Execução de Título Extrajudicial 5006029-28.2019.4.03.6100 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5006029-28.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

10/12/2024, 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO Advogado do(a) EXEQUENTE: JULIUS FLAVIUS MORAIS MAGLIANO - SP216209 EXECUTADO: ANDRE LUIZ XAVIER MERGULHAO RENDAS Advogados do(a) EXECUTADO: ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO - PE20301, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - SP77977 D E S P A C H O Foram consultados os sistemas disponíveis para localização de bens penhoráveis do executado, obtendo-se resultado negativo no Sisbajud, Renajud e Infojud. Intimada, a exequente requereu a realização de “penhora online” de ativos e bens de titularidade empresário individual André Luiz Xavier Mergulhão (CPF 061.316.564-01). Seis automóveis tiveram a transferência de propriedade bloqueada e menos de dois mil reais bloqueados pelo Sisbajud. O executado apresentou exceção de pré-executividade na qual foi indeferido o pedido de liberação dos valores bloqueados. Desta decisão foi interposto agravo de instrumento que deferiu a tutela para a imediata liberação dos ativos financeiros e de bens de titularidade do Executado. Decisão. 1. Proceda a Secretaria à liberação do valor bloqueado em ID 279828580, bem como ao levantamento da restrição de transferência lançada sobre os veículos localizados por meio do sistema Renajud. (ID 279828579). 2. Após, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5006029-28.2019.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se a exequente para se manifestar em termos de prosseguimento. Prazo: 15 (quinze) dias. Int.

12/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

11/11/2024, 15:22

Decisão Interlocutória de Mérito

11/11/2024, 14:24

Conclusão (para despacho)

12/04/2024, 10:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO Advogado do(a) EXEQUENTE: JULIUS FLAVIUS MORAIS MAGLIANO - SP216209 EXECUTADO: ANDRE LUIZ XAVIER MERGULHAO RENDAS Advogados do(a) EXECUTADO: ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO - PE20301, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - SP77977 D E S P A C H O Não há na decisão obscuridade, contradição, omissão e/ou erro material na forma aludida no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Qualquer defesa que o devedor quiser apresentar, poderá fazê-lo nos embargos, já que foi reaberto o prazo. Decido. 1. Rejeito os embargos de declaração. 2. Dê-se continuidade ao processo conforme determinado na decisão anterior (5.Intime-se a exequente para fazer pedido específico quanto ao prosseguimento da execução.) Int. Regilena Emy Fukui Bolognesi Juíza Federal EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5006029-28.2019.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo

15/03/2024, 00:00

Expedida/certificada

14/03/2024, 16:23

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

14/03/2024, 15:49

Conclusão (para despacho)

19/12/2023, 14:25

Expedida/certificada

01/12/2023, 11:12

Petição (Embargos de declaração)

06/11/2023, 17:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO Advogado do(a) EXEQUENTE: JULIUS FLAVIUS MORAIS MAGLIANO - SP216209 EXECUTADO: ANDRE LUIZ XAVIER MERGULHAO RENDAS - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - SP77977 D E S P A C H O Foram consultados os sistemas disponíveis para localização de bens penhoráveis do executado, obtendo-se resultado negativo no Sisbajud, Renajud e Infojud. Intimada, a exequente requereu a realização de “penhora online” de ativos e bens de titularidade empresário individual André Luiz Xavier Mergulhão (CPF 061.316.564-01). Seis automóveis tiveram a transferência de propriedade bloqueada e menos de dois mil reais bloqueados pelo Sisbajud. O executado apresentou exceção de pré-executividade com alegação de nulidade de citação e ausência de prova dos valores cobrados. Pediu “sejam acolhidos, em sua integralidade, os pedidos formulados na presente Exceção de Pré-Executividade, com a consequente declaração da nulidade do ato citatório realizado, bem como dos atos processuais ulteriores, com a determinação de reabertura do prazo para oposição de Embargos à Execução a e a liberação dos ativos financeiros e bens de titularidade do Excipiente.” A exequente ofereceu impugnação à exceção de pré-executividade. É o relatório. A possibilidade de apresentação de defesa deve ser prestigiada, especialmente quando não há qualquer prejuízo ao processo e à parte contrária. A execução de título extrajudicial não se suspende, em regra, pelo oferecimento de embargos à execução. A ação de execução continua tramitando. Portanto, não há qualquer prejuízo de se reabrir prazo para oferecimento de embargos à execução. No entanto, como foi mencionado, os embargos à execução não impedem o prosseguimento da execução; portanto, não há motivo para liberação dos bens bloqueados. Decido 1.Declaro a nulidade da citação 2.Declaro o executado citado pelo comparecimento pessoal. 3.Reabro o prazo para embargos à execução a partir da intimação desta decisão. 4.Indefiro a liberação dos bens bloqueados. 5.Intime-se a exequente para fazer pedido específico quanto ao prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias. Int. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5006029-28.2019.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo

24/10/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO Advogado do(a) EXEQUENTE: JULIUS FLAVIUS MORAIS MAGLIANO - SP216209 EXECUTADO: ANDRE LUIZ XAVIER MERGULHAO RENDAS - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - SP77977 D E S P A C H O Foram consultados os sistemas disponíveis para localização de bens penhoráveis do executado, obtendo-se resultado negativo no Sisbajud, Renajud e Infojud. Intimada, a exequente requereu a realização de “penhora online” de ativos e bens de titularidade empresário individual André Luiz Xavier Mergulhão (CPF 061.316.564-01). Seis automóveis tiveram a transferência de propriedade bloqueada e menos de dois mil reais bloqueados pelo Sisbajud. O executado apresentou exceção de pré-executividade com alegação de nulidade de citação e ausência de prova dos valores cobrados. Pediu “sejam acolhidos, em sua integralidade, os pedidos formulados na presente Exceção de Pré-Executividade, com a consequente declaração da nulidade do ato citatório realizado, bem como dos atos processuais ulteriores, com a determinação de reabertura do prazo para oposição de Embargos à Execução a e a liberação dos ativos financeiros e bens de titularidade do Excipiente.” A exequente ofereceu impugnação à exceção de pré-executividade. É o relatório. A possibilidade de apresentação de defesa deve ser prestigiada, especialmente quando não há qualquer prejuízo ao processo e à parte contrária. A execução de título extrajudicial não se suspende, em regra, pelo oferecimento de embargos à execução. A ação de execução continua tramitando. Portanto, não há qualquer prejuízo de se reabrir prazo para oferecimento de embargos à execução. No entanto, como foi mencionado, os embargos à execução não impedem o prosseguimento da execução; portanto, não há motivo para liberação dos bens bloqueados. Decido 1.Declaro a nulidade da citação 2.Declaro o executado citado pelo comparecimento pessoal. 3.Reabro o prazo para embargos à execução a partir da intimação desta decisão. 4.Indefiro a liberação dos bens bloqueados. 5.Intime-se a exequente para fazer pedido específico quanto ao prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias. Int. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5006029-28.2019.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo

24/10/2023, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Petição (Embargos de declaração)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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