Monitória 0006603-19.2013.4.03.6110 - TRF3

Monitória 0006603-19.2013.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/05/2022, 14:21

Por decisão judicial

19/05/2022, 14:21

Publicação

29/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: ROBERTO SANTANA GOMES DECISÃO Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio ou não havendo indicação concreta de bens passíveis de penhora, remetam-se os autos ao arquivo, onde permanecerão aguardando manifestação da parte interessada. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0006603-19.2013.4.03.6110 Intime-se. MARCOS ALVES TAVARES Juiz Federal Substituto

28/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

24/03/2022, 15:50

Decisão Interlocutória de Mérito

29/12/2021, 12:53

Conclusão (para decisão)

29/12/2021, 10:21

Evolução da Classe Processual (outros motivos; Requisição de tratamento psiquiátrico)

25/11/2021, 17:38

Publicação

22/11/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL REU: ROBERTO SANTANA GOMES D E C I S Ã O 1. ID 54658694 e 54659496 - Tendo em vista a ordem vocacional de garantia prevista nos artigos 9º e 11 da Lei de Execuções Fiscais, determino a penhora de valores em conta(s) corrente(s) da parte executada, por intermédio do sistema SISBAJUD, uma vez que o Superior Tribunal de Justiça se posicionou no sentido de que “É firme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em que, após as modificações introduzidas pela Lei nº 11.382/2006, o bloqueio de ativos financeiros pelo Sistema Bacen Jud prescinde do esgotamento das diligências para a localização de outros bens passíveis de penhora.”, conforme julgado no Ag Rg no Agravo de Instrumento nº 1.230.232/RJ, Relator Ministro Hamilton Carvalhido, 1ª Turma, DJ de 02/02/2010. Proceda-se a requisição via internet, até o valor do crédito, com prazo de dez dias, somente com respostas de resultados positivos. Com as respostas, tornem os autos conclusos. 2. MONITÓRIA (40) Nº 0006603-19.2013.4.03.6110 Indefiro pesquisa pelo sistema RENAJUD, INFOJUD ou qualquer outro, uma vez que tal providência compete à parte exequente. 3. Altere-se a classe processual para Cumprimento de Sentença. 4. Int. MARCOS ALVES TAVARES Juiz Federal Substituto

19/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL REU: ROBERTO SANTANA GOMES D E C I S Ã O 1. ID 54658694 e 54659496 - Tendo em vista a ordem vocacional de garantia prevista nos artigos 9º e 11 da Lei de Execuções Fiscais, determino a penhora de valores em conta(s) corrente(s) da parte executada, por intermédio do sistema SISBAJUD, uma vez que o Superior Tribunal de Justiça se posicionou no sentido de que “É firme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em que, após as modificações introduzidas pela Lei nº 11.382/2006, o bloqueio de ativos financeiros pelo Sistema Bacen Jud prescinde do esgotamento das diligências para a localização de outros bens passíveis de penhora.”, conforme julgado no Ag Rg no Agravo de Instrumento nº 1.230.232/RJ, Relator Ministro Hamilton Carvalhido, 1ª Turma, DJ de 02/02/2010. Proceda-se a requisição via internet, até o valor do crédito, com prazo de dez dias, somente com respostas de resultados positivos. Com as respostas, tornem os autos conclusos. 2. MONITÓRIA (40) Nº 0006603-19.2013.4.03.6110 Indefiro pesquisa pelo sistema RENAJUD, INFOJUD ou qualquer outro, uma vez que tal providência compete à parte exequente. 3. Altere-se a classe processual para Cumprimento de Sentença. 4. Int. MARCOS ALVES TAVARES Juiz Federal Substituto

19/11/2021, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

17/11/2021, 17:51

Conclusão (para decisão)

31/05/2021, 10:16

Documentos

Decisão

•28/03/2022, 00:00

—

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Evolução da Classe Processual (outros motivos; Requisição de tratamento psiquiátrico)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

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