Execução Fiscal 5000825-65.2019.4.03.6144 - TRF3

Execução Fiscal 5000825-65.2019.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Recebimento de Embargos à Execução

14/05/2025, 16:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO - SP222832, HENRIQUE WAGNER DE LIMA DIAS - SP367956, MARIANA MONTE ALEGRE DE PAIVA - SP296859 D E S P A C H O Promova-se vista às partes. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado enquanto aguarda-se o julgamento dos embargos à execução, restando consignado que a garantia só será liquidada, quando do trânsito em julgado dos referidos embargos à execução (art. 9º, parágrafo 7º, da Lei nº 6.830/80). São Paulo, data e assinatura, conforme certificado eletrônico. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000825-65.2019.4.03.6144

11/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/04/2025, 16:09

Mero expediente

10/04/2025, 16:09

Conclusão (para despacho)

07/04/2025, 15:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO - SP222832, HENRIQUE WAGNER DE LIMA DIAS - SP367956, MARIANA MONTE ALEGRE DE PAIVA - SP296859 D E S P A C H O ID358233310: Promova-se vista ao executado para que se manifeste no prazo de 15 dias. Após, venham os autos conclusos. São Paulo, data e assinatura, conforme certificado eletrônico. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000825-65.2019.4.03.6144

26/03/2025, 00:00

Mero expediente

25/03/2025, 20:19

Conclusão (para despacho)

24/03/2025, 17:03

Expedida/certificada

21/03/2025, 16:58

Mero expediente

21/03/2025, 16:58

Conclusão (para despacho)

21/03/2025, 16:26

Expedida/certificada

17/03/2025, 18:58

Mero expediente

17/03/2025, 18:58

Documentos

Despacho

•11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: HENRIQUE WAGNER DE LIMA DIAS - SP367956, MARIANA MONTE ALEGRE DE PAIVA - SP296859, CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO - SP222832 DESPACHO A Portaria n. 46, de 13/10/2021, do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região, que instituiu o Juízo 100% Digital no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, considerando as diretrizes contidas na Resolução n. 345, de 09/10/2020, do Conselho Nacional de Justiça, dispôs sobre o Juízo 100% digital, estabelecendo que a sua escolha é facultativa e exercida pela demandante no momento da distribuição, podendo a demandada opor-se à opção até a sua primeira manifestação no processo ou ambas as partes se retratarem, por uma única vez, até a prolação da sentença. O artigo 5º da norma em comento estabelece que "o 'Juízo 100% Digital' constitui modalidade de procedimento na qual todos os atos processuais serão praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto". Por sua vez, seu artigo 9º dispõe que "os juízes das unidades jurisdicionais em que implantado o 'Juízo 100% Digital' poderão indagar às partes se concordam que as ações já ajuizadas tramitem pelas regras da Resolução CNJ n. 345/2020, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita". Pelo exposto, intime(m)-se a(s) parte(s) se concorda(m) com que esta demanda tramite pelas regras da Resolução CNJ n. 345/2020 (Juízo 100% digital), no prazo de 15 (quinze) dias e, transcorrido in albis esse prazo, proceda-se nova intimação, por ato ordinatório, concedendo novo prazo de 5 (cinco) dias, sendo que o silêncio importará em aceitação tácita. Com a concordância ou decorridos os prazos acima, proceda a Secretaria anotação no cadastro informatizado destes autos e aposição da etiqueta 0.10.85 JUÍZO 100% DIGITAL. Em igual prazo, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, sob consequência de sobrestamento, nos termos do caput do artigo 40, da Lei n. 6.830/1980, ficando a Secretaria, desde já, autorizada a remeter os autos ao arquivo eletrônico de processos suspensos/sobrestados, até eventual provocação das partes. Ademais, tendo em vista a Portaria n. 11.496, de 22/09/2021, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, fica a parte executada cientificada da reabertura de prazo, até 29.12.2021, para adesão ao Programa de Retomada Fiscal, que permite transações e negócios jurídicos processuais, cabendo-lhes, nesse caso, comprovar nos autos a adesão no prazo de 30 (trinta) dias subsequentes. Intime(m)-se. Cumpra-se Barueri, data lançada eletronicamente. 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000825-65.2019.4.03.6144

07/12/2021, 00:00

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