Procedimento Comum Cível 0006443-70.2008.4.03.6109 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0006443-70.2008.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) APELANTE: ROBERTA TEIXEIRA PINTO DE SAMPAIO MOREIRA - SP246376-A ADVOGADO do(a) APELANTE: JOSE ODECIO DE CAMARGO JUNIOR - SP100172-A ADVOGADO do(a) APELANTE: SAMIR BRAZ ABDALLA - PR31374-A ESPOLIO: DORALICE DOS SANTOS EDITAL O(A) EXCELENTÍSSIMO(A) DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ADRIANA PILEGGI, relator(a) do processo supramencionado, no uso das atribuições que lhe são conferidos por lei e pelo Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, FAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem que, pela Subsecretaria Unificada de Turmas da 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, processam-se os autos da Apelação Cível supracitada, sendo este para intimar eventuais herdeiros ou representante do espólio de DORALICE DOS SANTOS - CPF: 722.967.478-68 para que, NO PRAZO DE 30 DIAS, contados do vencimento deste, manifeste(m) eventual interesse na sucessão processual e promova(m) a respectiva habilitação, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do(a) r. despacho/decisão de ID: 326997204. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, expediu-se o presente EDITAL, que será fixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientificando-os que esta Corte tem sua sede na Avenida Paulista, nº 1842, São Paulo/SP, com horário de funcionamento das 12:00 às 19:00 horas, estando o referido processo afeto à competência da 3ª Turma. São Paulo, 8 de maio de 2026. Edital - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0006443-70.2008.4.03.6109 RELATOR: ADRIANA PILEGGI DE SOVERAL

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) APELANTE: ROBERTA TEIXEIRA PINTO DE SAMPAIO MOREIRA - SP246376-A ADVOGADO do(a) APELANTE: JOSE ODECIO DE CAMARGO JUNIOR - SP100172-A ADVOGADO do(a) APELANTE: SAMIR BRAZ ABDALLA - PR31374-A ESPOLIO: DORALICE DOS SANTOS ADVOGADO do(a) ESPOLIO: RENATO VALDRIGHI - SP228754-A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0006443-70.2008.4.03.6109 RELATOR: ADRIANA PILEGGI DE SOVERAL Vistos. Ao ID 342274164, houve novo pedido de dilação de prazo para juntada da documentação necessária à apreciação do pedido de habilitação. Contudo, a patrona da Autora já havia requerido a dilação do prazo anteriormente aos IDs 336351485 e 336347276, o que já havia sido deferido na decisão proferida ao ID 336724350. Verifico que, transcorrido mais de um mês desde o novo requerimento, a parte autora não realizou a juntada dos documentos. Por este motivo, indefiro a dilação de prazo requerida ao ID 342274164. Exclua-se da autuação a representação processual da parte apelada, em razão da extinção do instrumento de mandato, e prossiga-se com as determinações da decisão ID 326997204, a partir do item 2. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura digital. ADRIANA PILEGGI Desembargadora Federal

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) APELANTE: ROBERTA TEIXEIRA PINTO DE SAMPAIO MOREIRA - SP246376-A ADVOGADO do(a) APELANTE: JOSE ODECIO DE CAMARGO JUNIOR - SP100172-A ADVOGADO do(a) APELANTE: SAMIR BRAZ ABDALLA - PR31374-A ESPOLIO: DORALICE DOS SANTOS ADVOGADO do(a) ESPOLIO: RENATO VALDRIGHI - SP228754-A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0006443-70.2008.4.03.6109 Vistos. ID 336347276 e ID 336351485: defiro, por derradeiro, e determino a suspensão do processo, pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, exclua-se da autuação a representação processual da parte apelada, em razão da extinção do instrumento de mandato, e prossiga-se com as determinações da decisão ID 326997204, a partir do item 2. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura digital. ADRIANA PILEGGI Desembargadora Federal

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) APELANTE: JOSE ODECIO DE CAMARGO JUNIOR - SP100172-A, ROBERTA TEIXEIRA PINTO DE SAMPAIO MOREIRA - SP246376-A, SAMIR BRAZ ABDALLA - PR31374-A ESPOLIO: DORALICE DOS SANTOS Advogado do(a) ESPOLIO: RENATO VALDRIGHI - SP228754-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0006443-70.2008.4.03.6109 RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI Vistos, etc. (ID 325057522): Diante da notícia de falecimento da parte autora no curso da presente ação, suspendo o processo, nos termos § 2º, II, do art. 313, do CPC. Intime(m)-se os herdeiros, ou representante do espólio do de cujus, para que manifeste(m) eventual interesse na sucessão processual e promova(m) a respectiva habilitação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, devendo a intimação se operar, de forma subsidiária, na seguinte ordem: 1 – por meio do(s) advogado(s) regularmente cadastrado(s) nos autos; 2 – pessoalmente, por mandado, no endereço da pessoa falecida; 3 – por edital disponibilizado no site desse E. Tribunal. Ressalto que, para a análise preliminar da sucessão, deverá ser apresentada, em regra, a seguinte documentação: I. Certidão de óbito do(s) titular(es); II. Documentos pessoais do(s) sucessor(es) (RG, CPF); III. Certidão de nascimento ou casamento, ou outro documento hábil que comprove a relação de filiação ou sucessão; IV. Procuração assinada pelo(s) sucessor(es); V. Eventual formal de partilha, cópia do inventário ou certidão que comprove a inexistência de abertura de processo de inventário emitida por órgão competente. Em caso de apresentação de pedido de habilitação, intime-se a Caixa Econômica Federal para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 690, do CPC. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura digital.

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) APELANTE: JOSE ODECIO DE CAMARGO JUNIOR - SP100172-A, ROBERTA TEIXEIRA PINTO DE SAMPAIO MOREIRA - SP246376-A, SAMIR BRAZ ABDALLA - PR31374-A APELADO: DORALICE DOS SANTOS Advogado do(a) APELADO: RENATO VALDRIGHI - SP228754-A D E C I S Ã O APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0006443-70.2008.4.03.6109 RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI Vistos. ID 316197828: sendo a proposta de acordo sugerida pela Caixa idêntica à anteriormente ofertada em 2024 e não aceita pela parte autora (ID 290450203), determino o sobrestamento do feito até o julgamento, pelo E. STF, dos temas de repercussão geral 264, 284 e 285. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura digital.

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) APELANTE: JOSE ODECIO DE CAMARGO JUNIOR - SP100172-A, ROBERTA TEIXEIRA PINTO DE SAMPAIO MOREIRA - SP246376-A APELADO: DORALICE DOS SANTOS Advogado do(a) APELADO: RENATO VALDRIGHI - SP228754-A D E C I S Ã O APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0006443-70.2008.4.03.6109 RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI Vistos. Não havendo aceite da proposta de acordo, determino o sobrestamento do feito até o julgamento definitivo, pelo STF, dos temas repetitivos 284 e 285. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura digital.

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) APELANTE: JOSE ODECIO DE CAMARGO JUNIOR - SP100172-A, ROBERTA TEIXEIRA PINTO DE SAMPAIO MOREIRA - SP246376-A APELADO: DORALICE DOS SANTOS Advogado do(a) APELADO: RENATO VALDRIGHI - SP228754-A A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do Exmo. Des. Fed. Coordenador do Gabinete da Conciliação, e com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, promovo a intimação da parte autora para que se manifeste sobre a proposta de acordo trazida aos autos pela Caixa Econômica Federal, conforme e-mail arquivado eletronicamente neste Gabinete, nos valores de R$ 1.000,00 do principal e R$ 100,00 da sucumbência. Prazo: 10 (dez) dias, interpretando-se o transcurso in albis do prazo assinalado como total desinteresse, retornando os autos ao E. Relator para prosseguimento. São Paulo, 9 de maio de 2024. Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0006443-70.2008.4.03.6109 RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI

10/05/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

26/09/2022, 13:22

Recebimento

26/09/2022, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) APELANTE: JOSE ODECIO DE CAMARGO JUNIOR - SP100172-A, ROBERTA TEIXEIRA PINTO DE SAMPAIO MOREIRA - SP246376-A APELADO: DORALICE DOS SANTOS Advogado do(a) APELADO: RENATO VALDRIGHI - SP228754-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Decorridos os prazos sem a manifestação da parte autora sobre a proposta de acordo oferecida pela Caixa Econômica Federal – CEF, determino o sobrestamento do presente feito. Int. São Paulo, 24 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0006443-70.2008.4.03.6109 RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS

28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) APELANTE: JOSE ODECIO DE CAMARGO JUNIOR - SP100172-A, ROBERTA TEIXEIRA PINTO DE SAMPAIO MOREIRA - SP246376-A APELADO: DORALICE DOS SANTOS Advogado do(a) APELADO: RENATO VALDRIGHI - SP228754-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Abra-se vista à parte autora, para que se manifeste sobre a proposta de acordo apresentada pela Caixa Econômica Federal – CEF. Prazo de 15 dias. Int. São Paulo, 12 de novembro de 2021. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0006443-70.2008.4.03.6109 RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS

18/11/2021, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

10/12/2019, 13:58

Remessa (em grau de recurso)

24/09/2012, 09:33

Redistribuição (dependência; incompetência)

24/09/2012, 09:33

Recebimento

24/09/2012, 09:33

Documentos

Edital

•12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) APELANTE: JOSE ODECIO DE CAMARGO JUNIOR - SP100172-A, ROBERTA TEIXEIRA PINTO DE SAMPAIO MOREIRA - SP246376-A, SAMIR BRAZ ABDALLA - PR31374-A ESPOLIO: DORALICE DOS SANTOS Advogado do(a) ESPOLIO: RENATO VALDRIGHI - SP228754-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0006443-70.2008.4.03.6109 RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI Vistos, etc. (ID 325057522): Diante da notícia de falecimento da parte autora no curso da presente ação, suspendo o processo, nos termos § 2º, II, do art. 313, do CPC. Intime(m)-se os herdeiros, ou representante do espólio do de cujus, para que manifeste(m) eventual interesse na sucessão processual e promova(m) a respectiva habilitação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, devendo a intimação se operar, de forma subsidiária, na seguinte ordem: 1 – por meio do(s) advogado(s) regularmente cadastrado(s) nos autos; 2 – pessoalmente, por mandado, no endereço da pessoa falecida; 3 – por edital disponibilizado no site desse E. Tribunal. Ressalto que, para a análise preliminar da sucessão, deverá ser apresentada, em regra, a seguinte documentação: I. Certidão de óbito do(s) titular(es); II. Documentos pessoais do(s) sucessor(es) (RG, CPF); III. Certidão de nascimento ou casamento, ou outro documento hábil que comprove a relação de filiação ou sucessão; IV. Procuração assinada pelo(s) sucessor(es); V. Eventual formal de partilha, cópia do inventário ou certidão que comprove a inexistência de abertura de processo de inventário emitida por órgão competente. Em caso de apresentação de pedido de habilitação, intime-se a Caixa Econômica Federal para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 690, do CPC. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura digital.

01/08/2025, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

Recebimento

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

Remessa (em grau de recurso)

Redistribuição (dependência; incompetência)

Recebimento

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