Cumprimento de sentença 5016037-43.2018.4.03.6183 - TRF3

Cumprimento de sentença 5016037-43.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/11/2022, 18:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/11/2022, 18:28

Trânsito em julgado

23/11/2022, 18:27

Publicação

23/09/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CELINA BURGARELLI RODRIGUES Advogado do(a) EXEQUENTE: ELISA APARECIDA DOS SANTOS SILVA - SP246552 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5016037-43.2018.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos em sentença. Em face do pagamento comprovado às fls. 415, 488 e 490; do despacho de fls. 491 e da ausência de impugnação idônea da exequente, com apoio no artigo 924, II, do novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO referente ao julgado que condenou o INSS no pagamento das diferenças decorrentes da revisão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição NB 42/025.014.322-4, com DIB em 21-09-1994. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dando-se baixa na distribuição, com baixa findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. [1] Toda referência a folhas dos autos diz respeito à visualização do processo eletrônico (“download de documentos em PDF”), cronologia “crescente”.

22/09/2022, 00:00

Expedida/certificada

21/09/2022, 17:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/09/2022, 18:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/09/2022, 18:45

Conclusão (para julgamento)

17/09/2022, 18:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CELINA BURGARELLI RODRIGUES Advogado do(a) EXEQUENTE: ELISA APARECIDA DOS SANTOS SILVA - SP246552 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5016037-43.2018.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Ciência à parte autora acerca do(s) depósito(s) vinculado(s) ao CPF do titular do crédito, conforme extrato(s) retro juntado(s). Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção. Intimem-se. SãO PAULO, 30 de agosto de 2022.

31/08/2022, 00:00

Expedida/certificada

30/08/2022, 18:21

Mero expediente

30/08/2022, 13:22

Conclusão (para despacho)

30/08/2022, 11:17

Documentos

Sentença

•22/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CELINA BURGARELLI RODRIGUES Advogado do(a) EXEQUENTE: ELISA APARECIDA DOS SANTOS SILVA - SP246552 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5016037-43.2018.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em decisão. Petição ID nº 98323089: Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora contra o despacho ID nº 84500694, que considerou não ter havido condenação em honorários sucumbenciais no título executivo judicial transitado em julgado. Sustenta a existência de contradição, porque na sentença proferida por este Juízo, a autarquia previdenciária teria sido condenada em honorários de sucumbência. É o breve relato. Em que pese o artigo 1001 do Código de Processo Civil prever que dos despachos não cabe recurso, recebo os presentes embargos como pedido de reconsideração. Assiste razão à parte autora. A sentença ID nº 36163563 condenou o INSS ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre a diferença entre o valor fixado na sentença e aquele indicado pelo executado em sua impugnação como devido. A autarquia previdenciária interpôs agravo de instrumento para que fosse reformada a sentença especificamente quanto aos critérios de cálculo dos juros e correção monetária, não tendo havido questionamento quanto aos honorários sucumbenciais arbitrados. Proferida decisão pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, foi dado parcial provimento ao recurso, determinando-se a elaboração de novos cálculos de liquidação, conforme critérios especificados na decisão, sem qualquer nova deliberação acerca dos honorários de sucumbência. Neste sentido, é certo que se tornou definitiva a condenação da autarquia previdenciária aos honorários de sucumbência arbitrados na sentença ID nº 36163563. Assim, torno sem efeito o despacho ID nº 84500694. Tendo em vista a interposição de recurso de agravo de instrumento pela parte autora (petição ID nº 111427558), oficie-se ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região – 6ª Turma, comunicando sobre a presente decisão. Sem prejuízo, intime-se o INSS para que se manifeste novamente acerca dos cálculos apresentados pela parte autora em relação aos honorários sucumbenciais arbitrados na sentença ID nº 36163563, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Após, venham os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO PAULO, 17 de dezembro de 2021.

20/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CELINA BURGARELLI RODRIGUES Advogado do(a) EXEQUENTE: ELISA APARECIDA DOS SANTOS SILVA - SP246552 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5016037-43.2018.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em decisão. Trata-se de cumprimento de sentença movido por CELINA BURGARELLI RODRIGUES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. Os autos foram remetidos à contadoria judicial, cujo parecer contábil e cálculos se encontram às fls. 387/393[1]. Abriu-se vista às partes para se manifestarem acerca da promoção da contadoria judicial (fl. 394). A autarquia executada concordou expressamente com os valores indicados no laudo contábil (fls. 395/401). A parte exequente também concordou com o montante apurado (fls. 403/404). Vieram os autos conclusos para julgamento. É o relatório. Decido. Trata-se de cumprimento de sentença, que buscou apurar exatamente os valores devidos ao exequente. Elaborados os cálculos pelo Setor Contábil competente, ambas as partes concordaram expressamente com os valores apurados. Assim, considerando-se a expressa concordância com as contas apresentadas e que a composição deve ser buscada a qualquer tempo e em qualquer instância (art. 139, V, CPC), deve o montante nelas indicado ser acolhido para fins de prosseguimento desta execução. Com estas considerações, HOMOLOGO as contas de liquidação elaboradas pela contadoria judicial às folhas 387/393, fixando o valor devido em R$ 100.681,69 (cem mil, seiscentos e oitenta e um reais e sessenta e nove centavos), para setembro de 2018. Contudo, tendo em vista que já houve o pagamento dos valores tidos como incontroversos, será devido à parte exequente o montante de R$ 39.216,68 (trinta e nove mil, duzentos e dezesseis reais e sessenta e oito centavos), atualizado até setembro de 2018. Transcorrido o prazo para interposição de recursos, se em termos, expeça-se o necessário, na forma da Resolução 405, de 09 de junho de 2016, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Após a intimação, venham os autos para o competente encaminhamento, nos termos do artigo 11 da Resolução n. 405/2016. Publique-se. Intimem-se. [1] Toda referência a folhas dos autos diz respeito à visualização do processo eletrônico (“download de documentos em PDF”), cronologia “crescente”, consulta realizada em 26/03/2021.

29/03/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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