Execução Fiscal 0001265-17.2016.4.03.6124 - TRF3

Execução Fiscal 0001265-17.2016.4.03.6124 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

02/07/2026, 15:47

Publicação

19/05/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA - MG75359 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOSE GERALDO RIBAS - MG15817 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: REGIANE REIS DE CARVALHO - MG72777 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARIA DIANA SILVEIRA VAZ - MG135661 EXECUTADO: JOSE MANOEL CARDOSO GONCALVES DECISÃO Na esteira do requerimento, requisito, por intermédio do sistema SISBAJUD, o bloqueio de valores existentes em nome do(a)(s) Executado(a)(s), devendo incidir em contas correntes e em quaisquer espécies de aplicação financeira suas, observando-se que os valores inexpressivos deverão ser prontamente desbloqueados, também através daquele sistema (OBS.: UTILIZAR CNPJ RAIZ, se caso). Entendo que a ferramenta do Sisbajud requerida ("Teimosinha") inviabiliza a sobrevivência de qualquer empresa ou pessoa física. Deferi-la equivaleria a um bloqueio total das contas bancárias do(a) Executado(a) por um mês, o que é medida, a meu ver, deveras desproporcional e que atenta contra o princípio da menor onerosidade. Em havendo respostas positivas, deverá o numerário ser imediatamente transferido para a CEF, agência 3970, através do referido sistema, até o limite do crédito fiscal em cobrança. Determinada eletronicamente a transferência do valor, resta consumada a penhora, devendo a secretaria adotar as providências necessárias para intimação do(a)(s) Executado(a)(s) acerca da constrição e eventual prazo para embargos. Feita a intimação e não havendo manifestação do(a)(s) Executado(a)(s) e/ou decorrido in albis eventual prazo de embargos, dê-se vista ao(à) Exequente para que forneça os dados necessários para transferência do valor penhorado, no prazo de 15 dias. Se negativo o bloqueio de numerário, suspendo o andamento do presente feito, nos termos do art. 40 e seus parágrafos, da Lei nº 6.830/80, até ulterior provocação da Exequente, ficando os autos arquivados, sem baixa na distribuição, observando-se o decidido pelo Superior Tribunal de Justiça em sede de Recurso Repetitivo (art. 1.036 e seguintes do CPC), no RESP nº 1.340.553-RS. Intime(m)-se. São José do Rio Preto, data registrada no sistema. DENIO SILVA THE CARDOSO Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto Rua dos Radialistas Riopretenses, 1000, Nova Redentora, São José Do Rio Preto - SP - CEP: 15090-070 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001265-17.2016.4.03.6124

Expedida/certificada

15/05/2026, 14:18

Expedida/certificada

15/05/2026, 14:18

Publicação

23/02/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA - MG75359 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOSE GERALDO RIBAS - MG15817 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: REGIANE REIS DE CARVALHO - MG72777 EXECUTADO: JOSE MANOEL CARDOSO GONCALVES ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARIA DIANA SILVEIRA VAZ - MG135661 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que fica o(a) Executado(a) intimado(a), através de publicação, por meio de seu advogado constituído nos autos, acerca da penhora de ativos (ID 558365904) - Bloqueio via sistema Sisbajud e do prazo de 30 dias para ajuizamento de Embargos, conforme determinado no despacho/decisão ID 555988188. São José do Rio Preto, 19 de fevereiro de 2026 PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto Rua dos Radialistas Riopretenses, 1000, Nova Redentora, São José Do Rio Preto - SP - CEP: 15090-070 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001265-17.2016.4.03.6124

20/02/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/11/2025, 20:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS Advogados do(a) EXEQUENTE: BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA - MG75359, JOSE GERALDO RIBAS - MG15817, REGIANE REIS DE CARVALHO - MG72777 EXECUTADO: JOSE MANOEL CARDOSO GONCALVES Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA DIANA SILVEIRA VAZ - MG135661 D E S P A C H O Diante da manifestação do(a) Exequente e considerando que há advogado constituído nos autos, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001265-17.2016.4.03.6124 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto intime-se o(a) Executado(a), por meio de publicação, para que providencie o pagamento do saldo remanescente, devidamente atualizado, informado pelo(a) Exequente no ID 410393290, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento do presente feito executivo. Em caso de pagamento ou de depósito judicial com a finalidade de quitação da dívida, abra-se vista ao(à) Exequente, para que informe acerca de eventual satisfação integral do débito fiscal, no prazo de 15 dias. Não comprovado o pagamento ou depósito, tornem conclusos para apreciação do pedido ID 410393290, parte final. Intime(m)-se. São José do Rio Preto, data registrada no sistema.

09/10/2025, 00:00

Mero expediente

08/10/2025, 17:01

Conclusão (para despacho)

31/07/2025, 13:28

Expedida/certificada

24/06/2025, 17:42

Documentos

Decisão

•18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS Advogados do(a) EXEQUENTE: BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA - MG75359, JOSE GERALDO RIBAS - MG15817, REGIANE REIS DE CARVALHO - MG72777 EXECUTADO: JOSE MANOEL CARDOSO GONCALVES - CPF: 366.264.226-34 Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA DIANA SILVEIRA VAZ - MG135661 DESPACHO Tratam-se de autos físicos que foram digitalizados e inseridos no sistema PJE. O executado, impulsionado pelo juízo em que tramita o processo nº 5005969-80.2021.8.13.0702, compareceu aos autos para comunicar a existência da referida ação. Juntou procuração. Pela secretaria foi certificado trânsito em julgado, sendo remetidos os autos ao arquivo definitivo. O Conselho exequente veio aos autos, comunicando a equívoca certificação do trânsito em julgado e remessa ao arquivo, uma vez que não consta sentença nos autos a ensejar tal procedimento. Requereu reativação dos autos, bem como prosseguimento do feito com penhoras on line. É o relatório. 24ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE JALES PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0001265-17.2016.4.03.6124 DEFIRO reativação e prosseguimento dos autos. Proceda à secretaria desentranhamento da certidão de trânsito em julado (ID 261486081), atentando-se para que tais equívocos não mais ocorram. Por força do comparecimento espontâneo, reputo a parte executada tacitamente citada dos termos da execução. INTIME-SE a parte EXEQUENTE para que apresente memória de cálculo atualizado, que não acompanhou sua petição, conforme mencionado, em 15 (quinze) dias. Com a juntada do cálculo, proceda-se, sucessivamente: A) ao bloqueio de ativos financeiros através do SISBAJUD (art. 854, caput, do CPC/15); e B) caso infrutífera a medida determinada anterior, ao bloqueio de veículos no RENAJUD. – Sendo bloqueados ativos financeiros irrisórios, assim compreendidos como aqueles que não sejam suficientes ao pagamento das custas processuais devidas (1% do valor da causa, limitado ao patamar legal cf. Tabela I da Lei nº 9.289/86), proceda-se à liberação do bloqueio, na forma do art. 836 do CPC/15 (cf. TRF/3ª Região: Agravo de Instrumento nº 0014692-23.2016.4.03.0000, 3ª Turma, Rel. Des. Fed. Nelton dos Santos). – Bloqueados ativos financeiros em valor suficiente à continuidade da execução, intime-se o executado na pessoa do seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (art. 854, § 2º, do CPC/15), para que, no preclusivo prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC/15. Não havendo impugnação ou sendo esta rejeitada, restará o bloqueio convolado em penhora independentemente de termo, caso em que deverá ser efetuada ordem de transferência de valores a uma conta à disposição do Juízo através do SISBAJUD (art. 854, § 5º, do CPC/15). A conversão dos valores em renda somente terá lugar com o transcurso do prazo de embargos ou após o julgamento definitivo destes (art. 32, § 2º, da Lei nº 6.830/80). – Se forem constritos veículos pelo RENAJUD gravados de alienação fiduciária, deverá a Secretaria desde logo proceder à sua liberação, conforme art. 7º-A, do Decreto-Lei nº 911/69. Constritos outros veículos no RENAJUD, intime-se a exequente para manifestação sobre o interesse na penhora ou adjudicação. Em qualquer dos casos, manifestado o interesse na expropriação deverá a parte trazer aos autos o respectivo preço médio de mercado, independentemente de avaliação a cargo do Juízo (art. 871, inciso IV, do CPC/15), após o que proceda-se à lavratura do respectivo termo nos próprios autos (art. 845, § 1º, do CPC/15). Não localizados bens ou valores, manifeste-se a parte exequente no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que indique outras diligências de seu interesse ou requeira a suspensão e arquivamento provisório, nos termos da legislação em vigor. Decorridos os prazos do exequente dos itens “4” e “6”, vão os autos suspensos ao arquivo sobrestado, independentemente de nova decisão ou de intimação das partes, nos termos do artigo 40 e parágrafos, da Lei 6.830/1980. Intime-se. Cumpra-se. Jales, data e assinatura lançadas eletronicamente. Juiz Federal

08/06/2023, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

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