Procedimento Comum Cível 5008235-38.2021.4.03.6102 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5008235-38.2021.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

24/06/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: WENDELL DE SOUZA FELISBINO LOPES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES - SP295516 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PATRICIA BALLERA VENDRAMINI - SP215399 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: XP PJUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO XP PJUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS: JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRA - MG219785, GABRIEL PROCOPIO VICENTE - MG224652 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008235-38.2021.4.03.6102 Vistos. À luz do cumprimento da obrigação, evidenciado por meio do(s) documento(s) ID(s) 300518060, 414286635, 582683195 e 589972877, declaro EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento nos artigos 924, II, e 925, ambos do CPC. Com o trânsito em julgado, se em termos, ao arquivo (findo). P. I. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica. CESAR DE MORAES SABBAG Juiz Federal

23/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

22/06/2026, 14:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/06/2026, 14:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/06/2026, 14:29

Conclusão (para julgamento)

21/06/2026, 09:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WENDELL DE SOUZA FELISBINO LOPES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WENDELL DE SOUZA FELISBINO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES - SP295516 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PATRICIA BALLERA VENDRAMINI - SP215399 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: XP PJUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO XP PJUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS: JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRA - MG219785, GABRIEL PROCOPIO VICENTE - MG224652 DESPACHO Id 547053309: por e-mail, servindo este de ofício, solicitem-se à CEF, as providências necessárias no sentido de, com comunicação a este Juízo, fazer com que o montante total depositado na conta nº 1181.005.14198361-4 (Id 468730898), seja transferido conforme requerido. Noticiada a movimentação de valor(es), venham os autos conclusos para extinção da execução. Intimem-se. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica. CÉSAR DE MORAES SABBAG Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008235-38.2021.4.03.6102

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/03/2026, 10:32

Mero expediente

09/03/2026, 10:32

Conclusão (para despacho)

06/02/2026, 18:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WENDELL DE SOUZA FELISBINO LOPES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WENDELL DE SOUZA FELISBINO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES - SP295516 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PATRICIA BALLERA VENDRAMINI - SP215399 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: XP PJUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO XP PJUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS: JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRA - MG219785, GABRIEL PROCOPIO VICENTE - MG224652 DESPACHO Id 468730898: cancele-se o Alvará de Levantamento Id 426667389 com as cautelas de praxe. Sem prejuízo, manifeste-se a terceira interessada XP PJUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto ao interesse de levantamento dos valores por Transferência Eletrônica, informando nos autos os dados necessários para a efetivação desta medida (Banco, Agência, Conta) das benefíciárias em questão, ou, do próprio i. procurador, vez que este possui poderes para dar e receber quitação. Após, conclusos. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica. CESAR DE MORAES SABBAG Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008235-38.2021.4.03.6102

29/01/2026, 00:00

Mero expediente

28/01/2026, 14:10

Documentos

Sentença Tipo B

•23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WENDELL DE SOUZA FELISBINO Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES - SP295516, PATRICIA BALLERA VENDRAMINI - SP215399 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Inclua-se PATRÍCIA BALLERA VENDRAMINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 31.326.606/0001-98, como representante processual do polo ativo, para fins de expedição dos ofícios requisitórios referentes aos honorários advocatícios em nome da referida sociedade. O INSS manifestou concordância com os cálculos de liquidação apresentados pela parte exequente no valor de R$ 94.060,98 (principal e juros), atualizados para fevereiro de 2023, que foi acolhido, bem como foi fixado o percentual de 10% sobre o valor da condenação até a data da sentença a título de honorários sucumbenciais da fase de conhecimento, tudo conforme despacho Id 277051345. A parte exequente apresentou os cálculos dos honorários sucumbenciais no valor de R$ 8.771,38, atualizado para a data da conta. A parte executada (INSS) concordou com o referido valor. Assim, acolho o valor de R$ 8.771,38 a título de honorários sucumbenciais, e como valor total da execução R$ 102.832,36 (R$ 94.060,98 + R$ 8.771,38), atualizado para março 2022 (Ids 276123224 e 279455610). Expeçam-se as requisições de pagamento ao TRF da 3.ª Região, nos termos da Resolução CJF 822/2023, observando-se o destaque dos honorários contratuais, se for juntado aos autos o contrato de prestação de serviços advocatícios, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, dê-se vista às partes das minutas cadastradas dos ofícios requisitórios para manifestação, no prazo de 3 (três) dias. Havendo concordância com os dados e valores ou decorrendo o prazo sem impugnação, será providenciada a transmissão dos ofícios requisitórios. Aguardem-se os pagamentos em arquivo sobrestado. Int. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008235-38.2021.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto

03/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: WENDELL DE SOUZA FELISBINO Advogados do(a) AUTOR: LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES - SP295516, PATRICIA BALLERA VENDRAMINI - SP215399 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Wendell de Souza Felisbino ajuizou a presente ação de procedimento comum contra o Instituto Nacional do Seguro Social — INSS, visando assegurar um benefício previdenciário por incapacidade, com base nos argumentos da inicial, que veio acompanhada por documentos. Houve o deferimento da gratuidade para a parte autora. O INSS apresentou contestação, que foi replicada. As partes foram cientificadas dos documentos e do laudo pericial, com respectiva complementação, que foram juntados aos autos. Relatei o que é suficiente. Em seguida, fundamento e decido. Não há qualquer questão preliminar ou qualquer questão prévia pendente de deliberação. No mérito, o pedido inicial é procedente. Em primeiro lugar, não há qualquer dúvida quanto à carência e a qualidade de segurado, tendo em vista o cotejo entre a data do alegado início de incapacidade (2012) e os benefícios que ele teria recebido em razão disso entre 2012 e 2015 (relatório juntado pelo INSS no ID 168575313, pág. 2). Note-se, ademais, que a resposta da autarquia não traz qualquer impugnação específica que a esses requisitos no que concerne ao autor. O terceiro requisito deve ser analisado à luz da prova pericial produzida neste processo. Para essa finalidade, se revela suficiente a resposta ao quesito 16 do laudo (ID 246903659, pág. 5), na qual o ilustre perito padece de incapacidade permanente e parcial (não total). Em suma, a incapacidade evidenciada pela prova técnica se amolda à hipótese de auxílio-acidente, que deve ser concedido logo em seguida à cessação do auxílio-doença mais recente. Noto a presença de perigo de dano de difícil reparação, que decorre naturalmente do caráter alimentar da verba correspondente ao benefício, de forma que estão presentes os elementos pertinentes à antecipação dos efeitos da tutela, tal como prevista pelos artigos 273 do CPC e 4º da Lei nº 10.259-01, conforme precedentes do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Sétima Turma. Agravo de Instrumento nº 228.009. Autos nº 2005.03.005668-2. DJ de 6.10.05, p. 271. Nona Turma. Apelação Cível nº 734.676. Autos nº 2001.03.99.046530-7. DJ de 20.10.05, p. 391). PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5008235-38.2021.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto Ante o exposto, declaro a procedência da pretensão deduzida na inicial, para determinar ao INSS que conceda para o autor um auxílio-acidente, com DIB no dia imediatamente seguinte à cessação do último auxílio-doença recebido, devendo pagar os atrasados devidos entre a referida data e a DIP decorrente da antecipação dos efeitos da tutela, com correção e juros de acordo com as regras em vigor na 3ª Região, observada a prescrição quinquenal. Os honorários advocatícios devidos pelo INSS serão definidos no cumprimento da sentença. Por outro lado, concedo a antecipação de tutela, para determinar ao INSS que, em até 45 (quarenta e cinco) dias, promova a concessão de benefício assegurada nesta sentença, com DIP na presente data. Segue a síntese do julgado: a) número do benefício: a definir; b) nome do segurado: Wendell de Souza Felisbino; c) benefício concedido: auxílio-acidente; d) renda mensal inicial: a ser calculada; e e) data do início do benefício: dia imediatamente seguinte à cessação do último auxílio-doença concedido. P. I. Cópia desta sentença será utilizada como ofício para a requisição, à pertinente autoridade administrativa do INSS, do cumprimento da decisão antecipatória.

29/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: WENDELL DE SOUZA FELISBINO Advogados do(a) AUTOR: LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES - SP295516, PATRICIA BALLERA VENDRAMINI - SP215399 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Dê-se ciência às partes do agendamento da perícia médica para o dia 24 de março de 2022, às 7h20min, na Avenida Presidente Vargas, 2121, Sala 1503, Alto da Boa Vista, Ribeirão Preto, SP, devendo a parte autora chegar com 20 minutos antes para cadastro na portaria, munida de documento de identidade, carteira de trabalho, bem como exames e relatórios médicos recentes. O limite de tolerância para atraso é de 5 minutos. Caberá ao advogado informar à parte autora do reagendamento da perícia para o seu comparecimento. 2. Em decorrência da pandemia do coronavírus (COVID-19), a parte autora deverá observar, obrigatoriamente, as medidas de segurança a seguir recomendadas: a) compareça utilizando equipamento de proteção individual (máscara de proteção facial); b) compareça sozinha ou, caso haja necessidade de ajuda, com apenas um acompanhante; c) comunique, com no mínimo um dia de antecedência da data marcada, a impossibilidade de comparecimento ao consultório médico em virtude de febre, sintomas de gripe ou de Covid-19, especialmente se já tiver sido diagnosticada com essa doença, a fim de que a sua perícia seja reagendada sem necessidade de novo pedido; d) o comparecimento com febre ou qualquer dos sintomas de gripe ou de Covid-19 implicará a não realização da perícia; e) obedeça ao horário de agendamento, devendo chegar com a antecedência de 20 (vinte) minutos. 3. Aguarde-se a realização da perícia médica e a juntada do respectivo laudo pericial, no prazo de até 30 (trinta) dias. 4. Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial (perícia médica) juntado aos autos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Int. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5008235-38.2021.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto

09/02/2022, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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