Execução Fiscal 5011818-87.2018.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5011818-87.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/06/2022, 18:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/06/2022, 18:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/06/2022, 18:39

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/06/2022, 10:45

Por decisão judicial

07/06/2022, 10:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ESPACO NOVO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. - ME, CARLOS ALBERTO DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: RENAN LEMOS VILLELA - SP346100-A D E S P A C H O 1 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5011818-87.2018.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos em inspeção. Defiro, nos termos do artigo 185-A do CTN, o pedido da exequente e determino o rastreamento e bloqueio de valores constantes de instituições financeiras em nome de CARLOS ALBERTO DA SILVA - CPF: 111.599.338-04, por meio do sistema SisbaJud, até o valor de R$ 221.407,55. Decorrido o prazo de 5 dias sem sua manifestação, o bloqueio será automaticamente convertido em penhora, com a transferência dos valores bloqueados para conta à ordem deste juízo, quando se iniciará o prazo para eventual oposição de embargos, independentemente de nova intimação (art. 854, §§ 2º, 3º e 5º, do CPC). 2 Sendo a quantia irrisória, proceda-se o seu desbloqueio. 3 Sendo positivo o resultado da ordem, por ter sido o executado citado por edital, nomeio a Defensoria Pública como curadora especial, nos termos do art. 72, inciso II, parágrafo único, do Código de Processo Civil, por meio da qual será também intimada a parte executada acerca da penhora realizada nestes autos. 4 Decorrido o prazo para oposição de embargos à execução ou verificada a inexistência ou insuficiência de valores bloqueados, dê-se vista à parte exequente para manifestação, no prazo de 30 dias. Em caso de inexistência de requerimentos diversos ou de existência de requerimento de suspensão com fundamento no art. 40 da Lei 6.830/80, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Cumpra-se. Intimem-se, inclusive a DPU se for o caso. São Paulo, 18 de maio de 2022.

02/06/2022, 00:00

Expedida/certificada

01/06/2022, 12:40

Mero expediente

18/05/2022, 12:05

Conclusão (para despacho)

17/05/2022, 17:59

Publicação

29/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CARLOS ALBERTO DA SILVA CPF: 111.599.338-04 QUANTIA DEVIDA: RR$ 199.953,09 CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA Nº: 80 2 17 018456-82, 80 2 17 018457-63, 80 6 17 053612-20, 80 2 16 067422-86, 80 6 17 053611-40, 80 7 17 024177-53 INSCRITA EM: 22/12/2017 NATUREZA DA DÍVIDA: [Incidência sobre Lucro Imobiliário, Dívida Ativa, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, PIS] Outrossim, fica Vossa Senhoria cientificado de que este Juízo se situa na Rua João Guimarães Rosa, 215, nesta Capital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância ou erro, foi expedido o presente Edital, por determinação deste juízo e será afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 24 de março de 2022. Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 9ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O DOUTOR MARCIO FERRO CATAPANI, JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e possa interessar que, nos autos da presente execução fiscal, fica o(a) executado(a) abaixo identificado(a), ou seu representante legal, C I T A D O para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida atualizada e acrescidas das custas judiciais, ou garantir a execução, nos termos do artigo 8º, caput e inciso IV, da Lei nº 6.830/80. EXECUÇÃO FISCAL: 5011818-87.2018.4.03.6182

28/03/2022, 00:00

Mero expediente

22/02/2022, 17:31

Conclusão (para despacho)

22/02/2022, 08:07

Documentos

Despacho

•02/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ESPACO NOVO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. - ME D E S P A C H O ID nº 28602703 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5011818-87.2018.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Defiro o pedido de constrição judicial de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, relativamente ao executado ESPAÇO NOVO PROMOTORA DE VENDAS LTDA - ME (CPF nº 06.880.338/0001-61), citado por edital (mandado negativo ID nº 19673238), conforme ID nº 27408687 e certidões de publicação e decurso lançadas no sistema, no limite do valor atualizado do débito (ID nº 28602741), nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Determino que a Secretaria transmita esta ordem ao BACEN, mediante delegação autorizada por este Juízo. Tendo em vista que a Fazenda Pública é isenta de custas, não guarda aplicação, no caso dos autos, o disposto no art. 836 do Código de Processo Civil (Precedentes: RESP 201100478542 – DJE 13/04/2011 e RESP 201000542811 – DJE 19/08/2010). Não obstante, caso haja constrição judicial de valor ínfimo em face do importe executado, intime-se a Fazenda para, no prazo de 48 horas, oferecer manifestação sobre eventual desbloqueio da quantia constrita, de modo a propiciar a efetividade da prestação jurisdicional. Sendo considerado pela Fazenda como irrisório o valor bloqueado, proceda a Secretaria ao imediato cancelamento da indisponibilidade. Caso a Fazenda insista na prevalência da constrição, cumpra-se o disposto no art. 854, parágrafo 2º, do CPC. Nos termos do art. 854, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, determino que a Secretaria deste Juízo proceda ao cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, no prazo de 24 horas. Para possibilitar o cumprimento escorreito desta norma, a Secretaria deverá expedir correio eletrônico para que a exequente, no prazo improrrogável de 24 horas, informe, pelo mesmo meio (correio eletrônico), o valor atualizado do débito, de modo a possibilitar o cancelamento imediato de eventual excesso relativo à constrição realizada. Caso a Fazenda não informe o valor atualizado do débito no prazo de 24 horas, a Secretaria deste Juízo deverá promover o cancelamento imediato da indisponibilidade do excesso da penhora, considerando, para tanto, o último valor atualizado e apresentado nos autos pela exequente. Convertida a indisponibilidade em penhora, expeça-se mandado de intimação do executado, nos termos do art. 16, III, da Lei nº 6.830/80, para, se quiser, opor embargos à execução no prazo de 30 (trinta) dias, devendo ser observado o disposto no art. 841 do Código de Processo Civil. Caso o executado tenha sido citado por edital, proceda-se à intimação dele, também por edital, acerca da constrição judicial de valores realizada. Vencido o prazo do edital e não comparecendo o executado em Juízo, nomeio a Defensoria Pública como curadora especial, nos termos do art. 72, inciso II, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Após a intimação do executado ou do curador especial, nos termos do art. 16, III, da Lei nº 6.830/80, e não opostos embargos à execução, certifique a Secretaria decurso de prazo, na forma da lei, com posterior intimação da exequente para oferecer manifestação sobre o valor transferido para os autos, devendo a parte exequente informar a este Juízo as diligências úteis e necessárias para o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Na ausência de manifestação que proporcione impulso efetivo ao feito executivo, ou em caso de pedido de reiteração de bloqueio sem comprovação de alteração de situação fática, ou ainda, em caso de requerimento unicamente de concessão de prazo, determino a remessa dos autos ao arquivo, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80, ficando o exequente desde já cientificado, conforme preceitua o parágrafo primeiro do mencionado dispositivo, cabendo à exequente promover o regular andamento do feito. Cumpra-se com urgência. Intime-se a exequente. Int. São Paulo, 9 de julho de 2020.

17/08/2021, 00:00

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