Monitória 5009618-62.2018.4.03.6100 - TRF3

Monitória 5009618-62.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/05/2022, 14:31

Trânsito em julgado

27/05/2022, 14:31

Ato ordinatório

26/05/2022, 15:05

Publicação

29/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL REU: SILVIO GIACHINO DA SILVA JUNIOR Advogado do(a) REU: SILVANA BERNARDES FELIX MARTINS - SP162348 S E N T E N Ç A MONITÓRIA (40) Nº 5009618-62.2018.4.03.6100 / 21ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de ação monitória, objetivando a cobrança de R$ 36.276,40, em 04/18. A exequente afirmou “o executado efetuou a quitação do contrato 4853160000013292 e dos respectivos honorários advocatícios, através de acordo administrativo, resultando na satisfação integral do débito discutido na presente ação, razão pela qual REQUER A EXTINÇÃO DA PRESENTE, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil “ (doc. 44). Vieram-me os autos conclusos para decisão. É o relatório. Passo a decidir. O Código de Processo Civil estabelece em seu artigo 924, inciso II, entre as hipóteses de extinção da execução, a satisfação do crédito, exigindo-se, contudo, para eficácia de tal ato, sua declaração, via sentença (artigo 925, do CPC). Ante o exposto, tendo em vista a satisfação da obrigação, informada pelas partes, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 925 do CPC, em virtude da ocorrência da situação prevista no inciso II, do artigo 924 do mesmo diploma legal. A presente decisão servirá de ofício, mandado, carta precatória. Oportunamente, ao arquivo. P.I.C. São Paulo, data registrada eletronicamente. CAIO JOSÉ BOVINO GREGGIO Juiz Federal Substituto, no exercício da Titularidade

28/03/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/03/2022, 17:53

Conclusão (para julgamento)

24/02/2022, 16:32

Publicação

20/08/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL REU: SILVIO GIACHINO DA SILVA JUNIOR Advogado do(a) REU: SILVANA BERNARDES FELIX MARTINS - SP162348 S E N T E N Ç A MONITÓRIA (40) Nº 5009618-62.2018.4.03.6100 / 21ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de ação monitória objetivando o pagamento do valor de R$ 36.276,40, em 04/18, referente a contrato Construcard, inadimplido. Custas recolhidas (doc. 09). Embargos monitórios (doc. 22), recebidos (doc. 29). Audiência de Conciliação infrutífera (doc. 28). Impugnação aos embargos (doc. 31). A CEF pediu sobrestamento do feito até 31/12/20 para negociação (doc. 37). A parte executada renunciou aos embargos opostos (doc. 39), sem manifestação da exequente (doc. 40/41). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Tendo em vista o pedido formulado pela parte autora (doc. 28), homologo a renúncia aos embargos à execução opostos (doc. 39). Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nesta ação, resolvendo o mérito consoante o art. 487, I, do Código de Processo Civil e homologo a renúncia aos embargos opostos, prosseguindo-se a execução, constituindo título executivo judicial. Custas pela lei. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa atualizado. Esta decisão servirá de ofício, mandado, carta precatória. Publique-se. Intime-se. São Paulo, data registrada eletronicamente. CAIO JOSÉ BOVINO GREGGIO Juiz Federal Substituto, no exercício da titularidade

19/08/2021, 00:00

Procedência

18/08/2021, 16:57

Conclusão (para julgamento)

17/08/2021, 15:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL REU: SILVIO GIACHINO DA SILVA JUNIOR Advogado do(a) REU: SILVANA BERNARDES FELIX MARTINS - SP162348 D E S P A C H O Petição de id. 43704647: manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos. Int. São Paulo, data registrada no sistema. CAIO JOSÉ BOVINO GREGGIO Juiz Federal Substituto, no exercício da Titularidade MONITÓRIA (40) Nº 5009618-62.2018.4.03.6100 / 21ª Vara Cível Federal de São Paulo

18/05/2021, 00:00

Documentos

Sentença

•28/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Procedência

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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