Execução Fiscal 5006165-82.2020.4.03.6102 - TRF3

Execução Fiscal 5006165-82.2020.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

10/05/2026, 18:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: PETROBALL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA. ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCELO ANTONIO TURRA - SP176950 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: HENRIQUE MARCATTO - SP173156 DESPACHO Diante da inércia do executado, manifeste-se a exequente, em termos de prosseguimento, inclusive trazendo o valor atualizado do débito. Prazo: 15 (quinze) dias. No silêncio, ou no caso de pedido de prazo suplementar, inclusive para eventuais diligências administrativas, suspendo o andamento do feito e determino sua remessa ao arquivo sobrestado, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5006165-82.2020.4.03.6102

09/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

08/04/2026, 15:57

Mero expediente

08/04/2026, 15:57

Conclusão (para despacho)

05/11/2025, 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: PETROBALL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA. ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCELO ANTONIO TURRA - SP176950 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: HENRIQUE MARCATTO - SP173156 DESPACHO Diante da manifestação do exequente (ID 431831462), PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5006165-82.2020.4.03.6102 intime-se o(a) executado(a), através de seu procurador, para promover o depósito do valor remanescente apontado no ID 431831463, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Publique-se.

08/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/10/2025, 16:35

Mero expediente

07/10/2025, 16:34

Conclusão (para despacho)

07/10/2025, 14:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: PETROBALL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA. Advogados do(a) EXECUTADO: HENRIQUE MARCATTO - SP173156, MARCELO ANTONIO TURRA - SP176950 D E S P A C H O Diante da manifestação da Procuradoria (ANP), oficie-se à CEF para que proceda à conversão/transferência dos valores bloqueados nos autos (Ids 345240189/345240192) em favor da exequente, conforme requerido e observando-se as instruções fornecidas no Id 345934622. Prazo: 05 (cinco) dias. Cumpra-se, encaminhando-se anexos dos documentos (Ids) referidos, servindo-se cópia deste despacho como ofício. Efetivada a medida, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5006165-82.2020.4.03.6102 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto intime-se a exequente - PRF para manifestação sobre prosseguimento do feito, requerendo o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, aguarde-se, nova provocação no arquivo (sobrestado). Cumpra-se e intimem-se.

30/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/09/2025, 17:43

Mero expediente

02/07/2025, 18:56

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: PETROBALL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA. Advogados do(a) EXECUTADO: HENRIQUE MARCATTO - SP173156, MARCELO ANTONIO TURRA - SP176950 TERCEIRO INTERESSADO: AUTO POSTO POIARES LTDA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LIVIA FINAZZI DE CARVALHO - SP133055 D E S P A C H O Considerando as informações de que foi efetuada a retirada do combustível arrematado pela empresa arrematante (Ids 260468415 e 260440980), proceda-se à exclusão da empresa arrematante, como terceiro interessado (AUTO POSTO POIARES LTDA., inscrito no CNPJ nº. 46.092.987/0001-12) do polo processual destes autos. Considerando a manifestação do exequente (Id 258553867 e anexo), bem como o fato de que já houve citação do(a) executado(a)(Id 43010982), PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5006165-82.2020.4.03.6102 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto DEFIRO o pedido e determino a constrição judicial conforme previsão do art. 854 e parágrafos do Estatuto Processual Civil, em relação ao(s) executado(s) na raiz do CNPJ de sua matriz (02.431.337), nos termos do parágrafo único do artigo 10 do Regulamento do BacenJud, até o valor residual cobrado nesta execução (R$ 32.158,16), pelo prazo de 30 dias, conforme requerido pelo exequente, tendo em vista a possibilidade de reiteração automática pelo sistema SISBAJUD (teimosinha). Anoto, na linha do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, que a obrigação tributária é da sociedade empresária como um todo e, portanto, de sua(s) matriz(es) e de sua(s) filial(is), que não são pessoas distintas para efeito dessa responsabilização (AI 454699; Processo n. 0030473-61.2011.403.0000/SP – TRF/3ª Região, Rel. Desembargadora Federal Mônica Nobre; e-DJF3 Judicial, data: 18/07/2014). Providenciem-se as comunicações necessárias para a implementação da medida e consulte-se o resultado após 48 horas, ficando consignado que em caso de ter havido o bloqueio do valor integral, deverá ser promovido o cancelamento da ordem de reiteração de bloqueio, no Sisbajud. Caso contrário, promova-se à nova consulta do resultado da ordem após o decurso dos dias em que ocorrerá a reiteração. Em caso de resultado positivo, prossiga-se nos termos dos parágrafos do art. 854, do CPC, intimando-se o(a) executado(a) na pessoa de seu advogado, ou pessoalmente, caso não o tenha, nos termos do parágrafo 3º desse dispositivo legal. Havendo indisponibilidade excessiva, deverá ser providenciado o seu levantamento, nos termos do parágrafo 1º, do art. 854, do CPC. Não havendo manifestação do(a) executado(a) ou tendo sido rejeitada, a indisponibilidade se converterá em penhora, com a transferência do(s) valor(es)bloqueado(s) para a Caixa Econômica Federal – agência 2014 – PAB – intimando-se o executado(a) na forma prevista no art. 12, caput e seus parágrafos, da Lei n. 6.830/80, dando-lhe ciência do prazo de 30 dias para a interposição de embargos. Em sendo insuficiente a determinação anterior, dê-se vista à(ao) exequente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de quinze dias. Oportunamente, aguarde-se nova provocação no arquivo. Fica mantido o sigilo a terceiros dos documentos que contiverem informações bancárias da parte executada. Cumpra-se e anote-se. Intime-se.

21/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: PETROBALL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA. Advogados do(a) EXECUTADO: HENRIQUE MARCATTO - SP173156, MARCELO ANTONIO TURRA - SP176950 D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5006165-82.2020.4.03.6102 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos, etc. No ID 98423269, a executada requer o cancelamento dos leilões designados para os dias 15/09/2021 e 22/09/2021, sob o argumento de que o valor da avaliação não representa mais o real valor de mercado do bem, diante da alta valorização ocorrida nos últimos meses. De início, anoto que a impugnação à avaliação pode ser efetuada, pelo executado, até a publicação do edital de leilão (RJTJESP 114/114), devendo ser devidamente fundamentada (STJ-1ªT, Resp 8.351-0, Min. César Rocha, j. 16.8.93, DJU 11.10.93), para que a exequente possa dar-lhe resposta, como prevê o art. 13, §1º, da lei de execução fiscal (RJTJESP 97/298). In casu, a impugnação foi protocolada em 09/09/2021, a poucos dias do primeiro leilão e após a disponibilização do Edital de Leilão no Diário Eletrônico, que ocorreu em 20/08/2021 (ID 83676303), restando, portanto, preclusas tais insurgências acerca da recente avaliação efetuada em 26/01/2021 (ID 44868899), da qual a executada foi imediatamente intimada. Ademais, verifica-se que a executada foi intimada, por meio de seu advogado, do despacho que designou a hasta pública (ID 53521776) em 18/05/2021, portanto em momento anterior à publicação do Edital de Leilão, tendo lhe sido assegurado prazo suficiente para impugnar a avaliação, inclusive após a alegada valorização do bem, haja vista que o Edital de Leilão só foi publicado em 20/08/2021 (há menos de 30 dias). Tanto é que a executada teve tempo hábil para formular outro pedido de cancelamento do leilão nos presentes autos, sob outros fundamentos, já indeferido conforme IDs 54364812 e 54614637. Diante do exposto, INDEFIRO a impugnação do ID 98423269, em face da ocorrência de preclusão. Intimem-se com urgência e prossiga-se na realização do leilão designado. RIBEIRãO PRETO, 10 de setembro de 2021.

14/09/2021, 00:00

18/05/2021, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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