Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0022907-66.1989.4.03.6100 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0022907-66.1989.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ARGEMIRO UNGARO, NORMA CRISTINA VESPOLI SANTOS PEREIRA, OSWALDO GRANDE, MARIO RUGGIERO, GASPAR SILVEIRA PINHEIRO, THELMA ZULIAN CARDOSO, SERGIO ZULIAN CARDOSO, SILVANA ZULIAN CARDOSO, ODYR MONTEIRO DOS SANTOS, OSWALDO MARTINS DO PRADO, YOSHIMORE SASAE, ESMERILDA CONCEICAO QUINTANILHA, MARCELLO VIEIRA DA CUNHA, MARIA APPARECIDA CINACHI, EDVALDO OSEAS DE ARAUJO, DIONISIO MOLINA, CLEBER OTERO, WALDEMAR TAVARES, LAURA FERRAZ NOGUEIRA, ETHEL MARY BEVILACQUA, MARIO GALAFASSI, DOMINGOS PEREIRA DE LIMA, ROSARIO BRUNO, CARMEN VALERIO DE MAGALHAES, SERGIO LUIZ SAMPAIO CUNHA, ADRIEN CHARBEL FERRAZ NOGUEIRA, MIRELLA FERRAZ NOGUEIRA, ALZIRA CYOMARA MATHOZO PINHEIRO, JACYARA APARECIDA MATHOZO PINHEIRO, MARCIO PARDO GALAFASSI, MAURICIO PARDO GALAFASSI, LEONOR CRUDO GARCIA, MONICA GARCIA, MARTA APARECIDA GARCIA VILLELA, YANE TRENCH DA SILVA CASTORINO, YARA SILVA FRANCOSO, VALDETE DA SILVA AMARAL CAMARGO, ROBERTO DA SILVA AMARAL CAMARGO, MARCIA DA SILVA AMARAL CAMARGO BUENO REQUERENTE: JOSE ERASMO CASELLA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE ERASMO CASELLA Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO EDIO MOTA TORRES - SP443256, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogados do(a) EXEQUENTE: ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114 Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogados do(a) EXEQUENTE: ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114 Advogados do(a) EXEQUENTE: ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114 Advogados do(a) EXEQUENTE: ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114 Advogados do(a) EXEQUENTE: ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114 Advogados do(a) EXEQUENTE: ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114 Advogados do(a) EXEQUENTE: ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114 Advogados do(a) EXEQUENTE: ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114 Advogado do(a) REQUERENTE: MARIA LUISA BARBANTE CASELLA RODRIGUES - SP228388 Advogados do(a) EXEQUENTE: ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114 Advogados do(a) EXEQUENTE: ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114 Advogados do(a) EXEQUENTE: ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114 Advogados do(a) EXEQUENTE: ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114 Advogados do(a) EXEQUENTE: ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114 Advogados do(a) EXEQUENTE: ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114 Advogados do(a) EXEQUENTE: ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114 Advogados do(a) EXEQUENTE: ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: ROBERTO MEIRA CARDOSO, ERASMO BARBANTE CASELLA, ANTONIO MARCELO BARBANTE CASELLA, MARIA LUISA BARBANTE CASELLA RODRIGUES ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARIA LUISA BARBANTE CASELLA RODRIGUES - SP228388 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARIA LUISA BARBANTE CASELLA RODRIGUES - SP228388 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARIA LUISA BARBANTE CASELLA RODRIGUES - SP228388 A T O O R D I N A T Ó R I O INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: Certidão expedida conforme id 239639614. SãO PAULO, 13 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0022907-66.1989.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo

14/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ARGEMIRO UNGARO, NORMA CRISTINA VESPOLI SANTOS PEREIRA, OSWALDO GRANDE, MARIO RUGGIERO, GASPAR SILVEIRA PINHEIRO, THELMA ZULIAN CARDOSO, SERGIO ZULIAN CARDOSO, SILVANA ZULIAN CARDOSO, ODYR MONTEIRO DOS SANTOS, OSWALDO MARTINS DO PRADO, YOSHIMORE SASAE, ESMERILDA CONCEICAO QUINTANILHA, MARCELLO VIEIRA DA CUNHA, MARIA APPARECIDA CINACHI, EDVALDO OSEAS DE ARAUJO, DIONISIO MOLINA, CLEBER OTERO, WALDEMAR TAVARES, LAURA FERRAZ NOGUEIRA, ETHEL MARY BEVILACQUA, MARIO GALAFASSI, DOMINGOS PEREIRA DE LIMA, ROSARIO BRUNO, CARMEN VALERIO DE MAGALHAES, SERGIO LUIZ SAMPAIO CUNHA, ADRIEN CHARBEL FERRAZ NOGUEIRA, MIRELLA FERRAZ NOGUEIRA, ALZIRA CYOMARA MATHOZO PINHEIRO, JACYARA APARECIDA MATHOZO PINHEIRO, MARCIO PARDO GALAFASSI, MAURICIO PARDO GALAFASSI, LEONOR CRUDO GARCIA, MONICA GARCIA, MARTA APARECIDA GARCIA VILLELA, YANE TRENCH DA SILVA CASTORINO, YARA SILVA FRANCOSO, VALDETE DA SILVA AMARAL CAMARGO, ROBERTO DA SILVA AMARAL CAMARGO, MARCIA DA SILVA AMARAL CAMARGO BUENO REQUERENTE: JOSE ERASMO CASELLA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE ERASMO CASELLA Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO EDIO MOTA TORRES - SP443256, PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: ROBERTO MEIRA CARDOSO, ERASMO BARBANTE CASELLA, ANTONIO MARCELO BARBANTE CASELLA, MARIA LUISA BARBANTE CASELLA RODRIGUES ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARIA LUISA BARBANTE CASELLA RODRIGUES - SP228388 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARIA LUISA BARBANTE CASELLA RODRIGUES - SP228388 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARIA LUISA BARBANTE CASELLA RODRIGUES - SP228388 D E S P A C H O Id 150148122: Reconsidero o despacho id 54085381 no ponto que deferiu a transferência dos valores depositados nas contas judiciais nºs 1181.005.134243136 (id 31642107 - Alzira Cyomara Mathozo Pinheiro), 1181.005.134243152 (id 31642109 - Marcio Pardo Galafassi) e 1181.005.134243160 (id 31642110 - Mauricio Pardo Galafassi) para as contas correntes de titularidade dos beneficiários informadas. Não obstante a recomendação CORE, o deferimento do pedido dessa natureza implica em morosidade dos feitos que, efetivamente, necessitam de provimento jurisdicional, além do que o levantamento do ofício requisitório encontra-se à disposição do beneficiário (situação do pagamento liberado), bem como o retorno do atendimento presencial, razão pela qual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0022907-66.1989.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo indefiro a expedição do ofício de transferência. Por sua vez, a fim de possibilitar que o patrono se dirija a uma das agências bancárias da instituição financeira depositária para a realização do saque pertinente, providencie a Secretaria a expedição da certidão comprobatória da atuação dos patronos Paulo Roberto Lauris e Roberta C. Paganini Toledo, com os poderes especiais para receber e dar quitação. A expedição da certidão ocorrerá via sistema PJE, ficando o patrono intimado quando da sua disponibilização para realização do respectivo download. Cumpram-se os despachos ids 34402289 e 35375962 em relação ao ofício precatório nº 20190049148 (honorários sucumbenciais a serem reateados - 35% ao patrono Paulo Roberto Lauris e 65% aos herdeiros de José Erasmo Casella, de acordo com o quinhão hereditário de cada um. Id 170287313: Herdeiros de Oswaldo Grande manifestam sua oposição à reserva de honorários no percentual de 20% em favor dos antigos patronos, requerendo seja deferida a reserva tão somente do percentual de 10% (dez por cento) a título de honorários contratuais, visto que não promoveram a necessária regularização processual para o fim de possibilitar o prosseguimento da execução relativamente ao credor falecido, bem como o destaque de 10% (dez por cento) em favor de FRANCISCO EDIO MORA TORRES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ n. 38.461.439/0001-94) e MARIANA VIEIRA FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ n. 43.041.255/0001-05), na fração de 50% para cada um. Manifestem-se os antigos patronos Paulo Roberto Lauris e José Erasmo Casella sobre tais alegações. Int. SãO PAULO, 10 de janeiro de 2021.

14/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(260)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 13/09/2024

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ISABEL MAGALHAES CEZARIO em 15/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de VALDETE DA SILVA AMARAL CAMARGO em 15/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCIA DA SILVA AMARAL CAMARGO BUENO em 15/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTO DA SILVA AMARAL CAMARGO em 15/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de LEONOR CRUDO GARCIA em 15/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARTA APARECIDA GARCIA VILLELA em 15/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCIO PARDO GALAFASSI em 15/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de MONICA GARCIA em 15/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ADRIEN CHARBEL FERRAZ NOGUEIRA em 15/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de JACYARA APARECIDA MATHOZO PINHEIRO em 15/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALZIRA CYOMARA MATHOZO PINHEIRO em 15/08/2024 23:59.

Todas as movimentações(779)

legal

Todos os documentos(74)