Procedimento Comum Cível 5001735-09.2018.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5001735-09.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/11/2023, 10:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/11/2023, 10:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE BISPO DE SOUSA Advogado do(a) EXEQUENTE: PATRICIA DETLINGER - SP266524 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência à patrona da parte exequente da expedição da certidão requerida. Proceda a Secretaria à exclusão dos documentos IDs. 298194690 e 298194694, eis que não guardam relação com estes autos. Após, arquivem-se estes autos por se tratar de processo findo. São Paulo, na data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001735-09.2018.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

09/10/2023, 00:00

Mero expediente

06/10/2023, 15:36

Conclusão (para despacho)

06/10/2023, 15:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE BISPO DE SOUSA Advogado do(a) EXEQUENTE: PATRICIA DETLINGER - SP266524 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando que a Justiça Gratuita é benefício concedido à parte e não ao seu patrono, e tendo em vista que a certidão de atuação no processo é requerimento formulado pelo patrono em nome próprio, haja vista que versará sobre sua atuação no processo, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001735-09.2018.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo indefiro a expedição sem o devido recolhimento das custas no importe de R$ 8,00, nos termos da Resolução nº 138, de 06/07/2017 da Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Providenciado o recolhimento, expeça-se. Ante o trânsito em julgado da sentença de extinção, arquiva-se os autos. São Paulo, na data da assinatura digital.

14/08/2023, 00:00

Mero expediente

07/08/2023, 17:28

Trânsito em julgado

07/08/2023, 10:32

Conclusão (para despacho)

07/08/2023, 10:29

Julgamento em Diligência

07/08/2023, 10:29

Conclusão (para despacho)

07/08/2023, 10:28

Publicação

05/07/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2023, 07:00

Documentos

Despacho

•09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE BISPO DE SOUSA Advogado do(a) EXEQUENTE: PATRICIA DETLINGER - SP266524 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001735-09.2018.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Trata-se de pedido de expedição de ofício de transferência dos valores que foram depositados em razão de pagamento de requisitórios para conta de titularidade do patrono da parte exequente. A Resolução Nº 822, de de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, dispõe sobre o assunto: "Art. 49. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos tribunais regionais federais em instituição financeira oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário. § 1º Os saques correspondentes a precatórios e a RPVs serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 48 horas para a agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente.” Diante disso, tendo em vista que os valores liberados nestes autos não se encontram depositados em conta judicial, mas sim em conta à ordem dos beneficiários para saque de acordo com as normas aplicáveis aos depósitos bancários, dispensando-se a expedição de alvará de levantamento ou ofício de transferência eletrônica, indefiro o pedido formulado pela parte exequente de transferência dos valores para a conta indicada. Em prosseguimento, tendo em vista o cumprimento da obrigação, e ante o silêncio ou a concordância da parte exequente, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Novo Código de Processo Civil. Transitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo findo, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, na data da assinatura digital.

04/07/2023, 00:00

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Mero expediente

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