Execução Fiscal 5004850-63.2018.4.03.6110 - TRF3

Execução Fiscal 5004850-63.2018.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2022, 13:12

Publicação

11/07/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TRANSPORTADORA RIVABREN LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: FLAVIO ALVES LOPES - SP313296 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SOROCABA, 7 de julho de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004850-63.2018.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba

08/07/2022, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

07/07/2022, 09:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TRANSPORTADORA RIVABREN LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: FLAVIO ALVES LOPES - SP313296 D E S P A C H O Tendo em vista que não consta da procuração de ID 40113586 poderes para receber e dar quitação de forma expressa, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que seja dado cumprimento integral ao despacho anterior, primeiro parágrafo, sob pena do procurador não lograr êxito no levantamento do alvará. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004850-63.2018.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba Intime-se. MARGARETE MORALES SIMÃO MARTINEZ SACRISTAN JUÍZA FEDERAL

20/04/2022, 00:00

Mero expediente

19/04/2022, 17:00

Conclusão (para despacho)

19/04/2022, 15:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TRANSPORTADORA RIVABREN LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: FLAVIO ALVES LOPES - SP313296 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004850-63.2018.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba Intime-se o beneficiário, TRANSPORTADORA RIVABREN LTDA., no prazo de 5(cinco) dias, para que indique o nome do advogado que deverá constar do alvará de levantamento, devendo constar nos autos procuração válida e com poderes para receber e dar quitação expressos. Com a indicação do advogado, expeça-se o alvará de levantamento do saldo constante da conta constante no ID 91507857. No mesmo prazo, fica ressaltada a possibilidade, se assim preferir, de acostar aos autos os dados bancários de titularidade do executado/beneficiário, a fim de se proceder a expedição do Ofício de Transferência Eletrônica, nos termos do art. 262 do Provimento CORE 01/2020. Neste caso, com a vinda dos dados bancários, proceda a Secretaria à expedição do referido ofício, devendo a instituição financeira comprovar nos autos a transferência. Intimem-se. Cumpra-se. MARGARETE MORALES SIMÃO MARTINEZ SACRISTAN Juíza Federal

28/03/2022, 00:00

Mero expediente

25/03/2022, 11:56

Conclusão (para despacho)

25/03/2022, 11:05

Trânsito em julgado

25/02/2022, 12:52

Publicação

11/11/2021, 07:00

Documentos

Ato ordinatório

•08/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TRANSPORTADORA RIVABREN LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: SERGIO DA SILVA FERREIRA - SP127423 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004850-63.2018.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba Recebo a conclusão nesta data. Cuida-se de ação de execução fiscal ajuizada em 17/10/2018, para cobrança de créditos insertos na Certidão de Dívida Ativa n. 4.006.032027/18-29 (ID 11654798). A executada noticia a constrição realizada em outro Juízo defendendo ser suficiente para quitação de todas as execuções fiscais ajuizadas em face de si (ID 40114264/40114275, instruído com os documentos de ID 40114663 e 40114664). Realizada penhora de ativos financeiros em outro Juízo cujos valores foram transferidos para estes autos de acordo com o documento encaminhado pela instituição financeira depositária sob o ID 52489682. A executada vindica a conversão em renda (ID 53331820, instruído com os documentos de ID 53331821 e 53331822), o que foi deferido sendo determinada a prévia apresentação de planilha de débito atualizada (ID 57437692), o que foi cumprido sob o ID 57918668, instruído com os documentos de ID 57918669 e 57918670). A instituição financeira depositária encaminha os documentos comprovando a conversão em favor da exequente (ID 91507857). Entrementes, a exequente se manifesta sob o ID 141894079 informando a quitação integral da dívida exequenda, requerendo a extinção do processo. Apresentou o documento de ID 55887027. Vieram os autos conclusos. É o relatório do necessário. Decido. Demonstrada a quitação do débito exequendo, há que se extinguir o feito em razão da satisfação da obrigação. Do exposto, JULGO EXTINTO o feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, inciso II, do novo Código de Processo Civil. Verifico que entre o saldo existente em conta vinculada ao feito (ID 52489672) e o valor transferido para quitação do débito (Id 91507857) remanesce valor a ser liberado à executada. Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento dos valores remanescentes depositados à ordem do Juízo em favor da executada titular da conta bancária na qual foi realizada a penhora de ativos financeiros, devendo a mesma fornecer os dados pessoais e documentais para efeito de expedição do documento mencionado. Ressalto que o alvará de levantamento tem a validade de 60 (sessenta) dias, advertindo-se que após o decurso deste prazo sem a sua retirada em Secretaria pelo favorecido, deverá a Serventia do Juízo promover o seu cancelamento, arquivando-se o documento em pasta própria. Após, arquivem-se os autos definitivamente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. MARGARETE MORALES SIMÃO MARTINEZ SACRISTAN Juíza Federal

10/11/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de alvará de levantamento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

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