Procedimento Comum Cível 0009379-44.2012.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0009379-44.2012.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

22/06/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MELCIDES PORCINO DA COSTA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOSE BARTOLOMEU DE SOUSA LIMA - SP67925 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009379-44.2012.4.03.6104 Vistos, em correição. 1. Trata-se de cumprimento de sentença para execução do título judicial formado nos autos de mesmo número, consubstanciados em valor principal e honorários sucumbenciais em favor da fazenda pública (id 254596797). 2. O executado apresentou impugnação (id 261855447). 3. Homologados os cálculos da contadoria judicial (id 278614425). 4. Expedidos os ofícios requisitórios (id 295365473, id 295365474 e id 301485876). 5. Informado o pagamento (id 311595660 e id 415208727). 6. A exequente foi intimada para se manifestar acerca de eventual remanescente (id 586541055). 7. Sobreveio manifestação de que nada havia mais a requerer (id 588777801). 8. Assim, ante à satisfação do débito, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, c/c o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. 9. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa-findo. 10. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. DIOGO HENRIQUE VALARINI BELOZO Juiz Federal Substituto

19/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

18/06/2026, 19:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/06/2026, 18:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/06/2026, 18:59

Conclusão (para julgamento)

18/06/2026, 18:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MELCIDES PORCINO DA COSTA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOSE BARTOLOMEU DE SOUSA LIMA - SP67925 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009379-44.2012.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos EXEQUENTE: MELCIDES PORCINO DA COSTA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE BARTOLOMEU DE SOUSA LIMA - SP67925 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO A parte exequente requereu prazo de 20 dias para apuração de valores remanscentes. Passados mais de 2 meses, nada mais foi requerido. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009379-44.2012.4.03.6104 Defiro o prazo suplementar e improrrogável de 10 dias para manifestação. No silêncio, venham para sentença. Santos, data da assinatura eletrônica. DIOGO HENRIQUE VALARINI BELOZO Juiz Federal Substituto

10/06/2026, 00:00

Mero expediente

29/05/2026, 14:38

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 15:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MELCIDES PORCINO DA COSTA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOSE BARTOLOMEU DE SOUSA LIMA - SP67925 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009379-44.2012.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos EXEQUENTE: MELCIDES PORCINO DA COSTA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE BARTOLOMEU DE SOUSA LIMA - SP67925 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO 1. À vista da notícia do pagamento, sem bloqueio, e considerando, ainda, que a procuração foi autenticada (id 536083931), o que viabiliza o saque diretamente pela patrona da parte exequente, esclareça se persiste interesse no pedido de transferência formulado no id 393176127. Sem prejuízo, diga a parte autora sobre a satisfação do julgado. No silêncio, venham para sentença. Santos, data da assinatura eletrônica. DIOGO HENRIQUE VALARINI BELOZO Juiz Federal Substituto PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009379-44.2012.4.03.6104

02/03/2026, 00:00

Mero expediente

23/02/2026, 15:11

Conclusão (para despacho)

07/10/2025, 15:50

Documentos

Sentença Tipo C

•19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MELCIDES PORCINO DA COSTA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE BARTOLOMEU DE SOUSA LIMA - SP67925 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O A parte exequente apresentou o cálculo de liquidação (id. 254597356) e requereu a intimação da União Federal para impugná-los (id. 254596797). Divergindo da conta, a executada apresentou impugnação com o cálculo do montante que entende devido (id. 261855449). Remetidos os autos à Contadoria Judicial para conferência, o auxiliar do Juízo apresentou parecer e cálculos nos termos do julgado, apurando como devido o valor de R$ 213.665,51 (id. 273918968), atualizado para o mês de junho de 2022. Houve a anuência de ambas as partes (id. 275651997 e id. 278462055). É a síntese do necessário. Decido. Verifico que ambas as partes concordaram com a conta elaborada pelo auxiliar do Juízo, equidistante das mesmas, por meio de planilhas padronizadas pelas Contadorias da Justiça Federal da 3.ª Região (SP), nos termos do título executivo. Assim, HOMOLOGO os cálculos do Núcleo de Contas (id. 273918968), que bem atendem aos termos da matéria decidida, no valor total R$ 213.665,51 (duzentos e treze mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e um centavos), apurado para junho de 2022, sendo que deste valor, o montante de R$ 27.869,41 (vinte e sete mil, oitocentos e sessenta e nove reais e quarenta e um centavos) corresponde aos honorários advocatícios. Prosseguindo, condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios, no montante de 10% (dez por cento) sobre a diferença entre o valor originalmente cobrado e aquele apurado pela contadoria, ficando suspensa a exigibilidade em virtude da gratuidade de justiça deferida, na forma do art. 98, § 3º, do CPC (id. 245448679 - fl. 49). Prossiga-se, com a expedição dos requisitórios, devendo a parte exequente informar, em 20 (vinte) dias: a) se, dos ofícios requisitórios a serem expedidos nos autos, deverão constar despesas dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda, nos termos da Lei n. 7713/88, da Instrução Normativa (RFB) n. 1127/2011 e das Resoluções (CJF) ns. 458/2017 e 670/2020; b) se o nome do beneficiário, cadastrado na Secretaria da Receita Federal do Brasil, é idêntico ao registrado nos presentes autos e se está ativo, apresentando extrato atualizado. Cumpridas essas determinações em epígrafe, expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s), nos termos das supramencionadas resoluções do Egrégio Conselho da Justiça Federal (CJF). Intimem-se as partes acerca do teor dos documentos cadastrados, em atendimento ao artigo 11 dos referidos atos administrativos normativos. Nada sendo requerido, transmitam-se ao E.TRF da 3.ª Região (Divisão de Precatórios). Após, aguarde-se o pagamento dos mesmos, no arquivo sobrestado. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Santos,data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS JUÍZA FEDERAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009379-44.2012.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos

24/03/2023, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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