Procedimento Comum Cível 5003791-87.2020.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5003791-87.2020.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

18/03/2025, 16:33

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

05/03/2025, 15:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCO ANTONIO GONCALVES - SP121186 EXECUTADO: SINDICATO TRABALHADORES DE BLOCO NOS PORTOS DE SANTOS, SAO VICENTE,CUBATAO,GUARUJA E SAO SEBASTIAO Advogado do(a) EXECUTADO: CYBELLE PRISCILLA DE ANDRADE - SP308494 D E S P A C H O Decorrido o prazo para manifestação da parte exequente, aguarde-se provocação em arquivo sobrestado. Intimem-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5003791-87.2020.4.03.6104

27/02/2025, 00:00

Mero expediente

25/02/2025, 23:34

Conclusão (para despacho)

30/01/2025, 14:20

Expedida/certificada

07/11/2024, 17:27

Conclusão (para despacho)

26/09/2024, 15:45

Expedida/certificada

30/08/2024, 13:18

Mero expediente

30/08/2024, 13:10

Conclusão (para despacho)

22/07/2024, 14:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCO ANTONIO GONCALVES - SP121186 EXECUTADO: SINDICATO TRABALHADORES DE BLOCO NOS PORTOS DE SANTOS, SAO VICENTE,CUBATAO,GUARUJA E SAO SEBASTIAO Advogado do(a) EXECUTADO: CYBELLE PRISCILLA DE ANDRADE - SP308494 D E S P A C H O ID 307363285: prejudicada a apresentação de contestação, tendo em vista a atual fase processual, dado que já houve prolação de sentença em 24.05.2022 (ID 250945706). Assim, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5003791-87.2020.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos intime-se a parte exequente a requerer o que entender de direito em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Santos, data da assinatura eletrônica. Veridiana Gracia Campos Juíza Federal

24/06/2024, 00:00

Mero expediente

20/06/2024, 17:38

Conclusão (para despacho)

21/03/2024, 12:30

Documentos

Despacho

•27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A Advogado do(a) AUTOR: MARCO ANTONIO GONCALVES - SP121186 REU: SINDICATO TRABALHADORES DE BLOCO NOS PORTOS DE SANTOS, SAO VICENTE,CUBATAO,GUARUJA E SAO SEBASTIAO SENTENÇA TIPO B S E N T E N Ç A AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A, qualificada nos autos, ajuizou a presente ação em face de SINDICATO DOS TRABALHADORES DE BLOCO NOS PORTOS DE SANTOS, SÃO VICENTE, GUARUJÁ, CUBATÃO E SÃO SEBASTIÃO, objetivando a cobrança do valor de R$ 53.388,46. Sustenta que, na qualidade de autoridade portuária, foi condenada, de forma subsidiária, ao pagamento de verbas trabalhistas ao Sr. Malaquias Amâncio de Oliveira. Afirma que, na reclamação trabalhista, a execução em face do devedor principal restou frustrada, razão pela qual prosseguiu em face da Autoridade Portuária de Santos S.A., que realizou o pagamento do valor total de R$ 43.772,61. Em regresso, sustenta que deve ser ressarcida pelo réu diante da sua condenação subsidiária. Juntou documentos. Recolheu as custas iniciais pela metade. Citado (id. 239533879), o réu deixou transcorrer o prazo sem apresentação de contestação, sendo decretada sua revelia. É o relato do necessário. Fundamento e decido. Procedo ao julgamento antecipado do mérito, nos termos do artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil. Conforme se nota da certidão id. 239533879, o réu foi regularmente citado, porém permaneceu inerte. Constatada a revelia, emerge a presunção de veracidade acerca da matéria fática deduzida pela autora, por força do artigo 344 do Código de Processo Civil. Além disso, a pretensão deduzida na inicial encontra respaldo nos documentos carreados a estes autos, que demonstram o direito de regresso vindicado (id. 34608714 - Pág. 62/70, 34608715 - Pág. 203). Assim, forçoso reconhecer a procedência da ação. DISPOSITIVO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003791-87.2020.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 53.388,46 (cinquenta e três mil, trezentos e oitenta e oito reais e quarenta e seis centavos), corrigido monetariamente na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal em vigor. Custas na forma da lei. Condeno a ré a suportar os honorários advocatícios de sucumbência, devidos na forma do caput do art. 85 do CPC/2015. Fixo-os no patamar mínimo que tratam os incisos I a V do parágrafo 3º desse mesmo artigo, considerando-se como base de cálculo o valor da condenação. P.R.I Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal

26/05/2022, 00:00

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Por decisão judicial

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Conclusão (para despacho)

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