Execução Fiscal 5021688-59.2018.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5021688-59.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

30/04/2025, 19:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/04/2025, 19:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/04/2025, 19:17

Mero expediente

22/07/2024, 16:19

Conclusão (para despacho)

21/06/2024, 17:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/06/2024, 17:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/06/2024, 17:35

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/07/2022, 12:39

Por decisão judicial

19/07/2022, 12:39

Mero expediente

13/07/2022, 15:22

Conclusão (para despacho)

02/06/2022, 12:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: IGREJA CRISTA APOSTOLICA RENASCER EM CRISTO Advogado do(a) EXECUTADO: LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 D E S P A C H O 1 Acolho os argumentos apresentados pela parte exequente e, por consequência, EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5021688-59.2018.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo indefiro, por ora, a penhora dos imóveis oferecidos pela executada. 2 Defiro, nos termos do artigo 185-A do CTN, o pedido da exequente e determino o rastreamento e bloqueio de valores constantes de instituições financeiras em nome de IGREJA CRISTA APOSTÓLICA RENASCER EM CRISTO, inscrito no CNPJ sob o n. 57.742.959/0001-10, por meio do sistema SisbaJud, até o valor de R$ 4.465.273,78 (30/08/2021). 3 Sendo positivo o resultado da ordem, intime-se a parte executada dos valores bloqueados e de que, decorrido o prazo de 5 dias sem sua manifestação, o bloqueio será automaticamente convertido em penhora, com a transferência dos valores bloqueados para conta à ordem deste juízo, quando se iniciará o prazo para eventual oposição de embargos, independentemente de nova intimação (art. 854, §§ 2º, 3º e 5º, do CPC). 4 Sendo a quantia irrisória, proceda-se o seu desbloqueio. 5 Decorrido o prazo para oposição de embargos à execução ou verificada a inexistência ou insuficiência de valores bloqueados, dê-se vista à parte exequente para manifestação, no prazo de 30 dias. Em caso de inexistência de requerimentos diversos ou de existência de requerimento de suspensão com fundamento no art. 40 da Lei 6.830/80, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Cumpra-se. Intime-se. São Paulo, 16 de março de 2022.

28/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

25/03/2022, 11:10

Mero expediente

17/03/2022, 19:15

Documentos

Despacho

•28/03/2022, 00:00

—

Por decisão judicial

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Todas as movimentações(42)