Procedimento Comum Cível 0802505-60.1996.4.03.6107 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0802505-60.1996.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDSON SPEGIORIN, WILSON RENATO SPEGIORIN, JOSE BAPTISTELLA, ORLANDO GASPARINI, LUIS FERNANDO AMARAL NEIFE, CARLOS NEIFE, CARLA MARIA AMARAL NEIFE LOPES, PAULO EDUARDO AMARAL NEIFE, CARLOS AUGUSTO AMARAL NEIFE ESPÓLIO: NEIDE AMARAL NEIFE SUCESSOR: JOSE ROBERTO BATTISTELLA, MARGARIDA MARIA BAPTISTELLA RIGUETTI, REINALDO CESAR BATISTELLA, CLAUDIO ANTONIO BAPTISTELLA, APPARECIDA DOMINGA SANGALLI BATTISTELLA, FERNANDO MARCOS BAPTISTELLA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUIZ CARLOS BRAGA - SP81469 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS PINTO FILHO - SP279303 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO No item 1, do ID 246282425 foi determinado que os herdeiros de José Baptistela esclarecessem o pedido de habilitação, pois a herdeira Marcia Maria Teresa Baptistella não foi incluída na divisão do cálculo. Os herdeiros esclarecem que houve erro material na planilha e apresentam nova divisão de valores no ID 348460674. A União foi intimada e não se opôs. Considerando o falecimento do advogado anterior, concedo o prazo de 30 dias para que sejam regularizadas as representações processuais com a juntada das novas procurações. Após a regulairzação, retornem os autos conclusos. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde provocação no arquivo. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Araçatuba Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1534, Vila Estádio, Araçatuba - SP - CEP: 16020-050 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0802505-60.1996.4.03.6107

26/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

25/05/2026, 11:08

Mero expediente

20/02/2026, 17:37

Conclusão (para despacho)

24/10/2025, 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDSON SPEGIORIN, WILSON RENATO SPEGIORIN, JOSE BAPTISTELLA, ORLANDO GASPARINI, LUIS FERNANDO AMARAL NEIFE, CARLOS NEIFE, CARLA MARIA AMARAL NEIFE LOPES, PAULO EDUARDO AMARAL NEIFE, CARLOS AUGUSTO AMARAL NEIFE ESPÓLIO: NEIDE AMARAL NEIFE SUCESSOR: JOSE ROBERTO BATTISTELLA, MARGARIDA MARIA BAPTISTELLA RIGUETTI, REINALDO CESAR BATISTELLA, CLAUDIO ANTONIO BAPTISTELLA, APPARECIDA DOMINGA SANGALLI BATTISTELLA, FERNANDO MARCOS BAPTISTELLA Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS PINTO FILHO - SP279303, LUIZ CARLOS BRAGA - SP81469 Advogados do(a) ESPÓLIO: JOSE CARLOS PINTO FILHO - SP279303, LUIZ CARLOS BRAGA - SP81469 Advogado do(a) SUCESSOR: JOSE CARLOS PINTO FILHO - SP279303 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Petição ID. n. 348460674: Manifeste-se a Fazenda Nacional no prazo de 15 (quinze) dias. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0802505-60.1996.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba Intime-se. Cumpra-se. Araçatuba (SP), data no sistema.

29/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2025, 14:56

Mero expediente

22/05/2025, 12:47

Conclusão (para despacho)

13/01/2025, 15:52

Publicação

21/11/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EDSON SPEGIORIN, WILSON RENATO SPEGIORIN, JOSE BAPTISTELLA, ORLANDO GASPARINI, LUIS FERNANDO AMARAL NEIFE, CARLOS NEIFE, CARLA MARIA AMARAL NEIFE LOPES, PAULO EDUARDO AMARAL NEIFE, CARLOS AUGUSTO AMARAL NEIFE ESPÓLIO: NEIDE AMARAL NEIFE SUCESSOR: JOSE ROBERTO BATTISTELLA, MARGARIDA MARIA BAPTISTELLA RIGUETTI, REINALDO CESAR BATISTELLA, CLAUDIO ANTONIO BAPTISTELLA, APPARECIDA DOMINGA SANGALLI BATTISTELLA, FERNANDO MARCOS BAPTISTELLA Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS PINTO FILHO - SP279303, LUIZ CARLOS BRAGA - SP81469 Advogados do(a) ESPÓLIO: JOSE CARLOS PINTO FILHO - SP279303, LUIZ CARLOS BRAGA - SP81469 Advogado do(a) SUCESSOR: JOSE CARLOS PINTO FILHO - SP279303 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0802505-60.1996.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença entre as partes acima. O crédito foi integralmente satisfeito. Do exposto, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro nos arts. 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado e, se em termos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Intime-se. Registrado eletronicamente. Araçatuba, data no sistema.

20/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

19/11/2024, 14:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/11/2024, 17:15

Documentos

Despacho

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDSON SPEGIORIN, WILSON RENATO SPEGIORIN, JOSE BAPTISTELLA, ORLANDO GASPARINI, LUIS FERNANDO AMARAL NEIFE, CARLOS NEIFE, CARLA MARIA AMARAL NEIFE LOPES, PAULO EDUARDO AMARAL NEIFE, CARLOS AUGUSTO AMARAL NEIFE ESPÓLIO: NEIDE AMARAL NEIFE SUCESSOR: JOSE ROBERTO BATTISTELLA, MARGARIDA MARIA BAPTISTELLA RIGUETTI, REINALDO CESAR BATISTELLA, CLAUDIO ANTONIO BAPTISTELLA, APPARECIDA DOMINGA SANGALLI BATTISTELLA, FERNANDO MARCOS BAPTISTELLA Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS PINTO FILHO - SP279303, LUIZ CARLOS BRAGA - SP81469 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS PINTO - SP95059, JOSE CARLOS PINTO FILHO - SP279303, LUIZ CARLOS BRAGA - SP81469 Advogados do(a) ESPÓLIO: ANTONIO CARLOS PINTO - SP95059, JOSE CARLOS PINTO FILHO - SP279303, LUIZ CARLOS BRAGA - SP81469 Advogado do(a) SUCESSOR: JOSE CARLOS PINTO FILHO - SP279303 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0802505-60.1996.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba Vistos etc. ID 291967274: O art. 256 do Provimento 1/2020 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da Terceira Região, que trata sobre depósitos judiciais, diz que “O Juízo, caso entenda que os depósitos judiciais não preenchem as finalidades para as quais foram realizados, determinará a expedição de alvará de levantamento em favor do depositante, facultada à parte a opção por transferência bancária, nos termos da lei processual civil e deste Provimento”. O art. 259 do mesmo Provimento estabelece que “O advogado da parte interessada será intimado da expedição do alvará de levantamento, cabendo-lhe, munido das vias necessárias, comparecer à instituição financeira para liquidação dos valores, informando o fato à unidade judiciária em sequência”. O § 8° do art. 49 da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, que trata de saques e levantamentos de depósitos decorrentes de pagamentos de precatórios e requisições de pequeno valor, dispõe que “A exigência prevista no § 7º não se aplica aos advogados que já tenham procuração nos autos, desde que nela constem poderes para dar e receber quitação, e, ainda, obrigatoriamente, esteja acompanhada de certidão emitida pela secretaria da vara ou juizado em que tramita o processo, atestando que a referida procuração esteja em vigor e por meio dela tenham sido outorgados poderes para receber o crédito”. Logo, havendo nos autos instrumento de mandato outorgado a advogado com poderes para receber e dar quitação, basta que ele compareça junto à respectiva instituição financeira para efetuar o levantamento dos valores que se encontram à disposição do seu cliente, comprovando que os poderes não foram revogados – o que pode ser demonstrado com simples certidão fornecida pela secretaria do juízo mediante recolhimento das respectivas custas -. Mantenho, pois, o despacho proferido no ID 291664543, que autorizou os respectivos autores a levantarem os valores devidos a eles. Decorrido o prazo recursal, encaminhe-se aludido despacho/ofício à instituição bancária. Intimem-se.

05/07/2023, 00:00

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDSON SPEGIORIN, WILSON RENATO SPEGIORIN, JOSE BAPTISTELLA, ORLANDO GASPARINI, LUIS FERNANDO AMARAL NEIFE, CARLOS NEIFE, CARLA MARIA AMARAL NEIFE LOPES, PAULO EDUARDO AMARAL NEIFE, CARLOS AUGUSTO AMARAL NEIFE ESPÓLIO: NEIDE AMARAL NEIFE SUCESSOR: JOSE ROBERTO BATTISTELLA, MARGARIDA MARIA BAPTISTELLA RIGUETTI, REINALDO CESAR BATISTELLA, CLAUDIO ANTONIO BAPTISTELLA, APPARECIDA DOMINGA SANGALLI BATTISTELLA, FERNANDO MARCOS BAPTISTELLA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS PINTO FILHO - SP279303 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS PINTO - SP95059, JOSE CARLOS PINTO FILHO - SP279303, LUIZ CARLOS BRAGA - SP81469 Advogados do(a) ESPÓLIO: ANTONIO CARLOS PINTO - SP95059, JOSE CARLOS PINTO FILHO - SP279303, LUIZ CARLOS BRAGA - SP81469 Advogado do(a) SUCESSOR: JOSE CARLOS PINTO FILHO - SP279303 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O 1. A União Federal requereu no id 271891359 a "transferência dos valores apontados nos cálculos da Contadoria Judicial, acrescidos da devida atualização monetária, vinculando-os ao Processo Judicial nº 0000110-06.2011.4.03.6107, à vista da penhora no rosto dos autos". Considerando a penhora no rosto dos autos de id 130759438, e a concordância entre as partes (id 270460237 e 271891359), PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0802505-60.1996.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba defiro a expedição de ofício ao Banco do Brasil para que transfira o valor de R$ 8.515,36 (oito mil, quinhentos e quinze reais e trinta e seis centavos), acrescidos de atualização monetária, extraídos de cada um dos depósitos dos créditos de Edson Spegiorin (id 253261370), Wilson Renato Spegiorin (id 253261371) e Carlos Neife (id 253261368) - viúvo habilitado de Neide Amaral Neife, conforme valores devidos à União apontados no cálculo id 267696595, para conta judicial na Caixa Econômica Federal - agência PAB Justiça Federal, vinculada aos autos dos Embargos à Execução nº 0000110-06.2011.4.03.6107. Observe-se que o referido valor deverá ser individualmente extraído da conta de cada um dos três exequentes indicados. Cópia do presente despacho servirá como ofício ao Banco do Brasil e deverá ser instruído com cópia dos documentos mencionados, para cumprimento deste item, em 15 (quinze) dias, comprovando-se nos autos. Após a juntada da resposta ao ofício, dê-se vista às partes por 05 (cinco) dias. 2. Em continuidade, a União manifesta no id 271891359 a concordância com o levantamento dos depósitos judiciais remanescentes nestes termos: "Nesse contexto, após a transferência dos valores pertinentes ao Processo Judicial nº 0000110-06.2011.4.03.6107 (correspondentes às três quotas-partes acima mencionadas), a União manifesta concordância com o levantamento dos depósitos judiciais remanescentes." Após o cumprimento integral do item 1, defiro o levantamento do restante dos valores depositados conforme os extratos de pagamento juntados no id 253260264 aos respectivos beneficiários. 3. Considerando o pedido id 270460237 e 270599833 para que os valores depositados remanescentes sejam transferidos à conta do advogado Luiz Carlos Braga - OAB, providencie a juntada de procuração com poderes específicos em relação a todos os exequentes. Após, se em termos, fica deferido o pedido. Intimem-se. Cumpra-se. Oficie-se. Araçatuba, data no sistema.

09/02/2023, 00:00

26/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDSON SPEGIORIN, WILSON RENATO SPEGIORIN, JOSE BAPTISTELLA, ORLANDO GASPARINI, LUIS FERNANDO AMARAL NEIFE, CARLOS NEIFE, CARLA MARIA AMARAL NEIFE LOPES, PAULO EDUARDO AMARAL NEIFE, CARLOS AUGUSTO AMARAL NEIFE ESPOLIO: NEIDE AMARAL NEIFE SUCESSOR: JOSE ROBERTO BATTISTELLA, MARGARIDA MARIA BAPTISTELLA RIGUETTI, REINALDO CESAR BATISTELLA, CLAUDIO ANTONIO BAPTISTELLA, APPARECIDA DOMINGA SANGALLI BATTISTELLA, FERNANDO MARCOS BAPTISTELLA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS PINTO - SP95059, LUIZ CARLOS BRAGA - SP81469 Advogados do(a) ESPOLIO: ANTONIO CARLOS PINTO - SP95059, LUIZ CARLOS BRAGA - SP81469 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS PINTO - SP95059, LUIZ CARLOS BRAGA - SP81469 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O 1- Verifico que foi homologada a habilitação dos herdeiros do senhor José Baptistela no id 52433297, conforme detalhado pelo i. advogado no id 30957803, que inclusive dividiu o valor devido à cada herdeiro. No entanto, verifico às fls. 417/430, do id 28219175, que foi requerida também a habilitação da filha Marcia Maria Teresa Baptistella. Manifestem-se a respeito, portanto, os respectivos sucessores de José Baptistela, em 15 (quinze) dias. Após, dê-se vista à União e retornem os autos conclusos. Tornem pendentes as requisições de pagamento provisórias expedidas e juntadas através do ato ordinatório id 84236970 em favor dos referidos herdeiros, no sistema precweb. Sem prejuízo, corrijo o erro material do despacho id 52433297, para que conste o nome correto de Fernando Marcos Baptistella, ao invés de Fernando Cesar Baptistella. Desnecessária a regularização da autuação, onde o nome encontra-se corretamente grafado. 2- PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0802505-60.1996.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba Intime-se o patrono dos requerentes a se manifestar quanto à situação do CPF certificada no id 246275903. Após comprovada a regularização, requisite-se novamente o pagamento dos honorários advocatícios. 3- Quanto às requisições de pagamento provisórias expedidas em relação aos herdeiros de Neide Amaral Neife (id 84235615) e em relação aos exequentes Wilson Renato Spegiorin (id 84239900) e Edson Spegiorin (id 84239870), cujos pagamentos se darão à ordem do Juízo, haja vista a penhora no rosto dos autos (id 130759438), das quais as partes já foram intimadas nos termos do artigo 11, da Resolução 458/2017, e não houve impugnação, transmitam-nas ao e. Tribunal para pagamento. Intimem-se. Cumpra-se. Araçatuba, data no sistema.

28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDSON SPEGIORIN, WILSON RENATO SPEGIORIN, JOSE BAPTISTELLA, ORLANDO GASPARINI, LUIS FERNANDO AMARAL NEIFE, CARLOS NEIFE, CARLA MARIA AMARAL NEIFE LOPES, PAULO EDUARDO AMARAL NEIFE, CARLOS AUGUSTO AMARAL NEIFE ESPOLIO: NEIDE AMARAL NEIFE Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS PINTO - SP95059, LUIZ CARLOS BRAGA - SP81469 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS PINTO - SP95059, LUIZ CARLOS BRAGA - SP81469 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS PINTO - SP95059, LUIZ CARLOS BRAGA - SP81469 Advogados do(a) ESPOLIO: ANTONIO CARLOS PINTO - SP95059, LUIZ CARLOS BRAGA - SP81469 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS PINTO - SP95059, LUIZ CARLOS BRAGA - SP81469 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0802505-60.1996.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba ESPOLIO: ANTONIO CARLOS PINTO - SP95059, LUIZ CARLOS BRAGA - SP81469 Advogados do(a) Vistos em inspeção. Dentre outros pontos, a r. decisão anterior ponderou o seguinte (ID 37063228): "(...) b) Homologo a habilitação do viúvo Carlos Neife e dos filhos Carlos Augusto Amaral Neife, Paulo Eduardo Amaral Neife, Carla Maria Amaral Neife e Luiz Fernando Amaral Neife, herdeiros de Neide Amaral Neife, tendo em vista a concordância da União. Inclua-os na autuação e remetam-se os autos à Contadoria para divisão do crédito entre os herdeiros. Após, requisitem-se os seus pagamentos. c) Considerando que se trata de cumprimento de sentença decorrente de ação de repetição de indébito ajuizada no ano de 1996, fica afastado, ao menos quando se analisa o caso em regime de cognição sumária, eventual caráter alimentar dos valores em execução. Assim, defiro, por ora e sem prejuízo de avaliar mais detidamente o caso se e quando houver pedido de penhora de valores, o pedido da União para que os ofícios requisitórios dos exequentes sejam colocados à ordem do Juízo em razão da execução de honorários advocatícios em trâmite nos Embargos nº 0000110-06.2011.403.6107, dependentes destes autos. 2- Petição id 30957803. a) Manifeste-se a União quanto ao pedido de habilitação e documento anexado referentes a José Baptistela.(...)" (grifei). Em resposta, a "União não visualiza óbice à habilitação dos herdeiros do senhor José Baptistela, tendo em vista o teor dos documentos acostados aos autos" (ID 37840401). Ato contínuo, "anexadas informações referentes ao rateio de crédito decorrente de repetição de indébito tributário". Cálculos detalhados anexados no ID 39339383. É o breve relatório. 1. Considerando competir à PFN, não ao Juízo, a defesa do patrimônio da União, na ausência de impugnação, HOMOLOGO a habilitação dos herdeiros do senhor José Baptistela: José Roberto Baptistella, filho; Margarida Maria Baptistella, filha; Reinaldo Cesar Baptistella, filho; Fernando Cesar Baptistella, filho; Cláudio Antonio Baptistella, filho; e Apparecida Dominga Sangalli Baptistella, viúva meeira, 50%). Inclua-os na autuação e remetam-se os autos à Contadoria Judicial para divisão do crédito entre os herdeiros, procedendo da mesma forma como já feito em relação ao item "b)" supra. 2. Com o retorno dos autos da d. Contadoria, por meio de ato ordinatório futuro, deverá ser dada vista às partes para que tenham ciência tanto do ID 39339383, como dos novos documentos que vierem a ser juntados pela Contadoria do Juízo. Assim, concentram-se atos e busca-se maior celeridade, evitando-se vistas e manifestações sucessivas. O prazo a constar do futuro ato ordinatório deverá ser de quinze dias úteis, preclusivos e improrrogáveis em se tratando de lapso já demaisadamente longo. 3. Int. Cumpra-se. ARAçATUBA, 28 de abril de 2021.

12/05/2021, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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