Execução Fiscal 5011596-22.2018.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5011596-22.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/09/2023, 18:55

Por decisão judicial

12/09/2023, 18:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RESILIDER GERENCIAMENTO DE RESIDUOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: JOYCE SETTI PARKINS - SP222904, SOLFERINA MARIA MENDES SETTI POLATI - SP143347 D E S P A C H O ID nº 293551660 e anexo - Suspendo a presente execução, diante do pedido da exequente, feito em razão de parcelamento administrativo. EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5011596-22.2018.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se a parte exequente, com prazo de 5 dias. No silêncio ou requerendo nova suspensão/concessão de prazo, os autos serão remetidos ao arquivo, sem nova intimação. Remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, onde aguardarão provocação da exequente. Cumpra-se. São Paulo, 1 de setembro de 2023.

04/09/2023, 00:00

Expedida/certificada

01/09/2023, 16:51

Mero expediente

01/09/2023, 16:51

Conclusão (para despacho)

10/07/2023, 19:28

Mero expediente

05/07/2023, 13:13

Conclusão (para despacho)

01/06/2023, 14:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/06/2023, 14:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/06/2023, 14:08

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/05/2022, 18:47

Por decisão judicial

23/05/2022, 18:47

Julgamento em Diligência

23/05/2022, 13:54

Conclusão (para despacho)

09/05/2022, 14:58

Documentos

Despacho

•04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RESILIDER GERENCIAMENTO DE RESIDUOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: SOLFERINA MARIA MENDES SETTI POLATI - SP143347, JOYCE SETTI PARKINS - SP222904 D E S P A C H O 1 A matriz e as filiais integram a mesma pessoa jurídica, muito embora possuam inscrições distintas no CNPJ, por determinação da Receita Federal do Brasil, no intuito de facilitar a fiscalização e cumprimento das obrigações (art. 10, § 1º, da Instrução Normativa RFB 748/2007), tanto que os números do CNPJ das filiais são derivados do número do CNPJ da matriz. Nesse sentido, é o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, na sistemática do art. 543-C, do CPC/1973 (atual 1036, do CPC/2015), no julgamento do REsp 1355812/RS, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 31/05/2013. Assim, EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5011596-22.2018.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo defiro, nos termos do artigo 185-A do CTN, o pedido da exequente e determino o rastreamento e bloqueio de valores constantes de instituições financeiras em nome de RESILIDER GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, matriz e filiais inscritas no CNPJ sob o n. 05.587.320 (início do CNPJ), por meio do sistema SisbaJud, até o valor atualizado do débito, de R$ 3.604.561,76. 2 Sendo positivo o resultado da ordem, intime-se a parte executada dos valores bloqueados e de que, decorrido o prazo de 5 dias sem sua manifestação, o bloqueio será automaticamente convertido em penhora, com a transferência dos valores bloqueados para conta à ordem deste juízo, quando se iniciará o prazo para eventual oposição de embargos, independentemente de nova intimação (art. 854, §§ 2º, 3º e 5º, do CPC). 3 Sendo a quantia irrisória, proceda-se o seu desbloqueio. 4 Decorrido o prazo para oposição de embargos à execução ou verificada a inexistência ou insuficiência de valores bloqueados, dê-se vista à parte exequente para manifestação, no prazo de 30 dias. Em caso de inexistência de requerimentos diversos ou de existência de requerimento de suspensão com fundamento no art. 40 da Lei 6.830/80, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Cumpra-se. Intime-se. São Paulo, 14 de janeiro de 2022.

28/03/2022, 00:00

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Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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Por decisão judicial

Julgamento em Diligência

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