Execução Fiscal 0003694-36.2016.4.03.6130 - TRF3

Execução Fiscal 0003694-36.2016.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/08/2023, 17:30

Trânsito em julgado

09/08/2023, 19:55

Publicação

18/05/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BRASLO PRODUTOS DE CARNE LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO AUGUSTO CHILO - SP221616 SENTENÇA 30ª Subseção Judiciária de São Paulo - 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291 - Centro - Osasco, SP - CEP 06090-035 Tel: (11) 2142-8600 - email: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003694-36.2016.4.03.6130 Trata-se de execução fiscal ajuizada visando à cobrança do crédito constante na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa acostada(s) à inicial. Sobreveio pedido da Exequente requerendo a extinção do feito em razão do pagamento da dívida exequenda. É o breve relatório. Decido. Tendo em vista o pedido formulado pela Exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando que o valor das custas a serem recolhidas é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), arquivem-se oportunamente os autos, tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. Após o trânsito em julgado, proceda-se ao levantamento de penhora e/ou expedição de Alvará de Levantamento, bem como demais constrições, se houver, ficando o depositário liberado de seu encargo. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

17/05/2023, 00:00

Expedida/certificada

11/05/2023, 14:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/05/2023, 14:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/05/2023, 15:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/04/2023, 15:16

Conclusão (para julgamento)

23/03/2023, 10:40

Mero expediente

13/03/2023, 14:45

Conclusão (para decisão)

12/04/2022, 17:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BRASLO PRODUTOS DE CARNE LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO AUGUSTO CHILO - SP221616 D E S P A C H O Manifeste-se a executada. Int. OSASCO, 25 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003694-36.2016.4.03.6130 / 1ª Vara Federal de Osasco

28/03/2022, 00:00

Mero expediente

25/03/2022, 11:44

Documentos

Sentença

•17/05/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

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