Procedimento Comum Cível 5000290-58.2017.4.03.6128 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000290-58.2017.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/06/2022, 11:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/06/2022, 11:45

Trânsito em julgado

07/06/2022, 10:13

Publicação

29/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MACCAFERRI SKAPS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDA, MACCAFERRI DO BRASIL LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: AMANDA COSTALONGA LIMA - SP366791, BENEDICTO CELSO BENICIO - SP20047, CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO - SP242542 Advogados do(a) EXEQUENTE: SERGIO GONINI BENICIO - SP195470, AMANDA COSTALONGA LIMA - SP366791, BENEDICTO CELSO BENICIO - SP20047, CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO - SP242542 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000290-58.2017.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Trata-se de cumprimento de sentença proposto por MACCAFERRI SKAPS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDA e MACCAFERRI DO BRASIL LTDA em face da UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, objetivando a reexpedição de ofício estornado. Extrato de pagamento de RPV/PRC juntado no id. 171074354. Comprovante de levantamento dos valores juntado no id.246692293. Vieram os autos conclusos. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO com fundamento no artigo 924, inciso II e artigo 925 do CPC. Após o trânsito em julgado, remetam-se estes autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. P.I. Jundiaí, 23 de março de 2022.

28/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

25/03/2022, 11:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/03/2022, 13:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/03/2022, 13:10

Conclusão (para julgamento)

23/03/2022, 18:46

Publicação

14/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MACCAFERRI SKAPS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDA, MACCAFERRI DO BRASIL LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: AMANDA COSTALONGA LIMA - SP366791, BENEDICTO CELSO BENICIO - SP20047, CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO - SP242542 Advogados do(a) EXEQUENTE: SERGIO GONINI BENICIO - SP195470, AMANDA COSTALONGA LIMA - SP366791, BENEDICTO CELSO BENICIO - SP20047, CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO - SP242542 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. JUNDIAí, 8 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000290-58.2017.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

11/02/2022, 00:00

Mero expediente

08/02/2022, 17:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2022, 07:00

Documentos

Sentença

•28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MACCAFERRI SKAPS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDA, MACCAFERRI DO BRASIL LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: AMANDA COSTALONGA LIMA - SP366791, BENEDICTO CELSO BENICIO - SP20047, CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO - SP242542 Advogados do(a) EXEQUENTE: AMANDA COSTALONGA LIMA - SP366791, BENEDICTO CELSO BENICIO - SP20047, CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO - SP242542 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Id 240842230 – A parte exequente solicita transferência eletrônica (TED) do valor depositado nos autos (id. 171074363). Considerando as limitações ao atendimento presencial nas agências bancárias em razão das medidas de contenção da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Considerando o disposto no artigo 906, parágrafo único do CPC, bem como o artigo 262 do Provimento CORE nº 1/2020. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000290-58.2017.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Defiro a expedição de Ofícios de Transferência Eletrônica ao BANCO DO BRASIL - PAB 3ª Região/JEF-SP para que, no prazo de até 05 (cinco) dias, promova a realização de transferência eletrônica (TED), conforme abaixo: em favor de MACCAFFERRI SKAPS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS PLÁSTICOS LTDA, CNPJ 12.770.206/0001-80, representada pela advogada Dra. CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO, OAB/SP 242.542, com poderes de receber e dar quitação (procuração Id 1100726), a importância de R$ 593,27 e seus consectários legais, com dedução da alíquota de imposto de renda a ser calculada no momento da transferência, referente a conta n. 100127296474 (iniciada em 25/11/2021), encerrando-se a referida conta (extrato de pagamento id 171074363). Dados bancários para a(s) transferência(s) eletrônica(s) (TED): Banco Bradesco - 237; Agência 3367-7; conta corrente 96.666-5, titular MACAFERRI SKAPS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS PLÁSTICOS LTDA e CNPJ 12.770.206/0001-80. Cópia do(s) referido(s) Ofício(s) para Transferência Eletrônica de Valores deverá(ão) ser encaminhada(s) ao PAB 3ª Região/JEF-SP ([email protected]), para o devido cumprimento. Após, o PAB 3ª Região/JEF-SP deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, providenciar o necessário para a juntada aos autos dos respectivos comprovantes da(s) transferência(s) realizada(s). Cumprida a determinação acima, e nada sendo mais requerido pelas partes, venham os autos conclusos para extinção. Intime-se. Cumpra-se. JUNDIAí, 4 de fevereiro de 2022.

08/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MACCAFERRI SKAPS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDA, MACCAFERRI DO BRASIL LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: AMANDA COSTALONGA LIMA - SP366791, BENEDICTO CELSO BENICIO - SP20047, CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO - SP242542 Advogados do(a) EXEQUENTE: AMANDA COSTALONGA LIMA - SP366791, BENEDICTO CELSO BENICIO - SP20047, CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO - SP242542 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Id 70073607 – Uma vez que há comunicação nos autos do estorno do ofício requisitório expedido anteriormente (id 57754838), ante as disposições da Lei nº 13.463/2017, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000290-58.2017.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí defiro a expedição de novo ofício requisitório nos termos do Comunicado 03.2018- UFEP de 25/06/2018, conforme abaixo, dando-se vista às partes do teor do mesmo, nos termos do art. 11 da Resolução nº 458, de 04/10/2017, do Conselho da Justiça Federal. Prazo para manifestação: 05 (cinco) dias. Tipo - “Reinclusão”; Requisição anterior - nº 20190095016; Data da conta – 07/07/2021 (data do estorno realizado); Valor - R$ 570,42 (valor estornado); Requerente – MACAFFERRI DO BRASIL LTDA CNPJ – 43.876.960/0001-22 Decorrido o prazo e nada sendo requerido, venham os autos para transmissão do(s) ofício(s) ao E. TRF da 3ª Região. Comunicada a efetivação do(s) depósito(s) (RPV ou PRC), dê-se ciência à parte interessada para que providencie o saque nos termos das regras aplicáveis aos depósitos bancários, sem a expedição de alvará de levantamento, conforme disposto no artigo 40 da Resolução nº 458, de 04/10/2017, do Conselho da Justiça Federal, ou para que solicite a transferência eletrônica do valor (informando os dados bancários). No prazo de 30 (trinta) dias, deverá o(a) patrono(a) comprovar nos autos o levantamento dos valores, exceto se deferida por este juízo transferência eletrônica, caso em que a providência fica a cargo da Secretaria. Noticiado o levantamento, venham os autos conclusos para extinção. Intime(m)-se. Cumpra-se. JUNDIAí, 20 de agosto de 2021.

24/08/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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