) MARIA DE LOURDES CESCON MARTINS – ID nº 270502949; c) MARLENE HIROKO KAVATA FERREIRA – ID nº 269289256; d) NEY GAGGIOTTI – ID nº 269289259, e; e) VANI ELI FREDDI COUTINHO – ID nº 269289263. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o atendimento pedido formulado pela parte exequente na manifestação ID nº 251925685, nada sendo mais requerido, em termos, venham os autos conclusos para sentença de extinção. Int. SãO PAULO, 24 de abril de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0026382-73.2002.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo

09/08/2023, 00:00

Expedida/certificada

08/08/2023, 12:52

Mero expediente

24/04/2023, 17:36

Conclusão (para despacho)

20/01/2023, 18:01

Documentos

Sentença

•20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JOSE CARLOS DAMACENO SAMPAIO, MARIA DE LOURDES CESCON MARTINS, MARLENE HIROKO KAVATA FERREIRA, NEY GAGGIOTTI, VANI ELI FREDDI COUTINHO Advogado do(a) EXECUTADO: THIAGO NORONHA CLARO - SP269048 D E S P A C H O Diante da certidão de trânsito em julgado ID nº 242931690 e do procedimento do cumprimento definitivo da sentença advindo de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, cumpra(m) a(s) parte(s) autora(s) ora devedora(s), a obrigação de pagar a quantia de R$ 1.156,75 (um mil, cento e cinquenta e seis reais e setenta e cinco centavos), calculado em maio/22, à UNIÃO FEDERAL - PFN, no prazo de 15 (quinze) dias, cabendo ao(s) devedor(es) atualizar(em) o valor do débito quando o pagamento, sob pena de multa no percentual de 10 % (dez por cento) nos termos do artigo 523, do CPC (2015), considerando, ainda, o teor da petição/manifestação e documento(s) acostado(s) nos – ID’(s) nº(s). 251925685 e 251926238. Na hipótese de não cumprimento da obrigação no prazo supra, arbitro o valor dos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor total da dívida (principal e multa) – art. 523, parágrafo 1º do CPC (2015). Outrossim, os valores devidos à UNIÃO FEDERAL- PFN, deverão ser recolhidos por meio de GUIA DARF, código de receita nº 2864, sendo necessário o devedor comprovar a efetivação do depósito devidamente atualizado, no prazo supra. Em seguida, manifeste(m)-se o(s) credor(es), no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo oposição, caso necessário, expeça-se o alvará de levantamento ou ofício de conversão em renda dos valores e, oportunamente, arquivem-se os autos. Silente a(s) parte(s) devedora(s), manifeste-se a parte credora (UNIÃO FEDERAL - PFN), no prazo de 20 (vinte) dias, devendo na hipótese de não cumprimento da obrigação supramencionada: 1) Requerer expressamente o prosseguimento da execução, informando o valor atualizado da dívida, correspondente a cada devedor, observando o disposto no art. 524 do CPC (2015); 2) Indicar o endereço atualizado para intimação do(s) devedor (es) e os bens livres e desembaraçados passíveis de penhora, recolhendo as custas judiciais e de diligência do Sr. oficial de justiça estadual em guias próprias, se necessário, ou requeira outro meio de constrição judicial. Após, expeça-se mandado de Penhora, Avaliação e Intimação, deprecando-se quando necessário. No silêncio da parte credora em cumprir as determinações supra, remetam-se os autos ao arquivo, até eventual manifestação conclusiva da parte interessada (credora). Cumpra-se. Intimem-se. SãO PAULO, 14 de outubro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0026382-73.2002.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo

08/11/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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