Execução Fiscal 0004058-78.2005.4.03.6102 - TRF3

Execução Fiscal 0004058-78.2005.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/09/2022, 17:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/09/2022, 17:11

Trânsito em julgado

14/09/2022, 17:38

Publicação

29/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RIBEIRAO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL MIRANDA GABARRA - SP256762 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004058-78.2005.4.03.6102 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. Diante do pedido de extinção do processo pela exequente, em face da ocorrência da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, V, do CPC/15 c/c o §4º do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Sem honorários advocatícios, haja vista que a extinção do processo por ausência de bens passíveis de penhora não atrai a sucumbência para a parte exequente, que foi a prejudicada pelo não cumprimento da obrigação (STJ, 3ª Turma, RESP n. 1.835.174/MS, Rel Min. Paulo de Tarso Sanseverino, DJ de 11/11/2019). Oportunamente, arquivem-se estes autos eletrônicos, observadas as formalidades legais. P.I.

28/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

25/03/2022, 11:14

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

25/03/2022, 11:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/03/2022, 11:14

Conclusão (para julgamento)

21/03/2022, 11:45

Decisão Interlocutória de Mérito

14/03/2022, 21:16

Conclusão (para decisão)

10/03/2022, 15:18

Remessa (outros motivos)

02/12/2021, 13:06

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

02/12/2021, 11:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/11/2021, 16:20

Documentos

Sentença

•28/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Remessa (outros motivos)

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

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